Da análise de vestígios em locais de homicídio à investigação de crimes ambientais, o trabalho da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer ocorrências e subsidiar decisões da Justiça. Na área ambiental, a instituição atua na produção de provas técnicas que permitem identificar, dimensionar e comprovar danos causados aos recursos naturais em Mato Grosso.
A atuação é realizada pela Gerência de Perícias em Meio Ambiente (GPMA), unidade especializada na identificação, análise e quantificação de impactos provocados por atividades ilícitas contra a natureza.
Para o diretor-geral adjunto da Politec, Renato Simões, a perícia ambiental é uma ferramenta essencial para garantir a responsabilização de infratores e a preservação do patrimônio natural mato-grossense.
“A perícia ambiental é uma ferramenta essencial para a defesa do patrimônio natural de Mato Grosso. Por meio da ciência e da produção de provas técnicas, a Politec contribui para a responsabilização de infratores e para a preservação dos recursos naturais que são fundamentais para a qualidade de vida da população”, afirma.
Segundo o perito criminal George Adriano de Lamônica Araújo, o trabalho começa a partir do acionamento das autoridades policiais e envolve uma série de procedimentos técnicos para comprovar a materialidade do crime.
“A atuação da perícia ambiental é fundamentada na materialidade do ilícito ambiental. Nosso papel é constatar o dano, quantificar sua extensão, qualificar o impacto e, sempre que possível, determinar a autoria ou o nexo causal. O trabalho une o exame de campo à análise e ao processamento de dados geoespaciais”, explica.
Principais ocorrências
Entre os crimes ambientais mais registrados em Mato Grosso estão o desmatamento ilegal, os incêndios florestais e queimadas irregulares, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, casos de poluição ambiental e infrações relacionadas à pesca ilegal.
Para identificar e comprovar essas práticas, os peritos analisam diferentes tipos de vestígios. Em ocorrências de desmatamento, por exemplo, são avaliadas as características da vegetação afetada, os limites da área degradada e os indícios de utilização de maquinário pesado.
Nos incêndios florestais, o foco está na identificação do ponto inicial do fogo e na delimitação da área atingida. Já nos casos de poluição ambiental, são coletadas amostras de água e sedimentos para exames laboratoriais capazes de identificar contaminantes e mensurar os impactos causados ao ecossistema.
Tecnologia como aliada
O trabalho pericial ambiental conta com tecnologias que ampliam a precisão das análises e fortalecem a produção de provas técnicas.
Imagens de satélite, drones e softwares especializados permitem mapear áreas degradadas, reconstruir a dinâmica dos danos ambientais e fornecer informações detalhadas para investigações e processos judiciais.
“O trabalho começa ainda na fase de planejamento, com a análise de séries temporais de imagens de satélite para compreender quando o dano ocorreu e qual era o estado original da área. Em campo, validamos essas informações, realizamos imageamento aéreo e coletamos evidências físicas para posterior elaboração do laudo”, destaca George.
Entre as principais ferramentas utilizadas estão a vetorização de imagens de satélite, o mapeamento por drones e a fotogrametria computacional, técnica que possibilita a criação de ortomosaicos e imagens georreferenciadas de alta resolução.
A importância da prova técnica
Os laudos produzidos pela Politec são fundamentais para a responsabilização dos infratores e para a reparação dos danos ambientais.
“A perícia fornece a prova material do crime ambiental. Os laudos apresentam dados matemáticos, mapas de satélite e análises laboratoriais que subsidiam o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. Também realizamos a valoração dos danos ambientais, transformando os vestígios encontrados em elementos técnicos e jurídicos”, afirma o perito.
Além de demonstrar a existência do dano, a perícia delimita com precisão as coordenadas geográficas da área afetada, vinculando o ilícito à propriedade ou ao local de origem da infração e conferindo maior segurança jurídica aos processos.
Impactos para sociedade
Os crimes ambientais produzem consequências que vão além das áreas diretamente afetadas. O desmatamento compromete a biodiversidade, altera o regime de chuvas e impacta atividades econômicas importantes para o Estado.
As queimadas provocam problemas de saúde pública, especialmente entre crianças e idosos, devido à fumaça e à piora da qualidade do ar. Já a contaminação de rios e nascentes pode comprometer o abastecimento de água e afetar comunidades que dependem diretamente desses recursos.
E é nesse contexto que entra a perícia ambiental como papel estratégico ao produzir provas que auxiliam na responsabilização dos infratores e na reparação dos danos causados ao patrimônio natural.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.
Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.
Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.
A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.
Teoria aplicada na prática
Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.
Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.
Inspiração para o futuro profissional
A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.
Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.
O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Junior Silgueiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT