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BRASIL

MJSP promove integração inédita entre fundos públicos federais de segurança, saúde, educação e assistência social

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Brasília, 29/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou nesta sexta-feira (29) o I Encontro Nacional de Fundos Públicos. O evento reuniu gestores e profissionais dos ministérios responsáveis pela operação de fundos públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e sistema penitenciário.

A iniciativa teve como objetivo promover a integração entre as pastas que trabalham com a modalidade “fundo a fundo” no envio de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de incentivar a troca de experiências e discutir estratégias para aprimorar os processos de gestão e execução dos recursos públicos.

Durante a abertura, a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou o caráter inédito da iniciativa, a responsabilidade envolvida na gestão dos fundos públicos e a importância das atividades operacionais para a efetividade das políticas públicas.

“Temos o costume de pensar apenas na finalidade da atividade, que é a entrega do serviço ou do bem público. Mas, sem orçamento, sem a atividade-meio e sem a estrutura operacional, não há qualquer política pública. O nível de responsabilidade para lidar com recursos que impactam diretamente áreas como segurança pública, saúde, educação e política prisional é enorme”, afirmou.

Segundo Camila Pintarelli, o evento surgiu da necessidade de fortalecer a aproximação entre os órgãos e contribuir para a redução da burocracia nos processos administrativos. A partir do encontro, será assinado um protocolo de intenções entre os fundos participantes, para estabelecer fóruns permanentes de discussão entre as instituições.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de compreender melhor os impactos do trabalho desenvolvido pelos gestores públicos.

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“O objetivo é único: garantir que as políticas públicas federais cheguem ao cidadão. Identificamos muitas semelhanças e diferenças que podem contribuir para aperfeiçoar os processos que realizamos hoje”, disse.

Entre os principais desafios debatidos estiveram as limitações orçamentárias, a diversidade das demandas estaduais e os processos de prestação de contas. Os temas foram abordados pelo coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse do Fundo Penitenciário Nacional, Thiago Hikari Utida.

De acordo com ele, a iniciativa permitirá identificar soluções inovadoras para aprimorar os mecanismos de transferência de recursos públicos, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Com orçamento de execuções que ultrapassa R$ 100 bilhões anuais, o coordenador-geral de Operacionalização e Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Correa Neto, ressaltou que a modernização dos processos de uso dos recursos públicos é fundamental nesses encontros.

Também participaram da abertura o coordenador-geral de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Assistência Social, Fábio Santos de Gusmão Lobo, e a coordenadora-geral de Transferência Fundo a Fundo do FNSP, Michelle Silveira. Ambos destacaram a importância da atuação do MJSP para promover aproximação institucional e inovação na operacionalização dos fundos nacionais brasileiros.

Programação

Ao longo do dia, o I Encontro Nacional de Fundos Públicos promoveu debates sobre o modelo de repasses fundo a fundo, os desafios das transferências de recursos, boas práticas de gestão, monitoramento, prestação de contas e governança.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Brasil e Suriname firmam acordo de cooperação para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes

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Brasília, 29/5/2026 – O Governo Brasileiro e a República do Suriname assinaram, na quinta-feira (28), em Brasília, o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. A assinatura ocorreu durante a visita oficial da presidenta do Suriname ao Brasil.

O acordo busca ampliar a cooperação bilateral entre os países em ações de prevenção, investigação e repressão ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de fortalecer medidas de proteção, assistência e garantia de direitos às vítimas desses crimes.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024-2028), especialmente no eixo voltado ao fortalecimento da cooperação internacional e da atuação articulada entre instituições nacionais e estrangeiras no combate às organizações criminosas transnacionais.

A parceria também integra a estratégia brasileira de consolidação de instrumentos bilaterais e regionais voltados ao enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente em regiões de fronteira e áreas mais vulneráveis à atuação de redes criminosas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), participou da articulação técnica do instrumento.

O acordo prevê iniciativas de intercâmbio de informações e boas práticas, fortalecimento institucional, capacitação de profissionais, cooperação técnica e articulação entre autoridades competentes dos dois países, com respeito aos marcos legais nacionais e aos compromissos internacionais assumidos por Brasil e Suriname.

A cooperação é considerada estratégica diante dos desafios relacionados à atuação transnacional de organizações criminosas na região amazônica e às dinâmicas migratórias na faixa de fronteira entre os dois países.

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Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o acordo representa um passo importante para fortalecer a resposta regional ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

“A cooperação internacional é um elemento indispensável para enfrentar crimes complexos e transnacionais, como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Esse acordo fortalece a capacidade de atuação conjunta entre Brasil e Suriname, especialmente em uma região estratégica e desafiadora como a Amazônia”, afirmou a secretária.

Ela também destacou a importância da proteção às vítimas e da atuação integrada entre os países.
“Além do enfrentamento às organizações criminosas, o acordo reforça o compromisso dos dois países com a proteção dos direitos humanos, a assistência às vítimas e o desenvolvimento de estratégias coordenadas de prevenção”, completou.

O acordo com o Suriname soma-se à agenda crescente de cooperação internacional desenvolvida pelo Brasil nos últimos anos para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Entre 2024 e 2025, foram firmados instrumentos de cooperação e planos de ação com países como Bolívia, Colômbia, França e Reino Unido, além do fortalecimento da articulação regional no âmbito do Mercosul.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Secretária do MDIC analisa desafios do comércio exterior em um contexto global em transformação

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A diversificação de mercados e a ampliação da inserção internacional do Brasil foram destacadas pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, durante o painel “RELGOV 360º – O comércio exterior em ambiente de mudanças geopolíticas”, realizado na quinta-feira (28/5), em São Paulo (SP), no IV Congresso Internacional do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV).

A secretária Tatiana Prazeres ressaltou a resiliência e a capacidade de adaptação da economia brasileira. Apesar do cenário internacional turbulento, o Brasil encerrou 2025 com resultados históricos no comércio exterior, incluindo recordes no número de empresas exportadoras, nas exportações totais, na corrente de comércio, nas exportações da indústria de transformação e em diversos produtos e mercados.

“Esse desempenho decorre da convergência de diferentes fatores, entre eles a ampliação da demanda internacional por produtos brasileiros, a existência de um amplo mercado externo ainda a ser explorado, a atuação rápida do governo na oferta de instrumentos de apoio para enfrentar as dificuldades surgidas ao longo do ano e, sobretudo, a capacidade das empresas brasileiras de se adaptar com velocidade e competência a um cenário externo cada vez mais desafiador”, afirmou.

Tatiana Prazeres avaliou que o comércio exterior passou por mudanças significativas nos últimos anos e exige uma compreensão cada vez mais ampla do cenário internacional.

“Quando eu ingressei no serviço público, entender de comércio internacional significava dominar profundamente os instrumentos técnicos da área, como os cálculos numa investigação antidumping. Hoje, além de dominar as questões técnicas, é necessário se dedicar à geoeconomia e às políticas adotadas mundo afora para se operar em um mundo em que comércio e questões estratégicas se combinam”, disse.

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No mesmo painel, o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Floriano Pesaro, ressaltou a conclusão de acordos comerciais pelo Brasil e a realização de missões empresariais como iniciativas importantes para a diversificação das exportações brasileiras.

O painel reuniu especialistas, representantes da academia e profissionais da área de relações governamentais para discutir os impactos das mudanças geopolíticas sobre o comércio, os investimentos e a atuação dos países na economia global.

Congresso

Promovido pelo IRELGOV, o congresso reúne profissionais do setor público e privado, pesquisadores, estudantes, representantes da mídia e especialistas em relações governamentais para debater temas relacionados à política, democracia, geopolítica e desenvolvimento econômico.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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