Governo do Brasil segue avançando nas ações de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2026 na Zona da Mata mineira. Nesta quinta-feira (28), a Caixa Econômica Federal divulgou um novo lote da Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Esta modalidade do programa habitacional foi criada pelo Ministério das Cidades para acelerar o acesso a moradia por parte de famílias que perderam suas casas em decorrência de desastre, como o das chuvas que atingiram a região em fevereiro deste ano.

Com a nova atualização, 143 famílias estão elegíveis e podem iniciar a etapa de indicação do imóvel, sendo 99 em Juiz de Fora e 44 em Ubá. Além das famílias já elegíveis, outros convocados pela Caixa apresentam pendências de elegibilidade e estão em fase de regularização cadastral junto às prefeituras. Após a correção das informações e nova análise da Caixa, esses beneficiários também poderão avançar para a etapa de indicação e escolha do imóvel.

COMPRA ASSISTIDA – A modalidade excepcional do Minha Casa, Minha Vida permite que famílias atingidas pelas chuvas adquiram um novo imóvel com subsídio integral de até R$ 200 mil, incluindo taxas e despesas cartoriais. O pagamento é realizado diretamente ao vendedor do imóvel.

Os critérios de elegibilidade estão definidos na Portaria MCID nº 369/2026. Podem ser contempladas famílias que:

• Residiam no imóvel no momento do desastre, independentemente de serem proprietárias ou inquilinas;
• Tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente;
• Necessitam de reassentamento definitivo.

Além disso, é necessário atender ao critério de renda do programa, de até R$ 5 mil mensais, conforme as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

FAMÍLIAS ELEGÍVEIS – As famílias classificadas como elegíveis podem iniciar a etapa de indicação do imóvel à Caixa Econômica Federal. A contratação ocorre após a conclusão das análises previstas pelo programa, incluindo a validação da documentação da família e do imóvel selecionado. O prazo para apresentação da moradia é de até 90 dias após a convocação.

O imóvel pode ser novo, usado ou em construção e pode estar localizado em qualquer município de Minas Gerais, desde que atenda às exigências técnicas e documentais do programa.

Nos casos de imóveis em construção, a conclusão da obra e a formalização do contrato devem ocorrer até 31 de dezembro de 2026.

Também é possível indicar imóveis de preferência própria ou consultar opções disponíveis na plataforma da Caixa. Durante todo o processo, os Correspondentes Caixa podem prestar orientações sobre documentação, indicação do imóvel e andamento das etapas do programa, sem custos adicionais.

PENDÊNCIAS DE ELEGIBILIDADE – Famílias com pendências cadastrais ou de elegibilidade podem regularizar as informações junto às prefeituras para que os dados passem por nova análise da Caixa e dos sistemas federais.

Em Juiz de Fora, a prefeitura realiza contato com os convocados para orientação sobre os procedimentos de regularização. Em Ubá, o atendimento ocorre no Fórum Cultural do município.

O prazo para regularização é de até 60 dias após a convocação.

ETAPAS DO PROCESSO – Após a elegibilidade, começa a etapa de busca e indicação dos imóveis que poderão ser adquiridos pela modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida.

Nesta fase, é necessário apresentar um imóvel à Caixa Econômica Federal, que realiza as análises documental, jurídica e de engenharia antes da assinatura do contrato. A contratação ocorre após a conclusão das análises da Caixa relacionadas à documentação da família e do imóvel indicado.

O acompanhamento das próximas etapas do programa inclui:

• Apresentação do imóvel;
• Aprovação documental;
• Análise de engenharia;
• Assinatura do contrato de aquisição.

PROCESSAMENTO CONTÍNUO – A inclusão no programa ocorre de forma contínua, à medida que os planos de trabalho aprovados pela Defesa Civil Nacional avançam nas etapas de validação da Dataprev e análise da Caixa. Novos lotes seguem sendo processados regularmente, e todas as famílias que atenderem aos critérios do programa poderão ser contempladas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

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Fonte: Ministério das Cidades

A partir desta sexta-feira, 29, interessados em comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários pelo programa Move Brasil já poderão procurar instituições financeiras credenciadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar financiamento dentro da nova linha de crédito do Governo do Brasil voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados.

O BNDES abre nesta sexta-feira o protocolo para recebimento das operações do Move Brasil – Caminhões e Ônibus, programa de até R$ 21,2 bilhões que será operacionalizado por meio do BNDES. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa vai financiar veículos fabricados no Brasil e busca modernizar o transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros, com foco na redução de custos logísticos, aumento da segurança nas estradas e renovação da frota nacional.

Do total autorizado, R$ 14,5 bilhões são recursos da União, via Tesouro Nacional, e até R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos do BNDES. A iniciativa prevê ainda reserva de R$ 2 bilhões para aquisição de ônibus e micro-ônibus, além de R$ 2 bilhões para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associados a cooperativas, reforçando o atendimento a transportadores autônomos e ao transporte urbano de passageiros.

“Essa nova fase do Move Brasil incorpora ônibus e implementos rodoviários, além de caminhões, incentivando a renovação de frota, a sustentabilidade e os investimentos. É fruto do acerto das recentes medidas definidas pelo presidente Lula”, diz Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC. “É um programa extremamente exitoso, com muitos efeitos positivos não só para o beneficiário final, mas ao longo de toda a cadeia automotiva, aumentando a produção da indústria, as vendas nas concessionárias e, com isso, fortalecendo também os empregos nesse setor”.

 “O programa vai modernizar a frota brasileira, reduzir o custo logístico, melhorar o transporte de cargas e passageiros, aumentar a segurança nas estradas e estimular a indústria nacional. Estamos combinando eficiência econômica, sustentabilidade e inclusão produtiva, com atenção especial aos transportadores autônomos e cooperados”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Este eixo do Move Brasil é voltado a transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. A compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos será permitida apenas para transportadores autônomos e cooperados.

Para veículos novos, o programa exige fabricação nacional, credenciamento no CFI do BNDES e atendimento ao padrão Proconve P-8, conforme os limites de emissão da Resolução Conama nº 490/2018. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, os veículos devem ter fabricação a partir de 2012, atender à fase P-7 do Proconve e observar critérios de rastreabilidade fiscal.

As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para transportadores autônomos, o prazo total poderá chegar a 120 meses, com até 12 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas, o prazo poderá chegar a 60 meses, com até 6 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, o prazo poderá chegar a 120 meses, com até 6 meses de carência. As taxas de juros podem alcançar patamares competitivos em relação às taxas praticadas no mercado, próximo a 13% ao ano. O programa prevê limite de financiamento de até R$ 50 milhões por cliente, sem valor mínimo, admite a utilização de fundos garantidores, conforme disponibilidade, regras específicas de cada fundo e política do agente financeiro.

Além dos veículos e implementos, poderão ser financiados itens associados à operação, como seguro do bem, seguro prestamista e comissão de fundos garantidores, desde que contratados em conjunto com o financiamento. Esses itens adicionais são elegíveis para clientes com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.

O Move Brasil – Caminhões e Ônibus foi estruturado para enfrentar um dos principais desafios da logística nacional: a elevada idade média da frota de veículos pesados. Ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e seguros — inclusive por meio de condições diferenciadas para operações associadas à desmontagem e reciclagem —, o programa contribui para reduzir consumo de combustível, emissões de poluentes, custos de manutenção e riscos de acidentes, além de elevar a produtividade do transporte de cargas e a qualidade do transporte de passageiros.

A iniciativa também tem impacto direto sobre a indústria automotiva pesada, fabricantes de implementos, cadeia de autopeças, concessionárias e serviços especializados de manutenção.

 Demanda aquecida

O lançamento do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte demanda registrada pelo Mover, programa do governo do Brasil criado para financiar a aquisição de caminhões novos e seminovos e estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas. O novo programa ampliou o rol de itens financiáveis, passando a contemplar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários voltados à modernização e eficiência do setor de transporte e logística.

Entre 30 de dezembro de 2025 e 18 de maio de 2026, o programa registrou consumo superior a R$ 9,7 bilhões, com 8.444 operações, 5.135 clientes atendidos e mais de 15,6 mil caminhões financiados. Desse total, as operações com frotistas responderam por R$ 9,4 bilhões, em 7.764 operações para 4.510 clientes. Já a modalidade voltada a transportadores autônomos registrou R$ 337 milhões, com 680 operações para 625 clientes.

O desempenho confirma a demanda do setor por crédito para renovação da frota e reforça o papel do BNDES na oferta de instrumentos capazes de combinar estímulo à produção industrial, redução de custos logísticos, modernização da infraestrutura de transporte, segurança viária e ganhos ambientais.

 Como acessar

Os interessados devem procurar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O Banco não realiza operações diretamente com os clientes finais nessa modalidade. Caberá ao agente financeiro analisar o crédito, negociar as condições finais da operação e encaminhar o pedido ao BNDES, conforme as regras do programa.

O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026, e a data limite para comunicação da contratação ao Banco é 28 de setembro de 2026. O programa poderá ser suspenso ou encerrado antes dessas datas em caso de esgotamento da dotação orçamentária disponível.

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QUADRO RESUMO

• O que começa em 29 de maio?
A abertura oficial das operações do programa nos bancos parceiros do BNDES.

• Quem pode acessar?
Transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte de cargas e passageiros.

• O que pode ser financiado?
Caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

• Qual o prazo para pedir?
Os pedidos podem ser protocolados até 28 de agosto de 2026, podendo haver encerramento antecipado em caso de esgotamento dos recursos.

• Como acessar?
O interessado deve procurar o gerente de seu banco e fazer a solicitação. A instituição fará a análise do crédito e encaminhará a operação.  Importante: tem que ser um banco credenciado ao BNDES. 

Conheça aqui a rede de bancos credenciados ao BNDES

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços