Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Comissão Nacional de Energia Nuclear completa 70 anos com projetos e desafios de modernização

Publicado

Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados celebrou, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O comando da instituição compareceu em peso para mostrar avanços, desafios e projetos. O presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Júnior, destacou a atuação na produção de radiofármacos e atualizou o cronograma de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), considerado estratégico e estruturante no setor nuclear do país.

“Na área médica, nós produzimos no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) o tecnécio, responsável por mais de 80% dos exames de medicina nuclear. Estamos fazendo investimento grande para melhorar o nosso fornecimento, inclusive o nosso reator multipropósito para produzir os radioisótopos, que são matéria-prima para o radiofármaco. Hoje nós temos uma dependência externa”, disse. De acordo com Francisco, será inaugurado em junho o local onde vai ficar o reator.

A CNEN ainda atua na esterilização de produtos médicos, farmacêuticos e biológicos e na radioesterilização de banco de tecidos, como no caso da pele de tilápia usada no tratamento de queimaduras e feridas em humanos. Há pesquisas e produtos para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de dengue, zika, chikungunya e febre amarela; eliminação de fungos em bens culturais; beneficiamento de minerais (topázio, quartzo, turmalina e ametista) por radiação; além de medidores radioativos e escâneres de carga para instalações industriais.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Julio Lopes defendeu conclusão da Usina Angra 3

Geração de energia
O coordenador da Frente Parlamentar da Tecnologia e Atividades Nucleares, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu a conclusão da Usina Angra 3 como estratégica para a geração de “energia limpa e segura” e para a soberania nacional.

Leia mais:  Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação

“Enquanto muitos ainda tratam o setor nuclear com grande preconceito e desinformação, nós sabemos que as grandes potências do mundo estão ampliando investimentos em energia nuclear. Temos uma das maiores reservas de urânio do planeta, temos competência técnica e científica, pesquisadores extraordinários, capacidade instalada e temos a obrigação de transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e empregos qualificados”, afirmou o deputado.

Quadro de servidores
Os diretores da CNEN pediram estabilidade orçamentária e recomposição do quadro de servidores, defasado por mais de dez anos sem concurso público. A instituição só tem 46% dos cargos ocupados, índice que pode cair para 23% em caso de aposentadoria de todos os servidores que já têm direito ao benefício. A situação começou a mudar com o concurso de 2025 e a nomeação dos primeiros 100 novos servidores. Um dos organizadores da audiência, o deputado Reimont (PT-RJ) reforçou o pedido de nomeação de todo o quadro reserva de 440 concursados.

“Na questão da contratação dos concursados, a gente precisa avançar. Eu tenho cobrado do meu governo.”

Histórico
A Comissão Nacional de Energia Nuclear foi criada em 1956 e, já no ano seguinte, o país abrigava o primeiro reator de pesquisa do hemisfério sul. A CNEN foi transformada em autarquia em 1962. Em 2025, passou por reestruturação, com foco em pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de RH, dividindo funções com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), mais ligada à regulação e fiscalização.

Ao longo da história, a Comissão enfrentou o maior acidente radiológico do Brasil em 1987, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi parar em um ferro-velho de Goiânia. Morreram quatro pessoas que manipularam ou tiveram contato com o Césio-137. O material foi levado para depósito na vizinha cidade de Abadia de Goiás e transformado no Parque Telma Ortegal. O caso é contado em recente série da Netflix, “Emergência radiológica”, com grande repercussão internacional.

Leia mais:  Senado fará debate sobre escala 6x1

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

Publicado

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, que protege juridicamente o cidadão que compartilhar informações sobre pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, quando houver risco de proximidade ou convívio com as vítimas.

Na prática, a pessoa responsável por fazer o alerta não poderá ser processada ou condenada por crimes contra a honra (como calúnia e difamação), violação de sigilo ou abuso de direito.

Para isso, o projeto exige o cumprimento de três requisitos: ameaça real ou potencial à integridade física, psíquica ou moral da criança, comunicação sem caráter difamatório e alerta baseado em provas ou suspeitas fundamentadas.

Dever de cuidado
O relator da matéria, deputado Silvio Antonio (PL-MA), defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta oferece o respaldo jurídico necessário para que o cidadão, exercendo seu dever de cuidado e proteção, possa compartilhar dados relevantes quando houver perigo iminente ou proximidade entre a criança ou adolescente e o investigado ou condenado”, explicou o relator.

Silvio Antonio destacou ainda que a medida reforça o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se alinha às regras da Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo Brasil.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Leia mais:  Conceito e questões de saúde contrapõem debatedores sobre ultraprocessados
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Nova lei incentiva a atividade das mulheres artesãs

Publicado

A Lei 15.419/26 prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A nova lei determina que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras.

Entre as medidas previstas estão:

  • a assistência técnica para a qualificação das artesãs;
  • incentivos à comercialização dos produtos;
  • campanhas de valorização do artesanato feminino; e
  • o apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

A lei teve origem no Projeto de Lei 6249/19 , da ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e do deputado federal licenciado José Guimarães (CE).

A proposta foi aprovada pela Câmara no final de 2025 e pelo Senado no início deste mês.

Ofícios
A nova lei lista, como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs, os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.

O texto abre a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios exercidos pelas artesãs (pela relevância cultural, social e econômica, e pela preservação de tradições e saberes populares).

Leis modificadas
A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação vigente e assegura atenção especial às artesãs na concessão de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.

São modificados o Estatuto da Artesã e do Artesão e a Lei 12634/12, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.

Além disso, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ser válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento. Antes a validade era de um ano.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Leia mais:  Especialistas defendem estratégias de rastreabilidade e fiscalização no combate à mineração ilegal

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana