O papel do Poder Judiciário na transformação do sistema prisional brasileiro esteve no centro dos debates do Painel 5 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, realizado nesta sexta-feira (29) no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Com o tema “Perspectivas do Judiciário para a Implementação do Plano Pena Justa”, o painel reuniu autoridades do sistema de Justiça e da administração penitenciária para discutir caminhos voltados à efetividade da execução penal e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.A palestra de abertura foi conduzida pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando de Almeida Perri. Debate realizado após a palestra contou com a participação do secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e teve a mesa presidida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda.O painel integrou a programação do segundo e último dia do encontro técnico promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com instituições do sistema de Justiça e segurança pública. O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, profissionais das forças de segurança e especialistas de diversos estados brasileiros para debater estratégias de inteligência no sistema penitenciário, combate ao crime organizado e políticas de ressocialização.Durante a palestra, o desembargador Orlando Perri fez uma análise crítica sobre o atual modelo prisional brasileiro e defendeu a necessidade de mudanças estruturais no sistema penal. Segundo ele, o encarceramento em massa não tem sido capaz de reduzir a violência e nem promover a recuperação social dos apenados.“Nós temos que realmente repensar a questão prisional do Estado de Mato Grosso. Somos um estado hiperencarcerador”, afirmou o magistrado ao destacar a necessidade de conscientização dos operadores do Direito sobre os limites do aprisionamento como resposta à criminalidade.O desembargador observou que experiências internacionais já demonstraram a necessidade de revisão de determinadas condutas criminalizadas. “A prisão não ressocializa ninguém. Pelo menos no Brasil, é um modelo fracassado”, pontuou.Ao abordar o Plano Pena Justa, Orlando Perri explicou que sua proposta exige união entre instituições e comprometimento dos poderes públicos para alcançar resultados efetivos. “O Pena Justa é um programa bastante complexo, assentado em quatro eixos, com 307 metas e pelo menos um milhar de indicadores que precisam ser cumpridos. Vai exigir um esforço hercúleo de todas as autoridades e de todos os poderes”, explicou.O magistrado também destacou a importância do Programa Semear, lançado em Mato Grosso durante o evento, e apontou a iniciativa como referência nacional em ressocialização. “É um programa maravilhoso, já consolidado no Estado de São Paulo e que tem levado ressocialização ao sistema prisional. É um projeto a ser imitado e copiado por Mato Grosso”, afirmou.Segundo ele, o Semear dialoga diretamente com os objetivos do Plano Pena Justa. “Os dois programas são intercorrelacionados. O Semear visa especialmente a ressocialização dos nossos reeducandos”, completou.Ao presidir a mesa do painel, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda trouxe reflexões sobre os desafios institucionais enfrentados pelo sistema de Justiça e chamou a atenção para o avanço das facções criminosas para além dos presídios.Ele ressaltou que o termo “Pena Justa” pode gerar interpretações equivocadas sobre o papel do Judiciário no sistema prisional. “O nome Pena Justa dá uma falsa impressão de injustiça da pena e, consequentemente de uma coparticipação do Judiciário nisso. O Judiciário não tem relação com essa distorção estrutural do sistema”, ponderou.O magistrado também fez um alerta sobre a atuação das organizações criminosas fora dos presídios. “A maioria absoluta dos faccionados está aqui fora, para além dos muros do sistema prisional, praticando crimes e cumprindo ordens de dentro das unidades”, afirmou.Segundo Wesley Sanchez, as facções vêm ampliando sua atuação para setores econômicos e institucionais estratégicos. “A tendência hoje é cada vez maior de migração das facções para negócios lícitos, como mineração, crimes ambientais, combustíveis, processo político-eleitoral e até incursão nas carreiras jurídicas”, disse.Em tom de preocupação, o desembargador defendeu o fortalecimento das instituições do sistema de Justiça. “A advocacia privada e a sociedade ainda irão sentir muita falta de uma magistratura e de um Ministério Público fortes, independentes e motivados”, concluiu.A discussão também trouxe experiências da administração penitenciária paulista. O secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Marco Antonio Severo destacou a ressocialização como uma obrigação permanente do Estado e enfatizou o papel da sociedade civil nesse processo.Segundo ele, o Semear nasceu justamente dessa união entre o poder público e entidades parceiras. “O Programa Semear trata da ressocialização da pessoa privada de liberdade e é uma iniciativa construída com parceiros da sociedade civil, que se unem nessa difícil tarefa de reinserir a pessoa presa na sociedade”, afirmou.O coronel ressaltou que a ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal e representa uma tentativa concreta de evitar a reincidência criminal. “O trabalho desenvolvido pelo Semear em São Paulo já trouxe resultados significativos e tenho certeza de que em Mato Grosso também alcançará seus objetivos”, disse.
Fotos: Josi Dias

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde desta sexta-feira (29.5), uma ocorrência de acidente de trânsito seguida de incêndio veicular na estrada E60, a cerca de 28 quilômetros de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá).

A equipe do 4º Núcleo de Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada por volta das 13h10 e, ao chegar às proximidades do local, encontrou uma vítima, um homem de 30 anos, que já estava sendo transportado por terceiros em direção à cidade.

A vítima apresentava queimaduras de segundo grau em aproximadamente 18% do corpo. Após os primeiros atendimentos realizados pelos bombeiros, o homem foi encaminhado ao hospital para avaliação e cuidados médicos.

Na sequência, os militares seguiram até o ponto do acidente utilizando um caminhão Auto Tanque (AT) para combater as chamas. O fogo já havia tomado completamente o veículo no momento da chegada da equipe. O incêndio foi controlado e extinto, evitando que as chamas se espalhassem pela área.

Segundo a vítima, ele perdeu o controle do veículo após o estouro de um pneu, e houve ignição do combustível que era transportado na carroceria da caminhonete. Outras duas pessoas que estavam no veículo não sofreram ferimentos.

Fonte: Governo MT – MT