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Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

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A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

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O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá reduz quase 100% dos casos de Chikungunya e registra queda da Dengue

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio da Diretoria de Vigilância em Saúde, a edição 19/2026 do Boletim Epidemiológico das arboviroses. Os dados apontam uma redução significativa na média semanal de notificações de Dengue e Chikungunya em comparação com o ano passado, resultado das ações intensificadas de combate ao mosquito Aedes aegypti na capital.

Apesar do cenário considerado positivo no acumulado do ano, a Vigilância em Saúde reforça que o alerta permanece devido às oscilações registradas nas últimas semanas, principalmente nos casos de Dengue, e destaca a importância da participação da população nas medidas preventivas.

A Dengue segue sendo a arbovirose com maior número de registros em Cuiabá. Até o momento, foram contabilizados 970 casos notificados e 419 confirmados, com incidência de 50,7 casos para cada 100 mil habitantes. O levantamento mostra ainda uma redução de 47,6% na média semanal de notificações em 2026, passando de 92,6 casos em 2025 para 48,5 neste ano.

Mesmo com a queda no acumulado anual, o boletim aponta que os registros das últimas dez semanas ficaram acima dos observados no mesmo período do ano passado. Somente na 20ª Semana Epidemiológica foram registrados seis novos casos de Dengue em Cuiabá. O município confirmou ainda um óbito causado pela doença em 2026.

Os casos de Chikungunya apresentaram a maior redução no comparativo anual. A média semanal de notificações caiu 99,1%, passando de 538,9 em 2025 para apenas 5,1 em 2026. Atualmente, Cuiabá contabiliza 102 casos notificados e 99 confirmados da doença, com incidência de 7,2 casos por 100 mil habitantes.

Outro dado que chama a atenção é que, nas três últimas semanas avaliadas pelo boletim epidemiológico, não houve nenhuma nova notificação de Chikungunya na capital.

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Em relação ao vírus Zika, o cenário permanece controlado. Neste ano, Cuiabá registrou oito notificações e três casos confirmados, com incidência de 0,4 por 100 mil habitantes. Na 20ª Semana Epidemiológica foi notificado apenas um novo caso da doença.

Para alcançar os resultados apresentados no boletim, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental intensificou o trabalho de controle vetorial em diversas regiões da cidade. Segundo o levantamento, 457.196 imóveis foram vistoriados pelas equipes de combate às arboviroses.

Além disso, 47.961 imóveis e 53.738 depósitos receberam tratamento, enquanto 14.540 depósitos com potencial para se tornarem criadouros do mosquito foram eliminados fisicamente.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o combate ao mosquito também depende da colaboração da população e orienta os moradores a manterem os quintais limpos, eliminando qualquer recipiente que possa acumular água parada.

Outra recomendação é garantir a vacinação contra a Dengue. A vacina Qdenga está disponível gratuitamente na rede pública para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, em esquema de duas doses.

A SMS também alerta para que a população evite a automedicação diante de sintomas suspeitos de Dengue, Chikungunya ou Zika, como febre, dores no corpo, manchas vermelhas e mal-estar. A orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica.

Os dados divulgados no Boletim Epidemiológico edição 19/2026 são preliminares e podem sofrer atualizações pela Diretoria de Vigilância em Saúde de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vistoria técnica apura inconsistências na aquisição de materiais escolares em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nesta sexta-feira (29), uma vistoria técnica em materiais didáticos armazenados no aloxarifado da Educação Municipal. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria gestão municipal sobre possíveis irregularidades em aquisições feitas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

A visita contou com a participação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini e de equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Educação, além de vereadores da capital. Após a vistoria no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos.

Durante a fiscalização, o presidente do Tribunal de Contas destacou que a investigação teve origem em denúncias feitas pela própria administração municipal.

“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo.

Conforme apurado pela gestão municipal, parte dos materiais chegou ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais fornecidos por empresas ligadas ao setor de materiais didáticos.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição.

“Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. A empresa assumiu o risco ao trazer os produtos sem formalização, e o município encaminhou toda a situação aos órgãos de controle”, declarou.

A gestão municipal informou ainda que uma auditoria instaurada em janeiro identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede pública de ensino. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos enquanto unidades escolares enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos de funcionamento, no período de início das aulas. Durante a fiscalização também foram identificados livros e materiais voltados para informática e educação financeira quenão fazem parte da grade curricular dos alunos da rede municipal, sendo que as unidades escolares também não possuem laboratório de informática para aplicação prática desse conteúdo.

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Durante a visita técnica, também foram apresentados kits de educação bucal adquiridos para distribuição periódica aos alunos. A equipe da Secretaria de Educação questionou a necessidade e adequação dos materiais para determinadas faixas etárias.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o volume de programas pedagógicos adquiridos inviabiliza a aplicação prática nas escolas.

“Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, afirmou.

Outro ponto levantado pela vistoria é o número elevado de programas educacionais adquiridos simultaneamente. Conforme a gestão, foram identificadas compras relacionadas a até 19 programas pedagógicos diferentes para um único ano letivo.

O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em abertura de procedimentos administrativos e responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos e pagamentos realizados.

A Prefeitura informou que continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, Controladoria e Ministério Público para aprofundamento das investigações e revisão dos processos de aquisição na área da Educação.

Investigação

A Prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Abilio Brunini, em 28 de janeiro de 2026, também abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos. A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

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Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. Cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos. A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prioridade absoluta à Educação pública, mantendo todos os dados à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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