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MATO GROSSO

Após recurso do MPMT, Justiça decreta perda de cargo de policial

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A Justiça acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (18), e reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Os embargos foram opostos pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, após a sentença proferida em plenário, na quinta-feira (14), não analisar expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.Na manifestação, o Ministério Público apontou omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública.Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, reconheceu a existência da omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem alterar a condenação já fixada pelo Tribunal do Júri.Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica, mas entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação.Conforme a sentença, ficou demonstrado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, inclusive ao justificar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob o argumento de averiguação.O juiz também destacou que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, evidenciaram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e inserido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público.A decisão aponta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que o exercício da atividade policial exige equilíbrio, prudência e observância rigorosa da legalidade, requisitos que foram desrespeitados no episódio.Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo-se os demais termos da decisão.O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.

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“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros atendem ocorrências de acidentes de trânsito em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, entre sexta-feira e sábado (22 e 23.5), duas ocorrências de acidentes de trânsito nos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Em Nova Mutum, a 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar (5ª CIBM) foi acionada na noite de sexta-feira (22.5) para atender grave acidente envolvendo uma carreta, um micro-ônibus e um carro de passeio, na rodovia MT-235, sentido São José do Rio Claro.

De acordo com as informações apuradas no local, o condutor do carro de passeio tentou realizar uma ultrapassagem sobre o micro-ônibus, mas não conseguiu concluir a manobra e colidiu com a carreta que trafegava no sentido contrário e com o próprio micro-ônibus.

Com a força do impacto, o condutor do carro morreu no local, sendo necessário o uso de técnicas de desencarceramento pela equipe de resgate. Uma passageira que estava no banco dianteiro também morreu ainda no local após ser projetada para fora do veículo.

Outras quatro vítimas que estavam no banco traseiro foram socorridas. Uma delas foi encaminhada pela equipe de saúde de São José do Rio Claro para atendimento médico em unidade do município. As demais vítimas, dois menores de 10 e 12 anos e uma mulher de 62 anos, foram atendidas e transportadas pela equipe da 5ª CIBM ao Hospital Regional de Nova Mutum.

Nenhum ocupante da carreta e do micro-ônibus ficou ferido.

Segunda ocorrência

Em Lucas do Rio Verde, a 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) atendeu, na manhã deste sábado (23.5), uma ocorrência de tombamento de veículo na MT-449.

A equipe ouviu um forte impacto nas proximidades da unidade operacional e se deslocou imediatamente ao local, onde encontrou um veículo tombado sobre o lado direito da via.

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A vítima, um homem de 55 anos, estava desacordada no interior do automóvel. Para o resgate, os bombeiros precisaram efetuar cortes na estrutura do veículo e o rebatimento do teto para possibilitar o acesso seguro.

Após o desencarceramento, a vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi estabilizada e encaminhada ao Hospital São Lucas. Conforme avaliação da equipe, o homem apresentava sinais vitais estáveis e não possuía sinais aparentes de hemorragia ou fraturas.

Durante a ocorrência, os bombeiros também realizaram o controle do tráfego na rodovia até a chegada da Guarda Civil Municipal, garantindo a segurança da cena e prevenindo novos acidentes.

Fonte: Governo MT – MT

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