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Prefeitura e Judiciário discutem soluções para implantação de sedes de Conselhos Tutelares em Cuiabá

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Uma reunião entre representantes do Executivo municipal, Poder Judiciário e Procuradoria debateu alternativas jurídicas e orçamentárias para garantir a ampliação da estrutura física dos Conselhos Tutelares em Cuiabá. O encontro, realizado nesta terça-feira (12) tratou da construção de novas unidades, da possibilidade de locação de imóveis e da necessidade de assegurar continuidade administrativa ao projeto.

Participaram da reunião a titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos; o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Jr; a procuradora-chefe judicial de Cuiabá e integrante do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Bianca Botter Zanardi; além da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.

Entre os assuntos abordados na reunião, alguns foram:

  • Situação do processo judicial que prevê a construção das sedes dos Conselhos Tutelares;
  • Limitações orçamentárias e previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Dificuldades para encontrar imóveis adequados para locação em diferentes regiões da cidade;
  • Possibilidade de utilização de áreas públicas para futuras construções;
  • Alternativas de parceria com a iniciativa privada para viabilizar estruturas sob medida;
  • Segurança jurídica e continuidade administrativa das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.

Durante a reunião, os participantes discutiram os impactos do processo judicial em andamento, iniciado após procedimentos conduzidos pelo Ministério Público, que estabelece como objeto principal a construção de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares.

O debate também abordou os desafios financeiros enfrentados pelo município para execução imediata das obras. Entre os pontos discutidos estiveram a necessidade de inclusão de recursos na LOA e a definição de um cronograma escalonado de execução para os próximos exercícios orçamentários.

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Outro ponto levantado foi a dificuldade de encontrar imóveis aptos para locação que atendam às exigências técnicas, de acessibilidade e infraestrutura necessárias para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em diferentes regiões da capital.

Ao tratar das alternativas possíveis, foi discutida a adoção de modelos já utilizados em outros estados, com chamamentos públicos para que empresas privadas construam imóveis conforme especificações definidas pelo poder público, mediante contratos de locação de longo prazo.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a preferência inicial da gestão era pela locação de imóveis como forma de ampliar a estrutura de atendimento de maneira mais rápida, mas reconheceu os limites jurídicos impostos pela ação judicial em andamento.

“A sugestão era seguir pelo caminho da locação, mas o processo trata da construção das unidades. Se esse é o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que está estabelecido e buscar uma solução viável dentro dessa realidade”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

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Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Praças centrais de Cuiabá recebem mutirão intensivo de limpeza e manutenção

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), mantém nesta quarta-feira (13) uma ampla operação de limpeza urbana com foco especial nas praças e espaços públicos da região central da capital. Entre os pontos prioritários atendidos pelas equipes estão a Praça Alencastro e a Praça da República, locais de grande circulação diária de moradores, comerciantes e trabalhadores.

A ação mobiliza cerca de 350 colaboradores distribuídos em 26 frentes de trabalho simultâneas, levando serviços de zeladoria para diferentes regiões da cidade. As equipes executam atividades de roçagem, capinagem, varrição, retirada de resíduos e limpeza geral, além da eliminação de bolsões de lixo provenientes de descarte irregular.

Na região central, os trabalhos foram reforçados para melhorar o aspecto urbano, garantir a conservação dos espaços públicos e proporcionar mais conforto para quem circula diariamente pelo Centro Histórico da capital.

Além das praças centrais, os serviços também são realizados em importantes avenidas, parques e bairros da cidade, como Avenida da Lagoa, Parque Tia Nair, Avenida Beira Rio, Avenida do CPA, Avenida das Torres, Avenida Parque do Barbado, Estrada do Moinho, Despraiado, Coxipó do Ouro, Praça do Três Barras e Avenida dos Trabalhadores.

A operação conta ainda com apoio de maquinários pesados, incluindo trator plataforma e tratores articulados, utilizados especialmente nas ações executadas na Avenida das Torres.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a intensificação dos serviços atende ao cronograma contínuo de manutenção urbana da capital.

“Estamos reforçando os trabalhos principalmente nas praças da região central, que recebem grande circulação de pessoas diariamente. O objetivo é manter esses espaços limpos, organizados e mais agradáveis para a população”, afirmou.

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A programação faz parte das ações permanentes de zeladoria urbana desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá em todas as regiões da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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