O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação Joio, para cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas pela prática de crimes contra a ordem tributária, com prejuízo ao erário estadual estimado em mais de R$ 4,4 milhões.
Na operação, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático. As ordens judiciais são cumpridas no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional local.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
Fraude fiscal
As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para usufruir indevidamente da imunidade tributária e suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso.
Segundo apurado, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem a efetiva saída das mercadorias do território nacional. O débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), alcança R$ 4.470.635,67.
O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), José Ricardo Garcia Bruno, destacou a atuação integrada das instituições no combate às fraudes tributárias estruturadas.
“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.
O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, também ressaltou a importância da atuação conjunta no âmbito do Cira-MT.
“Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados”, destacou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de Delitos Cometidos Contra Mulheres por Razão de Gênero, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplag).
O encontro visa aprimorar técnicas de investigação e qualificar os policiais civis para atuar em casos com perspectiva de gênero desde o primeiro acolhimento, com o pedido de medidas protetivas.
“O objetivo dessa capacitação é alcançar diversos policiais plantonistas do Estado de Mato Grosso, buscando capacitar a Polícia Civil para oferecer um atendimento adequado, humanizado, para que nossas assistidas, ao entrar nas delegacias, recebam um atendimento padronizado e eficiente”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
A secretária de Segurança de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, esteve presente na solenidade de abertura do seminário, e falou sobre a importância da sensibilidade dos servidores que trabalham com a violência contra a mulher.
“Não adianta a gente ter os melhores investimentos, os melhores equipamentos, a melhor tecnologia, se a gente não tiver essa sensibilidade no primeiro atendimento. Vocês são responsáveis por muitas das vezes mudar o curso da vida daquela mulher. A gente sabe que não é somente um problema de segurança, é um problema da sociedade como um todo, mas recai onde? Na segurança. A pessoa, quando se vê em perigo, procura a segurança. Então, nós somos, talvez, a última esperança, a última voz que aquela mulher vai ter para poder ter a sua integridade preservada”, disse a secretária.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, reforçou que os papéis da Polícia Civil de fazer o primeiro atendimento e de conduzir uma investigação qualificada são muito importantes.
“Hoje se usa muito a Inteligência Artificial, mas o que não pode ser substituído no nosso dia a dia é o atendimento qualificado. Isso o computador não vai poder fazer por nós, nós temos que fazer o atendimento, ter o cuidado com o local de crime, a coleta qualificada de elementos investigativos, tudo isso é providência que depende dos profissionais que atuam nessa pauta do enfrentamento à violência contra a mulher e a Polícia Civil tem esse papel primordial de ser a porta de entrada em que as vítimas comumente recorrem”, afirmou a delegada.
Mariell afirmou que um dos motivos da capacitação ser realizada é para que os policiais compreendam essa necessidade de atender bem e evoluir na investigação. O que foi enfatizado pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.
“Nós estamos aqui reunidos para entender e buscar como melhor investigar, para nós alcançarmos, enfim, a diminuição desses números assustadores que nós temos hoje na nossa sociedade. A missão constitucional da Polícia Judiciária Civil é investigar crimes, nós temos um papel muito importante nesse cenário, e eu confio muito que a investigação bem conduzida começa já no primeiro atendimento, quando nós atendemos a vítima lá no plantão, quando nós tomamos cuidado para preservar os vestígios, quando nós temos esse primeiro olhar desde a entrada da vítima na delegacia, o olhar sensível e investigativo”, declarou a delegada-geral.
Ao todo, 127 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, das 15 regionais do Estado, participam do seminário, que terá oito palestras e certificação de 12 horas.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa do município Rondonópolis, prendeu na terça-feira (12.05), um homem de 26 anos pelo crime de contrabando. A ação foi realizada no bairro Jardim Magnólia, em Rondonópolis.
A prisão é resultado de um trabalho investigativo e de inteligência desenvolvido pelos policiais civis, após informações de uma residência utilizada por integrantes de facção criminosa como depósito clandestino de materiais ilícitos.
Com base nas suspeitas a equipe passou a monitorar o local. O trabalho investigativo perdurou por aproximadamente dois meses, e nesse período foi constatado que o imóvel não possuía características de casa habitada, sendo usado exclusivamente para armazenamentos e esconderijos.
As diligências também identificaram que o imóvel não possuía fornecimento regular de água nem sinais de utilização residencial, reforçando a constatação de que funcionava exclusivamente como depósito clandestino.
Na terça-feira (12), foi visualizado o momento em que uma VW Saveiro deixa o endereço, o qual foi abordado pelos investigadores e na carroceria do veículo foram encontradas diversas caixas de cigarros de contrabandeados.
Na ocasião, o condutor veículo confirmou que havia mais produtos armazenados no interior da residência vigiada.
Diante das informações, os policiais civis adentraram no imóvel e localizaram 246 caixas fechadas contendo pacotes de cigarros contrabandeados, além de 252 pacotes de maços avulsos já fracionados para comercialização.
Após o flagrante o veículo utilizado no transporte, toda a mercadoria ilegal, e o suspeito foram encaminhados à Polícia Federal, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e adotadas as providências cabíveis.
A Polícia Civil reforça que ações de inteligência e investigação seguem sendo fundamentais no enfrentamento à criminalidade.