POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais

Publicado

11 de maio de 2026

por

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a proprietários rurais e a outros beneficiários que desenvolvam ações de prevenção e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.

Pela proposta, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, catadores e populações em vulnerabilidade terão prioridade para receber recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21).

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas áreas.

Atualmente, esses recursos destinam-se a ações de conservação de nascentes em bacias hidrográficas críticas ao abastecimento público de água e a áreas de conservação da diversidade biológica em processo de desertificação.

Por recomendação da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 3942/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).

Camila Jara defendeu que os repasses respeitam as atuais regras fiscais.

Isenção de tributos
Pelo texto, o Executivo poderá estabelecer limites máximos anuais para que não incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por serviços ambientais. Esse benefício terá vigência de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.

A medida também limita a cinco anos a vinculação de receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/97, a ações de pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

Publicado

11 de maio de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as investigações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) expõem a recorrência de indicações políticas em cargos estratégicos no Distrito Federal (DF). O parlamentar citou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e disse que o caso atinge uma das principais estruturas da administração do DF.

— O que tem acontecido nos últimos meses no Brasil e, principalmente, aqui no DF, não é uma simples sequência de fatos isolados, não é a soma de coincidências políticas. O que estamos vendo é uma estrutura de poder sendo revelada aos poucos, com operações, delações, prisões, investigações e personagens que sempre aparecem nos mesmos lugares — declarou Izalci.

Segundo ele, o mesmo padrão apareceu em episódios envolvendo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19. Izalci diz que, à época, já havia suspeitas de irregularidades. Ele defendeu a apuração das conexões entre indicações políticas e problemas na gestão de órgãos estratégicos.

— Transformaram o Distrito Federal em um balcão de negócios. Pegaram a máquina pública, pegaram os cargos estratégicos, pegaram o BRB, pegaram secretarias, pegaram a Terracap [empresa pública que trata da gestão das terras públicas no DF], e começaram a usar tudo isso para atender interesses de grupos políticos e econômicos. Continuo cobrando uma comissão parlamentar de inquérito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e faço isso mais uma vez aqui [em Plenário], porque já deveríamos estar em um esforço concentrado de senadores e deputados, em uma investigação parlamentar propícia, focada e exclusiva — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco

Publicado

11 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benefícios legais e previdenciários específicos em razão da natureza perigosa de suas funções.

O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate à violência urbana e na segurança patrimonial. “A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”, disse.

Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal para assegurar proteção aos agentes que atuam na segurança pública dos municípios.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL5 de maio de 2026

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

ESPORTES7 de maio de 2026

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

MATO GROSSO5 de maio de 2026

Corpo de Bombeiros extingue incêndio em Campo Novo do Parecis

EDUCAÇÃO4 de maio de 2026

Governo do Brasil lança Novo Desenrola Brasil

POLÍTICA NACIONAL5 de maio de 2026

Novo Desenrola foca na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

POLÍTICA NACIONAL6 de maio de 2026

Ministro do Trabalho diz que maioria tem escala 5×2 e mudança na lei já vem tarde

POLÍTICA NACIONAL6 de maio de 2026

Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

DIAMANTINO5 de maio de 2026

Em parceria com a Prefeitura, mais de 3 mil alunos diamantinenses foram atendidos pelo Programa A União Faz a Vida do Sicredi

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais

POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco

Envie sua denúncia

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás

Funcionários participam de palestra de violência doméstica

Professor Sivirino encerra atuação na Assembleia Legislativa com foco em projetos sociais e de combate à violência

Chico Guarnieri cobra recuperação urgente da MT-248 entre Araputanga e Jauru

DIAMANTINO

Prefeitura de Diamantino realiza curso de primeiros socorros voltado à primeira infância

Diamantino realiza Dia D de vacinação e aplica mais de 650 doses em ação contra a influenza

Prefeito Chico Mendes anuncia início do transporte público urbano gratuito nesta quinta-feira (07.05)

POLÍTICA MT

Professor Sivirino encerra atuação na Assembleia Legislativa com foco em projetos sociais e de combate à violência

Chico Guarnieri cobra recuperação urgente da MT-248 entre Araputanga e Jauru

Deputado Max Russi participa da inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90

POLICIAL

Polícia Civil bloqueia R$ 7,2 bilhões e amplia asfixia financeira contra facções em Mato Grosso

Polícia Civil prende dois suspeitos e recupera caminhonete furtada de idoso em Rondonópolis

Polícia Civil prende jovem suspeito de prática de estelionato em Rondonópolis

MATO GROSSO

Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás

Funcionários participam de palestra de violência doméstica

Metodologia colaborativa do Escuta Cidadã marca construção do novo planejamento do TJMT

POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

Comissão aprova projeto que classifica atividade de guardas municipais como de risco

Lei cria dia nacional em memória das vítimas de trânsito

ESPORTES

Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão

Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão

Santos bate o Red Bull Bragantino, encerra jejum e ganha fôlego no Brasileirão

Mais Lidas da Semana

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao O MÉDIO NORTE