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AGRONEGÓCIOS

Uso de satélite para barrar crédito rural gera novo debate no setor

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A nova regra que condiciona o acesso ao crédito rural ao monitoramento ambiental por satélite abriu uma frente de tensão entre produtores, Congresso e governo federal. Desde 1º de abril, bancos que operam recursos do Plano Safra passaram a consultar automaticamente dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes da liberação dos financiamentos agropecuários.

O centro da discussão está nos chamados “falsos positivos”, situações em que alterações na cobertura vegetal identificadas pelo sistema acabam sendo interpretadas como desmatamento irregular, mesmo quando decorrem de atividades produtivas permitidas ou manejos regulares dentro da propriedade.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), produtores vêm relatando dificuldades para acessar crédito em casos envolvendo limpeza de pastagem, manejo agrícola, renovação de áreas produtivas e até colheita de florestas plantadas, como eucalipto.

A preocupação do setor é que o sistema utilizado para monitoramento identifica mudanças na vegetação, mas não consegue, sozinho, diferenciar imediatamente uma atividade legal de um desmatamento irregular.

Com isso, o bloqueio ao crédito pode ocorrer antes mesmo de qualquer análise individualizada do caso. Isso inverte o ônus da prova e  obriga o produtor a comprovar posteriormente que a alteração apontada pelo satélite não configura infração ambiental. O processo pode envolver laudos técnicos, documentos fundiários, análises ambientais e procedimentos administrativos que levam semanas ou meses.

O problema ganha peso porque o crédito rural continua sendo peça central do financiamento agropecuário brasileiro, especialmente em um momento de juros elevados, aumento do endividamento e custos ainda pressionados.

Dados citados pela consultoria Datagro mostram que mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos estavam registrados no sistema Prodes até outubro de 2025. Parte dessas ocorrências, segundo o setor, pode estar associada justamente a interpretações equivocadas do monitoramento remoto.

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As novas exigências estão previstas nas Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), dentro do processo de endurecimento das regras ambientais para concessão de crédito rural.

A justificativa oficial é impedir que propriedades com irregularidades ambientais tenham acesso a recursos públicos subsidiados.

O avanço das restrições provocou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram projetos para suspender os efeitos das resoluções até que sejam criados mecanismos considerados mais precisos de validação ambiental.

As propostas também tentam impedir embargos automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite e estabelecer critérios técnicos mais claros para restrições ao financiamento rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o principal problema está na automatização do processo sem análise técnica prévia. “O monitoramento ambiental é necessário e irreversível. O problema começa quando um apontamento preliminar feito por satélite passa a produzir efeito imediato sobre o crédito sem uma verificação individualizada da situação da propriedade”, afirma.

Segundo Rezende, a insegurança aumenta porque o produtor depende do financiamento para manter o calendário agrícola e não consegue esperar meses por uma solução administrativa. “O crédito rural não financia apenas expansão. Ele financia custeio, compra de insumos, operação da safra e fluxo de caixa da propriedade. Quando o recurso trava por causa de um possível falso positivo, o impacto econômico acontece imediatamente dentro da porteira”, diz.

Ele avalia que o avanço das exigências ambientais tende a se intensificar nos próximos anos, principalmente pela pressão de bancos, mercados importadores e sistemas internacionais de rastreabilidade.

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“A questão ambiental passou a fazer parte da análise de risco do crédito rural. Isso já não é mais uma discussão apenas regulatória. O produtor vai precisar cada vez mais de documentação organizada, regularidade ambiental e segurança jurídica para acessar financiamento e mercado”, afirma.

O episódio evidencia uma mudança estrutural no agro brasileiro. Critérios ambientais deixaram de afetar apenas fiscalização e passaram a interferir diretamente na capacidade de financiar produção, renegociar dívidas e manter competitividade no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Mapa debate caminhos para o agro regenerativo em evento promovido pelo CEBDS

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Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o assessor especial do ministro e coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, Pedro Cunto, participou, nesta terça-feira (12), em São Paulo, do Summit Brasil de Soluções 2026, promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

O evento teve como objetivo mapear soluções concretas do setor privado para a transição para uma economia de baixo carbono, conectando iniciativas sustentáveis a oportunidades de financiamento, parcerias estratégicas e expansão de projetos.

O Summit integra a programação oficial do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF) 2026 como evento paralelo e reuniu empresas, investidores, provedores de soluções e parceiros institucionais para debater estratégias relacionadas à sustentabilidade, inovação e financiamento climático.

Pedro Cunto participou do painel “Produzir, rastrear, financiar: caminhos para o agro regenerativo”, que discutiu a convergência entre rastreabilidade, métricas tropicais de produção regenerativa e integração com políticas públicas para transformar desempenho ambiental em ativo financeiro.

Durante o debate, o coordenador destacou o papel estratégico do Programa Caminho Verde Brasil na promoção de práticas sustentáveis no agro brasileiro. “É um programa de US$ 60 bilhões, em 10 anos, com um nível de exigência de monitoramento muito alto para comprovar sustentabilidade. O programa tem regras ambientais rígidas e promove as boas práticas do agro. Essa é a nova tendência que passará a ser aplicada em todas as linhas de financiamento”, afirmou Cunto.

O coordenador também ressaltou os esforços do Ministério para ampliar a captação de recursos destinados ao programa e atrair investimentos internacionais voltados à agenda ambiental e à segurança alimentar. “Estamos estruturando novos modelos de captação para atrair investidores estrangeiros interessados em meio ambiente e segurança alimentar. No próximo ano, o Caminho Verde Brasil vai contar com recursos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A prioridade será atender pequenos e médios produtores de três regiões do Cerrado, que serão apoiados por uma gerenciadora de projetos. A ideia é estimular projetos de economia circular”, explicou.

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Para a diretora de Natureza e Sociedade do CEBDS, Juliana Lopes, o Caminho Verde Brasil representa uma referência internacional em financiamento sustentável. “O Caminho Verde Brasil é um modelo muito exitoso de blended finance [financiamento que combina capital filantrópico ou público com investimento privado], o maior em escala hoje no mundo e que a gente tem tomado como inspiração para destravar o capital privado e estrangeiro”, destacou.

Durante o Summit Brasil de Soluções 2026, o CEBDS também lançou a Plataforma NetZero, ferramenta interativa que reúne iniciativas sustentáveis e conecta projetos a oportunidades de financiamento, investidores e parceiros estratégicos interessados em soluções climáticas com potencial de expansão.

Coordenado pelo Mapa, o Programa Caminho Verde Brasil tem como objetivo restaurar 40 milhões de hectares de áreas degradadas para utilização em sistemas produtivos sustentáveis. A iniciativa busca conciliar segurança alimentar, transição energética e proteção ambiental, fortalecendo o protagonismo do Brasil na agenda da agricultura sustentável.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Projeto do MPA promove qualificação para marisqueiras, pescadoras e pescadores de Pernambuco

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Com foco no fortalecimento socioeconômico dos territórios pesqueiros artesanais, o projeto Restaurante Universitário: na hora do Pescado Artesanal, realizado em parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), promoveu, nos dias 12 e 13 de maio, uma capacitação sobre autogestão e inclusão produtiva no litoral norte de Pernambuco.
A ação contou com a participação de marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais das colônias Z-10 (Itapissuma), Z-11 (Itamaracá) e Z-1 (Pina/Ilha de Deus).

Com o tema “Ação Empreendedora e Organização Coletiva de Pescadores e Pescadoras Artesanais”, a iniciativa valorizou os saberes das comunidades tradicionais, a cadeia produtiva do pescado artesanal e o desenvolvimento sustentável da pesca. O projeto promove ações de qualificação, oficinas e assistência técnica contínua, com foco na adequação às exigências sanitárias vigentes e na inserção dos produtos da pesca artesanal no mercado formal, incluindo os restaurantes universitários da UFRPE e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A professora da UFRPE e coordenadora acadêmica do projeto, Ilka Branco, destacou que a iniciativa cumpre um papel importante ao transformar o “cotidiano coletivo” das águas, contribuindo para o fortalecimento da cultura pesqueira. “O projeto tem entre seus objetivos a realização de ações de extensão pesqueira com recorte interdisciplinar voltadas aos integrantes das colônias de pesca e seus associados em Pernambuco”, afirmou.

Ilka também ressaltou que ações como essa são fundamentais para combater a invisibilidade institucional e fortalecer a pesca artesanal no estado de forma sustentável, consciente e organizada. “Destaca-se ainda a formalização recente da ampliação do projeto em Pernambuco junto ao MPA, com a participação de comunidades pesqueiras do sertão, para atender o Restaurante Universitário da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE)”, explicou.

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Povos da Pesca Artesanal

Realizado pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) e pelo Departamento de Pesca e Aquicultura (DEPAq) da UFPE, o projeto integra o Programa Povos da Pesca Artesanal, iniciativa que busca garantir direitos sociais, culturais e ambientais às pescadoras e aos pescadores artesanais.

Lançado pelo Governo Federal, o Programa Povos da Pesca Artesanal representa um marco histórico na efetivação de políticas públicas voltadas aos modos de vida tradicionais das comunidades pesqueiras. Essas comunidades representam uma parcela significativa da população brasileira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde predominam pescadores negros, indígenas e quilombolas.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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