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Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida no TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.

  • Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições para webinário sobre perspectiva de gênero terminam nesta terça-feira (12)

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Termina nesta terça-feira (12 de maio) o prazo para os interessados se inscreverem no webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”. O evento gratuito visa capacitar o sistema de Justiça para a aplicação da Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o webinário será realizado na próxima quarta-feira (13 de maio). A atividade será transmitida via Microsoft Teams das 8h às 11h (horário de Cuiabá).

A capacitação tem como objetivo central fomentar o debate qualificado sobre a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional. A iniciativa é um instrumento essencial para a promoção da igualdade material e a proteção dos direitos humanos das mulheres, buscando decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais.

Com carga horária de três horas-aula e certificação, o evento é voltado a magistrados(as), assessores(as), servidores(as) do Poder Judiciário e operadores do Direito em geral. O formato será expositivo-dialogado, permitindo que os participantes interajam e esclareçam dúvidas sobre os fundamentos normativos e práticos do protocolo.

Referência no assunto

A palestra principal será ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. A magistrada atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição.

Adriana também lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.

Leia mais:  Inscrições abertas: webinário discute julgamento com perspectiva de gênero e direitos das mulheres

A abertura contará com a presença da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero do Judiciário de Mato Grosso.

Inscrições

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-8e1f-08dea08c6997

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Estúdio de Alta Floresta participa de imersão pedagógica em escola de dança de Cuiabá

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Selecionado em edital da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o estúdio Expressão Centro de Artes, de Alta Floresta, participa de uma imersão pedagógica em uma escola referência em dança de Cuiabá, a Giselle Moreno Centro de Dança.

A atividade, que é realizada entre segunda-feira (11) e sábado (15), integra um processo de aperfeiçoamento técnico e pedagógico da equipe do interior para oferecer aulas de dança mais qualificadas aos alunos de Alta Floresta. Além disso, a imersão busca fortalecer parcerias estratégicas com escolas de dança da capital mato-grossense. Participam da atividade as professoras Cassiane Leite, Luana Reis e Luiza Amaral.

A professora e gestora do estúdio, Cassiane Leite, aponta que a imersão possibilita às professoras acompanhar diretamente a rotina pedagógica da escola parceira, além de promover troca de experiências e contato com metodologias de ensino da dança. O modelo foi escolhido justamente para potencializar o aprendizado por meio da observação prática e da participação em atividades direcionadas.

A vivência integra as ações do projeto “Expansão Criativa – Impulsionar talentos e ampliar horizontes”, aprovado no edital MT Criativo, executado pela Secel por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo I.

Ao longo dos cinco dias, as professoras participam de 15 horas de formação específica nas modalidades de ballet, jazz e danças urbanas. Elas também acompanham aulas regulares da instituição, como observadoras técnicas. O formato busca ampliar as perspectivas didáticas das profissionais e contribuir para o fortalecimento das práticas desenvolvidas no Expressão Centro de Artes.

Elas também participam do 5º Intercâmbio de Jazz, realizado nos dias 16 e 17 de maio, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com workshops e mostra comentada.

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“Experiências como essa permitem não apenas o aperfeiçoamento individual das professoras, mas também refletem diretamente na qualidade das formações oferecidas aos alunos em Alta Floresta, promovendo atualização constante e o intercâmbio de conhecimentos, fortalecendo a dança na região”, pontuou Cassiane.

(Com assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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