Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

MP recomenda medidas urgentes para regularizar abastecimento de água

Publicado

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, município localizado a 447,8 quilômetros de Cuiabá, expediu, nesta segunda-feira (27), notificação recomendatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, cobrando a normalização do serviço no prazo de 24 horas.

No documento, a promotora ressalta que a concessionária divulgou comunicado em seu site informando interrupções no fornecimento de água em alguns bairros. Além disso, há um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A recomendação foi adotada após reclamações da população dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que vêm sofrendo com a falta de água.

Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar um direito básico da população.

“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou Mariana Batizoco Silva Alcântara.

Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do serviço no prazo de 24 horas e a disponibilização de caminhões-pipa e galões de água sempre que houver interrupções no abastecimento, garantindo o acesso mínimo da população à água potável.

O MP também orienta que a concessionária promova ampla e antecipada divulgação de informações sobre falhas ou interrupções no fornecimento, utilizando canais como imprensa local, redes sociais, carros de som e mensagens diretas aos usuários, para que a população possa se organizar e fazer uso consciente da água.

Leia mais:  Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

Outra medida prevista é a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de evitar novas interrupções decorrentes de falhas na infraestrutura ou da falta de planejamento.

A concessionária deverá ainda encaminhar relatórios técnicos de pressão e vazão da água dos bairros afetados, além de realizar abatimento proporcional na fatura dos consumidores prejudicados durante o período de interrupção.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Politec procura por familiares de vítimas identificadas

Publicado

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal procura por familiares de duas vítimas periciadas, sepultadas como não identificadas e que recentemente foram inserida pelo projeto institucional “Lembre de Mim”

Dentre os identificados, estão:

1 – Edmundo Felix do Amaral, nascido em 20/11/1956, natural de Ponta Porã (MS), filho de Eva Fernandes do Amaral e José Pereira do Amaral.

2 – Josely Rodrigues de Araujo, nascido em 22/11/1961, natural de Monção (MA), filho de Rosalina Rodrigues de Araujo e Felipe Ferreira de Araujo

Projeto Lembre de Mim

O projeto “Lembre de Mim” é uma iniciativa da Politec que revisa casos antigos de pessoas falecidas não identificadas, aplicando tecnologia biométrica e exame necropapiloscópico para garantir o direito fundamental à identidade post mortem.

No site da instituição, na aba “Procuram-se familiares”, o projeto possui as vítimas e todas informações necessárias.

A instituição reforça a importância do apoio da população para a localização dos familiares das vítimas, a fim de viabilizar os trâmites legais.

Familiares da vítima podem procurar a DMML, pessoalmente no endereço Rua A1, Dom Bosco, Cuiabá-MT, ou pelo telefone: (65) 98108-0036, para o registro da declaração de óbito e demais trâmites legais.


JOSELY RODRIGUES DE ARAUJO


EDMUNDO FELIX DO AMARAL

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Mobilização social: Explicando Direito aborda atuação jurídica em defesa dos catadores
Continue lendo

MATO GROSSO

Condenado por tortura é preso durante Operação Lei Seca em Várzea Grande

Publicado

Um homem, de 41 anos, com condenação definitiva por crime de tortura, foi preso durante a Operação Lei Seca voltada exclusivamente para motocicletas, realizada na noite desta terça-feira (28.4), na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro São Matheus, em Várzea Grande. A ação foi realizada no âmbito da operação Tolerância Zero.

Durante a abordagem, as equipes realizaram a checagem dos dados do suspeito e constataram a existência de um mandado de prisão em aberto, decorrente de condenação transitada em julgado. A ordem judicial foi expedida pela Segunda Vara Criminal do município.

Conforme as informações processuais, o homem possui pena remanescente de 9 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pelo crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97.

De acordo com os autos, o crime apresenta circunstâncias de elevada gravidade, tendo sido praticado em concurso de pessoas, contra uma vítima que se encontrava sem possibilidade de reação. O caso resultou em morte e ocorreu no interior de uma unidade prisional em Várzea Grande, no ano de 2008.

Ainda conforme os registros judiciais, o condenado possui histórico criminal e é reincidente, fator considerado na fixação da pena. A decisão já transitou em julgado, restando pendente o cumprimento da pena.

Diante da constatação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia para as providências legais cabíveis.

A prisão reforça a importância das operações de fiscalização de trânsito como ferramenta não apenas de prevenção a acidentes, mas também de apoio à segurança pública. As ações da Lei Seca contribuem para a identificação de condutores sob efeito de álcool, veículos irregulares e, também, para o cumprimento de mandados judiciais em aberto.

Leia mais:  MPMT quer informar mulheres migrantes sobre violência doméstica

Realizada de forma integrada, a operação reúne diversas forças de segurança, o que amplia a efetividade das abordagens e possibilita respostas mais rápidas e completas às ocorrências. A atuação conjunta fortalece o combate à criminalidade, promove maior segurança viária e contribui para a retirada de infratores das ruas, garantindo mais proteção à população.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana