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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que pune alta abusiva de combustíveis

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (29), projeto que pune com prisão e multa quem aumentar, sem justa causa, os preços de combustíveis e de outros bens de utilidade pública. A sessão está marcada para as 13h55.

O PL 1625/26, do Poder Executivo, estabelece detenção de 2 a 5 anos para a prática. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção.

Os deputados também podem analisar projetos sobre direitos de pessoas com TDAH, jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares, alimentação escolar na Amazônia, escolas resilientes, crimes de pedofilia e mudanças no Código Penal relativas ao roubo.

Veja alguns destaques:

  • PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que cria uma política de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
  • PL 5967/23, de diversos deputados, que fixa carga horária de 144 horas mensais para PMs e bombeiros militares.
  • PL 1248/24, da deputada Meire Serafim (União-AC), que ajusta repasses da alimentação escolar para considerar o “custo amazônico”.
  • PL 2841/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que cria programa para fomentar escolas resilientes, com foco em riscos e emergências.
  • PL 3158/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia.
  • PL 770/15, do ex-deputado Major Olímpio (SP), que altera artigo do Código Penal sobre roubo.

Urgência
Os parlamentares podem, ainda, analisar pedidos para que tramitem em regime de urgência projetos sobre penas em crimes de pedofilia, violência contra meninas e mulheres, medidas cautelares, gestão de terras indígenas, cigarros eletrônicos, entre outros temas.

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Veja os projetos que podem ter o regime de urgência analisado:

  • PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que torna obrigatória a aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia.
  • PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e prevê recursos para ações de combate ao feminicídio.
  • PL 5125/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê prisão em caso de descumprimento de medidas cautelares.
  • PL 4347/21, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
  • PL 4329/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que restringe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.
  • PL 5894/2025, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Cultura, com diretrizes e metas para as políticas públicas de cultura no país ao longo da próxima década.
  • PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece regras para renúncias de receita com o objetivo de reduzir impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia ligado ao conflito no Oriente Médio.
  • PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad).

Veja a pauta completa

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão pelos 30 anos do UOL aponta jornalismo contra desinformação

Publicado

Senadores e deputados homenagearam, nesta quarta-feira (29), os 30 anos do Portal UOL, que publica conteúdo na internet desde 1996. Os participantes da sessão solene do Congresso, realizada no Plenário do Senado, apontaram o jornalismo profissional como solução para o combate às informações falsas ou de veracidade questionável.

O requerimento para a realização da homenagem (REQ 12/2026 – Mesa) foi do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que afirmou ser “usuário assíduo” do portal. Pacheco disse que o UOL é um “marco do jornalismo” pelo pioneirismo na internet.

— A era digital transformou a maneira como consumimos conteúdo. Isso é absolutamente fundamental para o fortalecimento da cidadania. Por outro lado, trouxe também grande profusão de informações das mais variadas fontes, que muitas vezes podem trazer desinformação. Ao nos depararmos com canais confiáveis de jornalismo profissional, precisamos enaltecer esses veículos.

Intolerância

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também requereu a comemoração, afirmou que o jornalismo on-line permitiu uma maior participação dos leitores.

— Para além de receber informação, brasileiros já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram um dos primeiros a reconhecerem isso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a alta conectividade levou pessoas a confundir “liberdade de expressão com libertinagem na internet, onde todos podem agredir a todos”. 

— Infelizmente, hoje as redes sociais estragam a mente das pessoas. Uma pessoa coloca um trecho da Bíblia, uma coisa falando de Deus, e daqui a pouco o cara está lá comentando: “tomara que você morra”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avaliou que o “mundo se tornou mais caótico” nos últimos 15 anos, em razão dos algoritmos que determinam como as redes sociais funcionam. O resultado é uma “democracia em xeque”, disse o senador.

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— [Isso] transformou a política em um universo em que a crença pessoal é mais importante do que a ciência do que os fatos. Esse tipo de sociedade deu espaço para uma política em que a emoção vale mais. Isso tem consequência direta sobre a ascensão de populismo. 

Atuação dos jornalistas

O colunista do UOL, Josias de Souza, disse que a democracia depende da “sanidade dos cidadãos”, obtida por meio de um jornalismo comprometido.

— O jornalismo deve servir ao interesse da coletividade. A apartidarismo não se confunde com a neutralidade diante dos fatos. É a independência diante do poder, liberdade de criticar e de questionar —, disse o jornalista.

Na avaliação do diretor de conteúdo do UOL, Murilo Garavello, os jornalistas devem ajudar as pessoas a digerirem as notícias, selecionar o que importa e investigar “o que querem esconder”.

— O mundo está cada vez mais fragmentado, mais polarizado, mais barulhento. Corremos o risco de navegar sem bússola no mar de informação, de inutilidade e de desinformação, sem saber em quem confia. Em meio a esse caos, o jornalismo profissional é essencial.

UOL

Vice-presidente de Áreas Corporativas do Grupo UOL, Maria Judith de Brito afirmou que participou do grupo que criou o portal. Ela lembrou que a empresa é faz parte do Grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, mas com gestão própria. Ainda assim, os princípios de jornalismo continuam os mesmos: credibilidade, ética, pluralidade e independência.

O diretor-presidente do UOL, Paulo Samia, afirmou que cerca de 90% dos “brasileiros conectados todos os meses”, mais de R$ 70 milhões de pessoas. Os acessos se referem aos serviços do Grupo UOL, que incluem jornalismo, entretenimento e educação.

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Também participaram da sessão os diretores do UOL Alexandre Gimenez e Carol Elizabeth Reikdal Conway.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova audiências sobre saúde, apostas e envelhecimento

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Pedidos de audiências públicas aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29) vão colocar em debate temas como envelhecimento da população, saúde ocular, apostas on-line e saúde mental. Ainda não há data definida para as audiências.

Idosos 

O requerimento (REQ) 31/2026 – CAS, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), para discutir os impactos do projeto de lei (PL) 411/2024 sobre o funcionamento das instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs). O objetivo é analisar efeitos sociais, sanitários, regulatórios e orçamentários diante do aumento da população idosa.

Glaucoma 

O senador Dr. Hiran (PP-RR) é o autor do REQ 27/2026 – CAS, que propõe debate sobre o glaucoma, doença que pode levar à cegueira quando não diagnosticada precocemente. A audiência deve discutir estratégias de detecção, tratamento e aprimoramento das políticas públicas de saúde ocular.

Apostas on-line

O REQ 32/2026 – CAS, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), solicita audiência pública para analisar os efeitos da expansão das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Entre os pontos citados estão o endividamento das famílias, impactos na saúde mental e desafios regulatórios e econômicos associados à atividade.

Saúde ocular 

Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o REQ 34/2026 – CAS trata da realização de audiência para discutir o cenário da saúde ocular. A proposta busca avaliar a prevenção e o tratamento de doenças que podem causar cegueira e a presença do tema nas políticas públicas.

Saúde mental das mães

Por fim, o REQ 38/2026 – CAS, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), pede audiência pública sobre a saúde mental das mães, com foco em situações como maternidade de prematuros, crianças com deficiência ou doenças graves. A intenção é subsidiar políticas de atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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