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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (25 e 26 de abril)

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Neste final de semana (25 e 26 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

Tabela cujo título é "Plantonistas do Tribunal de Justiça", com os nomes dos desembargadores e secretaria plantonistas e o número de telefone.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Tabela cujo título é "Plantonistas da Comarca de Cuiabá", com os nomes dos juízes e assessores plantonistas na Comarca de Cuiabá, com os respectivos números de telefone.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Tabela cujo título é "Plantonistas Comarca de Várzea Grande". Nela constam os nomes dos juízes e gestores plantonistas da Comarca de Várzea Grande, com os respectivos números de e telefone.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Integração digital entre Jucemat e Bombeiros simplifica abertura de empresas e torna MT referência nacional

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A integração entre a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e o Corpo de Bombeiros tem simplificado a abertura de empresas no Estado e virou um dos principais destaques da reunião da Federação Nacional das Juntas Comerciais, realizada de 27 a 30 de abril, em Cuiabá. O modelo elimina etapas, reduz a burocracia e concentra todo o processo de regularização em um fluxo digital único.

Antes, o empreendedor precisava percorrer diferentes órgãos para concluir a formalização do negócio. Depois de registrar a empresa, era necessário buscar a licença junto ao Corpo de Bombeiros e retornar ao sistema para finalizar o processo. Com a integração, esse caminho passou a ser automático, com troca de informações entre os sistemas e acompanhamento em tempo real.

“O Corpo de Bombeiros participava desse processo, mas não era integrado. O empreendedor tinha que ir até outro órgão e depois voltar. Hoje, com os sistemas integrados, tudo ocorre de forma digital, o que facilitou muito o nascimento da empresa e o acompanhamento dessa atividade”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra.

A avaliação nacional é de que o modelo adotado no Estado contribui diretamente para um ambiente de negócios mais eficiente e previsível, com impacto na geração de empresas e empregos.

“A junta de Mato Grosso tem agilidade, tem transparência, traz segurança jurídica, desburocratiza a vida do empresário mato-grossense. Quando o registro mercantil anda bem, o Brasil empreende melhor”, afirmou a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Nayara Brito.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a integração entre os órgãos reforça a estratégia de facilitar o acesso ao empreendedorismo.

“Somos referência naquilo que fazemos, fazemos bem feito, e os empreendedores sabem que podem contar com o trabalho da junta e do Corpo de Bombeiros, porque queremos que esse mecanismo de desenvolvimento esteja disponível para todos”, disse.

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Encontro Nacional

O encontro em Cuiabá reúne representantes de todas as juntas comerciais do país justamente para alinhar normas, padronizar procedimentos e buscar soluções que reduzam o tempo de abertura e regularização de empresas.

“Mato Grosso recebe não só a reunião de presidentes da federação, como também técnicos e procuradores para discutir normas e melhorar o fluxo para os empresários. A gente precisa agilizar isso, saber como o empresário entra com o processo e se vai demorar ou não. Vamos trocar informações para que todas as juntas saiam ganhando”, afirmou o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço.

A reunião segue até o dia 30 de abril, com debates sobre integração de sistemas, combate a fraudes e padronização de processos em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação contra estelionatárias envolvidas em fraudes financeiras contra idosos

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (29.4), a Operação Rede Fraudulenta, para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e prisão preventiva contra um grupo criminoso envolvido em crimes de estelionato, por meio de fraudes financeiras, praticadas contra vítimas idosas.

Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público. A operação tem como alvo três mulheres que atuavam nos golpes.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, indicam a atuação de um grupo que abordava vítimas, em especial pessoas idosas, mediante contato telefônico e visitas presenciais, oferecendo supostas vantagens financeiras, como a redução de parcelas de empréstimos consignados ou a unificação de dívidas com condições mais favoráveis.

Modo de ação

Durante a abordagem, os suspeitos conquistavam a confiança das vítimas e solicitavam dados pessoais, documentos e registros fotográficos, sob o pretexto de formalização contratual.

De posse dessas informações, realizavam operações financeiras sem autorização, incluindo a contratação de empréstimos em nome das vítimas, bem como transferências bancárias por meio de Pix e outras modalidades, direcionando os valores para contas vinculadas ao grupo criminoso ou a terceiros.

A investigação aponta que as condutas eram praticadas de forma estruturada, com divisão de tarefas entre os envolvidos, desde o contato inicial até a execução das fraudes financeiras, dificultando a identificação imediata dos responsáveis.

Mandados

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial, com o objetivo de aprofundar as investigações, identificar possíveis vítimas adicionais e esclarecer a participação de outros envolvidos.

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O delegado responsável pelas investigações, Marlon Nogueira, destaca que as investigações continuam, para a completa elucidação dos fatos e à responsabilização penal de todos os integrantes do grupo.

“É importante que a população desconfie de ofertas de serviços financeiros realizadas por telefone ou por visitas inesperadas, especialmente quando houver solicitação de dados pessoais, fotografias ou assinaturas, recomendando sempre a busca por informações diretamente junto às instituições financeiras oficiais”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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