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BRASIL

Governo reajusta valores do Gás do Povo para ampliar oferta e mitigar impactos externos

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Acre abre ciclo de seminários do Pró-Cidades para ampliar financiamento urbano

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O estado do Acre será a primeira parada do lançamento dos Seminários do Programa Pró-Cidades. Voltada a ampliar o acesso a financiamentos e fortalecer projetos de desenvolvimento urbano integrado, a iniciativa começa pela região Norte, seguindo para os estados do Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O seminário tem o objetivo de incentivar novos projetos e ampliar políticas públicas voltadas à melhoria dos espaços urbanos e à modernização tecnológica urbana. O primeiro encontro será nesta quinta-feira (23/04), das 14h às 16h, no horário local.

A proposta é aproximar o programa da realidade local, orientar gestores públicos e estimular a apresentação de novas propostas. Os seminários são direcionados a municípios com Capacidade de Pagamento (CAPAG) A, B ou C, que podem solicitar financiamento pelo programa, além de governos estaduais, que também podem apresentar projetos e apoiar a articulação com os municípios. O público inclui ainda gestores e equipes técnicas que atuam com políticas de desenvolvimento urbano.

Durante os encontros, os participantes terão acesso a orientações práticas sobre o funcionamento do Pró-Cidades, como modalidades de apoio, critérios de elegibilidade e caminhos para estruturar propostas. A programação também vai apresentar outras iniciativas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) voltadas ao fortalecimento das políticas urbanas.

A iniciativa dialoga com o Programa Capacidades, com foco no fortalecimento técnico e institucional de estados e municípios. Os seminários serão realizados de forma on-line, com duração média de até duas horas, e a previsão é de um encontro a cada duas semanas, de acordo com tratativas a serem realizadas com cada estado.

Para conhecer, basta se cadastrar na comunidade na plataforma Redus. (https://www.redus.org.br/seminarios-pro-cidades)

Pró-Cidades

O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) apoia estados e municípios na implementação de projetos que promovam melhorias em áreas urbanas, por meio de financiamento de intervenções integradas, e a implementação de soluções de modernização tecnológica urbana.

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Na prática, isso significa investir em ações como requalificação de espaços públicos, melhoria da infraestrutura urbana, ampliação do acesso a equipamentos e serviços, incentivo à ocupação de imóveis vazios — especialmente para habitação de interesse social — e uso de tecnologias para cidades mais inteligentes e sustentáveis.

O programa funciona por meio de seleção pública. Estados e municípios apresentam propostas de projetos e, após a aprovação, podem acessar financiamento junto a instituições financeiras para viabilizar as ações.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministra das Mulheres visita obra da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu

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Em agenda oficial, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve hoje (22/4) em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante a visita, a ministra acompanhou a obra da Casa da Mulher Brasileira, que já está em fase de concretagem e com previsão de entrega para outubro de 2026. O projeto une inovação tecnológica, economia de recursos e articulação social na região da Tríplice Fronteira.

Diferente de construções convencionais, a unidade de Foz do Iguaçu foi projetada com a metodologia BIM (Building Information Modeling). O uso dessa tecnologia tridimensional garante segurança estrutural, redução de desperdícios e melhor gestão do dinheiro público. Além disso, é um ambiente projetado para se adaptar às diversas necessidades de atendimento.

Acolhimento

Consolidada no Brasil, a Casa da Mulher Brasileira foi inspirada em experiências internacionais, como Ciudad Mujer, em El Salvador. O ambiente  funcionará como um centro de atendimento humanizado, reunindo em um único espaço Delegacia Especializada e Patrulha Maria da Penha; Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; equipes psicossociais e alojamento de acolhimento provisório; Cuidoteca – espaço dedicado às crianças enquanto as mães recebem atendimento.

“Ter esse espaço de acolhida para as mulheres faz parte da rede de atendimento, prevenção e acolhimento, para que cada vez mais Foz do Iguaçu seja uma cidade livre de violências contra as mulheres”, declarou a ministra.

Expansão 

A implantação da Casa da Mulher, em Foz do Iguaçu, faz parte de uma estratégia do governo federal no combate à violência contra as mulheres. Atualmente, o país conta com 43 casas em processo de construção e licitação. Os espaços estão integrados ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, liderado pelo Governo Federal em conjunto com os Três Poderes. Para a ministra Márcia Lopes “não existe desenvolvimento econômico ou sustentável em uma sociedade onde a vida das mulheres é banalizada. O foco agora é o acolhimento, a justiça e a proteção integral”.

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Outras agendas

Durante a visita ao Paraná, Márcia Lopes também cumprirá outras agendas, como Reunião com a Rede de Proteção das Instituições da Casa da Mulher Brasileira; Visita à Comunidade Terapêutica Sagrada Família; Reunião com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA); Aula Magna para a Comunidade Acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Fonte: Ministério das Mulheres

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