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Homenagem: Escola de Tocantins entrega Medalha de Mérito Acadêmico à desembargadora Helena Ramos

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A desembargadora integrante do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos participou, nesta quinta-feira (16 de abril), de um momento de reconhecimento acadêmico na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A condecoração ocorreu durante as atividades presenciais da aula de Contratos Agrários, ministrada pela magistrada na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, ofertada na Esmat.

Na ocasião, a desembargadora Helena Ramos recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico “Doutor Feliciano Machado Braga”, honraria que destaca sua trajetória profissional e sua contribuição ao ensino jurídico. A homenagem foi entregue pelo diretor-geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, que ressaltou o significado institucional da comenda.

Ao contextualizar a honraria, ele relembrou o legado de Feliciano Machado Braga, nome que batiza a medalha, e enfatizou a importância de reconhecer docentes e profissionais que contribuem para o fortalecimento do ensino jurídico e da formação acadêmica no país. A leitura do currículo da homenageada foi feita pela coordenadora geral da pós-graduação, desembargadora Angela Issa Haonat.

Na ocasião, foi destacada a trajetória de Helena Maria Bezerra Ramos como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde também desenvolve atuação voltada à formação de magistrados(as) e servidores(as), além de sua experiência na direção da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no biênio 2023/2024.

Além da atuação em sala de aula, a magistrada também compartilhou sua produção bibliográfica com a Escola, ao destinar exemplares do livro Contrato de Arrendamento Rural – Teoria e Prática à biblioteca da Esmat.

Ao agradecer a homenagem, a desembargadora destacou a importância simbólica da medalha. Em sua manifestação, também enalteceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Marco e o compromisso da Escola com o estudo e a formação continuada.

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Em depoimento, a pós-graduanda Lara Nepomuceno ressaltou a relevância do conteúdo ministrado. “O módulo de contratos agrários tem sido muito esclarecedor, especialmente ao tratar da aplicabilidade do contrato de arrendamento rural e da parceria rural. Ela explica com clareza as diferenças e as situações em que cada modelo é mais adequado”, afirmou.

*Com informações da Esmat-TO

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Planejamento Estratégico 2027-2032: o futuro com escolhas conscientes e participação coletiva

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Você sabe a diferença entre estratégia e planejamento estratégico? A estratégia define a direção e o escopo de longo prazo de uma organização. Já o planejamento estratégico é o processo sistemático de organizar decisões, recursos e competências para viabilizar essa estratégia.

No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), esse movimento já começou com a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032, que vai orientar as prioridades e ações da instituição nos próximos cinco anos.

O ponto de partida será o webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”, que será realizado na próxima sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams, com a participação de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as).

Este é o momento de influenciar o futuro. Durante o encontro, serão apresentados os próximos passos do planejamento e, sobretudo, como cada pessoa poderá contribuir ativamente para a construção desse caminho. Uma oportunidade única de trazer sua visão sobre o Judiciário, compartilhar perspectivas e participar de forma direta de um processo colaborativo que começa agora.

A participação de todos é fundamental para a construção de um planejamento mais alinhado à realidade das unidades e aos desafios do Judiciário.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Registre-se encerra atendimentos em Mato Grosso no Centro de Ressocialização Ahmenon em VG

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“Hoje recebi um presente maravilhoso, finalmente tenho minha certidão com o meu nome feminino. Agora posso chegar aos lugares sem me sentir constrangida, pois minha aparência feminina não combinava com o nome masculino”, disse K. H. S. C., de 35 anos. Ela é uma das seis pessoas privada de liberdade da ala LGBTQIAPN+ do Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald) e que foram beneficiadas pelos atendimentos da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em Mato Grosso.

A mulher trans recebeu uma nova certidão de nascimento com alteração de nome, no último dia de atendimentos realizado nesta sexta-feira (17). A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que liderou as atividades destacou que diferentes de outros Estados, Mato Grosso encerrou sua segunda semana de atendimentos, já que entre os dias 06 a 10 de abril, as ações foram voltadas aos povos originários, em Marcelândia. Já no dia 09 de abril, houve atendimento aos idosos e pessoas em situação de rua durante o Mutirão PopRuaJud, em Rondonópolis. E entre os dias 13 a 16 de abril, os serviços foram destinados as pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Central de Cuiabá e nesta sexta, no Centro de Ressocialização em Várzea Grande.

“Ao todo, registramos uma média de 1000 atendimentos, com a emissão de certidões de nascimento e outros documentos básicos. O objetivo do evento é justamente combater o sub-registro civil, garantindo que essas pessoas tenham acesso a direitos que antes lhes eram negados por falta de documentação”, pontuou a juíza auxiliar.

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Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro é fundamental que os cartórios de registro civil estejam sempre engajados no combate ao sub-registro e no atendimento dessa população vulnerável, conforme diretrizes estabelecidas pelo CNJ.

“Estamos falando de públicos como indígenas, pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de invisibilidade social. O acesso à documentação básica é o primeiro passo para garantir direitos assegurados por lei”, afirmou Rodrigo Castro.

O diretor da Criald, Edson Casimiro ressaltou que a ação é importante não apenas para promover a cidadania, mas também para abrir oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “Por sermos um centro de ressocialização, buscamos implementar frentes de trabalho, possibilitando que essas pessoas desenvolvam habilidades e tenham melhores condições de recomeçar fora daqui”, disse.

Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorreu de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação ofereceu serviços gratuitos como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, além da retificação do nome indígena.

Todos os serviços ofertados foram disponibilizados por meio de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), cartórios, Prefeitura de Marcelândia, Prefeitura de Cuiabá e Prefeitura de Várzea Grande.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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