O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Celebrado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas foi instituído em 1943, inspirado na atuação do indigenista Marechal Rondon e nas discussões do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940. A data tem como objetivo reconhecer a diversidade cultural dos povos indígenas e promover a garantia de seus direitos.

No Brasil, as mulheres indígenas ocupam um papel central na preservação das culturas, tradições e formas de organização social de seus povos. Ao mesmo tempo, enfrentam múltiplas vulnerabilidades, marcadas pela sobreposição de desigualdades de gênero, étnicas e territoriais.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o país possui mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas, concentradas principalmente na região Norte. Nesse contexto, as mulheres indígenas vivenciam desafios como a violência, a exclusão social, o acesso limitado a políticas públicas e as ameaças constantes aos seus territórios, provocadas por invasões, exploração ilegal de recursos naturais e degradação ambiental.

Além disso, fatores como mudanças climáticas, perda de biodiversidade e pobreza agravam ainda mais as condições de vida dessas mulheres, impactando diretamente sua segurança, saúde e autonomia. Esse cenário reforça a importância da criação e fortalecimento de políticas públicas específicas voltadas às mulheres indígenas.

Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI)

A Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) é uma iniciativa articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Ministério das Mulheres, ONU Mulheres e outros órgãos federais, que estabelece diretrizes para promover direitos, enfrentar violências e fortalecer a autonomia das mulheres indígenas no Brasil.

Construída com ampla participação de lideranças indígenas, a política tem caráter intersetorial e abrange áreas como saúde, educação, território, autonomia econômica e participação política. Seu objetivo é orientar a atuação integrada do poder público, considerando o contexto de agravamento das violações de direitos e dos conflitos territoriais no país.

A PNMI também prevê ações como a criação das Casas da Mulher Indígena, a adaptação de serviços públicos às especificidades culturais e o fortalecimento das redes de atendimento, com foco na efetividade das políticas públicas e no respeito à autodeterminação dos povos indígenas.

1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas

Entre os dias 4 e 7 de agosto de 2025, foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, promovida pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).

A conferência é resultado de um processo que envolveu sete etapas regionais, realizadas ao longo do primeiro semestre do ano, reunindo mais de 700 mulheres indígenas em consultas preparatórias. Durante os três dias da etapa nacional, as participantes debateram cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais para o Bem Viver.

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas

O Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas tem como objetivo propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.  Ao fórum compete também propor e elaborar estudos e diagnósticos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas, e ao acesso e características dos serviços especializados, ou não, de atendimento a mulheres em situação de violência. 

A iniciativa também busca  fortalecer a articulação entre os organismos responsáveis pelas políticas para as mulheres da União, estados e municípios, e as organizações da sociedade civil, com experiência de atuação no âmbito da pauta.

PEC do Marco 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe incluir na Constituição Federal a tese do marco temporal, que define que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras se comprovarem que estavam ocupando essas áreas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, a PEC estabelece um critério fixo para a demarcação de terras indígenas, com o objetivo declarado de trazer mais segurança jurídica ao processo, reduzindo disputas e conflitos fundiários. O texto também prevê a ampliação de regras para indenização de ocupantes não indígenas considerados de boa-fé que estejam em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

A proposta está inserida em um debate amplo sobre os direitos territoriais indígenas no Brasil. Defensores afirmam que o marco temporal cria previsibilidade e estabilidade jurídica. Já críticos argumentam que a medida pode restringir direitos, ao desconsiderar casos em que comunidades foram expulsas de suas terras antes de 1988.

Aprovada pelo Senado, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Fonte: Ministério das Mulheres