MATO GROSSO
Inscrições abertas para curso “Pena Justa no Ciclo Penal”
Publicado
16 de abril de 2026
Estão abertas as inscrições para a capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
A formação integra a diretriz estratégica voltada ao cumprimento das metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027 e tem como objetivo qualificar magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) judiciais para uma atuação mais efetiva, humanizada e alinhada aos direitos fundamentais no ciclo penal. Serão abordados temas como prevenção à tortura, saúde mental, medidas diversas da prisão, execução penal e políticas de cidadania, inspeções judiciais, populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal e audiência de custódia.
Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, desembargador Orlando Perri, a proposta do curso é capacitar os participantes para compreender e aplicar os eixos estruturantes do Programa Pena Justa, fortalecendo sua atuação na execução penal por meio da fiscalização das unidades prisionais, da ampliação do uso de medidas alternativas à prisão e da atenção às populações vulneráveis, de modo a promover uma justiça mais humana, inclusiva e eficiente.
Formato e datas
A formação será realizada na modalidade semipresencial, com carga horária total de 28 horas‑aula, sendo 24 horas presenciais e 4 horas em ambiente virtual de aprendizagem, e contará com 300 vagas disponíveis.
O primeiro módulo ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril, na Sala Cajazeira (Esmagis‑MT), sob a condução da magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz, abrangendo conteúdos relacionados às medidas diversas da prisão, execução penal, políticas de cidadania, inspeções judiciais e populações em situação de vulnerabilidade acrescida no ciclo penal. As aulas serão ofertadas das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.
O segundo módulo será ofertado no período de 11 a 15 de maio, na modalidade EAD, por meio da plataforma Moodle (4 horas-aula de carga horária), com foco na prevenção à tortura e saúde mental, também sob a responsabilidade da magistrada Laryssa Muniz.
O terceiro e último módulo será realizado no dia 18 de maio de 2026, novamente na Sala Cajazeira, com carga horária de oito horas‑aula, e tratará do tema “Audiência de Custódia”, tendo como formadores o juiz Marcos Faleiros da Silva e o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.
Formadores
Laryssa Angélica Copack Muniz é magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná desde 2004 e titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa. Mestre em Direito pela PUC‑PR e especialista em Direito Processual Constitucional, possui reconhecida atuação nas áreas penal e de Justiça Restaurativa, integrando a Comissão de Justiça Restaurativa do TJPR e do Conselho Nacional de Justiça. Também atua como coordenadora do Cejusc de Ponta Grossa.
Outro formador é o juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá, com MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Suas pesquisas acadêmicas concentram‑se em temas como tortura, criminalização da pobreza, favelas e política de drogas, áreas diretamente relacionadas às discussões do ciclo penal, nas quais atualmente também desenvolve estudos em nível de doutorado.
Compõe ainda a equipe de formadores o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri, graduado em Direito e pós‑graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Atua na área de capacitação institucional e é certificado como Formador de Formadores (2025), contribuindo para o fortalecimento das práticas formativas no âmbito do Poder Judiciário.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até as 10h desta sexta-feira (17 de abril).
Clique neste link para efetuar sua inscrição.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres
Publicado
16 de abril de 2026
O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.
“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).
“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.
Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.
Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.
Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo
Publicado
16 de abril de 2026
Nem sempre o que mais desafia a inclusão pode ser percebido de imediato. Em muitos casos, está justamente no que passa despercebido, no comportamento que parece apenas timidez, distração, dificuldade de socialização ou até indisciplina. Foi com esse olhar sensível e técnico que o psicólogo Marcelo Zanotti da Silva conduziu a palestra “Desafios invisíveis do transtorno do espectro autista de nível I de suporte nas escolas”, durante a programação do TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado nesta quinta-feira (16), em Cuiabá.
Pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutorando na área, Marcelo Zanotti trouxe para o debate uma reflexão importante sobre os casos de autismo que, por não apresentarem sinais tão evidentes, muitas vezes acabam não sendo compreendidos, acolhidos ou sequer identificados no ambiente escolar. Em sua trajetória como psicólogo e estudioso do transtorno do espectro autista, ele também descobriu ser autista nível 1 de suporte, o que torna sua fala ainda mais subsidiada pela experiência, conhecimento e pela escuta de quem pesquisa, atende e também vivencia o tema.
“O que é chamado autismo nível 1 de suporte, muitas vezes equivocadamente rotulado como ‘autismo leve’, também traz prejuízos reais para a vida da pessoa, especialmente nas áreas de comunicação, interação social, padrões restritos de interesse e sensorialidade. A diferença é que esses sinais podem se manifestar de forma menos visível, o que exige um olhar mais atento por parte da escola, dos profissionais e das famílias”, explicou.
Marcelo destacou que muitas crianças e adolescentes dentro desse perfil conseguem manter aparente funcionalidade no dia a dia, com desempenho escolar que pode variar de dificuldades importantes até quadros de altas habilidades. “Ainda assim, isso não significa ausência de sofrimento ou de necessidade de apoio. Há estudantes que gastam enorme energia para sustentar comportamentos socialmente esperados, tentando se ajustar ao ambiente e mascarando sinais do transtorno, fenômeno conhecido como camuflagem”, ressaltou.
Para o psicólogo, dar visibilidade a esse perfil é “enxergar o invisível”. Ele observou que, quando esses sinais não são percebidos, o estudante pode ser interpretado apenas como desatento, desorganizado, malcomportado ou emocionalmente difícil, quando na verdade enfrenta desafios profundos de regulação, pertencimento e funcionamento social. A palestra buscou justamente ampliar essa compreensão entre os profissionais da educação, que convivem diariamente com essas crianças e adolescentes e ocupam papel central na identificação dos sinais e no acolhimento adequado.
Marcelo também avaliou que a iniciativa do Poder Judiciário em promover esse diálogo com educadores é fundamental para consolidar uma cultura de inclusão. Segundo ele, quando diferentes instituições se envolvem no debate, a sociedade avança do discurso para a prática. “A gente não está só capacitando, está criando uma cultura de inclusão. E a inclusão vira realidade quando todo mundo se engaja”, defendeu.
A importância da palestra também foi destacada por quem vive a rotina escolar. O diretor da Escola Estadual Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais classificou o evento como essencial para o aprimoramento das práticas educacionais. “Excepcional acho que é a palavra que resume. Momentos como esse são de extrema importância porque tratam de um contexto real das escolas de Mato Grosso e do Brasil. Nós temos avanços na educação inclusiva, mas também reconhecemos que ainda há muito a ser feito”, afirmou.
Ele ressaltou que o debate promovido pelo TJMT ajuda a mostrar que a inclusão não é uma responsabilidade exclusiva da escola. “Isso mostra para as demais instituições que não é uma demanda específica da escola. É uma demanda que concerne a todas as instituições. Todos têm que abraçar isso de maneira muito firme”, disse. Para Wagner, o fato de o Tribunal de Justiça assumir protagonismo nessa pauta fortalece a atuação das escolas e amplia a atenção dos demais órgãos para a necessidade de ações mais efetivas.
A coordenadora pedagógica de educação infantil municipal Aparecida de Silva de Pinho também reforçou o quanto esse tipo de capacitação dialoga com a realidade das unidades escolares. Segundo ela, lidar com crianças autistas ou com indícios de neurodivergência já faz parte da rotina diária de professores, coordenadores e cuidadoras (CADs). “Isso é rotina no nosso dia a dia. Eu acho importante, principalmente para as CADs, que estão mais próximas dessas crianças todos os dias. E nós, como professores e coordenadores, também observamos um endurecimento dos pais em relação a isso”, relatou.
Ela explicou que a escola, muitas vezes, é o primeiro espaço em que os sinais aparecem com mais clareza. “Em muitos casos, a observação do professor e da CAD é que começa a mostrar que algo precisa ser investigado. A gente vai registrando no dia a dia, fazendo essa costura, até chegar a um ponto mais concreto para orientar a família a buscar ajuda”, afirmou. Para a coordenadora, a formação também ajuda os profissionais a conduzir esse diálogo com as famílias de maneira mais preparada e respeitosa.
A mesma percepção foi compartilhada pela coordenadora pedagógica de educação infantil Rivanda Brito Tataira. Ela destacou que o trabalho da escola se torna ainda mais desafiador quando a criança apresenta comportamentos que indicam necessidade de apoio, mas ainda não possui diagnóstico fechado. “Quando a criança tem laudo, a gente já consegue trabalhar melhor com ela. Mas, quando não tem, é muito desafiador, porque a gente precisa conviver, entender, conversar com os pais e buscar caminhos”, explicou.
A educadora observou também que a resistência de algumas famílias ainda é um obstáculo frequente no ambiente escolar, o que torna o acesso à informação ainda mais necessário. “Quando o pai aceita, fica mais fácil, porque a gente consegue buscar uma rede de apoio. E quando a gente vem para palestras como essa, sai com conhecimento para conduzir o trabalho junto com os professores, com os pais e, principalmente com as crianças”, disse.
Para ela, compreender que cada caso é único faz toda a diferença no atendimento. “Nem todos os problemas são iguais. Muitas vezes tem o TEA junto com outra condição, como TDAH. Então, essas orientações ajudam muito”, contou.
Justiça Inclusiva
Realizada em Cuiabá, a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas, com uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.
De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.
Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.
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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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