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POLÍTICA NACIONAL

Galípolo explica liquidação do Master e diz que tema não foi tratado no STF

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negou ter atuado pessoalmente no caso do Banco Master perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Em depoimento como convidado à CPI do Crime Organizado, nesta quarta-feira (8), ele também afirmou que não havia amparo técnico para suspender as atividades do banco antes do fim de 2025.  

Galípolo confirmou que se reuniu no Palácio do Planalto em dezembro de 2024 com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, e alguns ministros. De acordo com ele, sua atuação se limitou a conduzir o caso ao diretor responsável do BC para uma análise técnica, que considerou o processo normal.

— Recebi a orientação [do presidente Lula]: “Seja técnico, o mais técnico possível. Não proteja ninguém, não persiga ninguém” […] O tema da reunião seguia uma narrativa [de que o Banco Master] estava sendo perseguido pelo mercado financeiro […], que tinha métodos inovadores que estavam incomodando a concorrência. Não era muito aderente dado ao tamanho do banco, responsável por 0,5% dos ativos do sistema financeiro.

O depoimento de Galípolo atendeu a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

STF

Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou se Galípolo conversou sobre o Master com ministros do STF. Segundo o senador, o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes recebeu “valores milionários” do banco em contrato de serviços.

— Já é fato público a contratação de aproximadamente R$ 80 milhões. Especificamente sobre o tema Banco Master, o senhor não tratou com algum ministro da Suprema Corte?

Galípolo afirmou que se reuniu com diversos ministros do STF, no próprio tribunal, para esclarecer desdobramentos da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, aplicada contra Moraes em julho de 2025 para punir supostas violações a direitos humanos. O presidente do BC ainda rechaçou informações de que teria conversado por telefone em seis ocasiões com Moraes. “Todas reuniões foram presenciais”, disse.

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— Nenhum processo relacionado com o que está colocado aqui [foi tema das conversas]. [Sobre] qualquer tipo de movimentação de qualquer ministro que possa ter vindo falar comigo, tenho a obrigação de zelar pelo sigilo.

O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES) indagou por que a liquidação do Master (fechamento da instituição) pelo Banco Central não ocorreu antes de novembro de 2025.  

— Na gestão anterior de Roberto Campos Neto [presidente do BC de 2019 a 2024], quantas auditorias foram feitas junto ao Banco Master? Foi noticiado pelo [jornal] O Estado de S. Paulo que, pelo menos por duas vezes, o ex-presidente [do BC] teria atuado para evitar uma intervenção ao longo do ano de 2024 — disse Contarato.

Galípolo apontou que agir com antecedência reforçaria a acusação de perseguição contra o banco. Segundo ele, nem o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem dois processos ligados ao caso Master, decidiu se a liquidação foi atrasada ou em tempo adequado. 

— Eu cheguei [à Presidência do Banco Central] em 2025, e a gente teve que cumprir todos esses ritos [investigativos] para estar bem calçados.

Linha do tempo

Galipolo apontou ainda as seguintes iniciativas do BC nas suspeitas envolvendo o Master, além do envio de informações à Polícia Federal e ao Ministério Público sempre que ilícitos foram identificados:

  • em 2023, Campos Neto solicitou a um diretor do BC  análise detalhada da carteira do balanço do banco;
  • em novembro de 2024, foi firmado um termo de ajuste de conduta, com prazo de seis meses, para que o Master se adequasse em relação a problemas de governança e liquidez. No mesmo mês, o banco teve sua nota elevada (rating) por uma empresa privada que indica a saúde da instituição;
  • no final de 2024, Campos Neto solicitou que três escritórios de advocacia, um deles especialista em precatórios, realizassem uma nova análise na carteira do banco;
  • em fevereiro de 2025, Galípolo iniciou um grupo de trabalho para aprofundar as checagens diante de evidências de irregularidades;
  • em março e abril de 2025, ocorreram sanções contra o banco por descumprir os valores mínimos que deveriam ser depositados no BC (depósitos compulsórios);
  • ao longo de 2025, houve “tentativas de mercado” para salvar o banco, como a compra pelo Banco de Brasília (BRB), barrada pelo BC. Só após essas tentativas foi possível liquidar o Master, disse Galípolo;
  • em 18 de novembro de 2025, o Banco Central liquidou o Master;
  • em janeiro de 2026, foi aberta investigação interna do Banco Central que resultou no afastamento de dois servidores de carreira com 28 anos de serviço por indícios de recebimento de vantagens indevidas.
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Galípolo afirmou ainda que os primeiros questionamentos ao Banco Master decorreram de métodos pouco usuais para a instituição pagar aos seus investidores os títulos financeiros em vencimento. O banco adquiria ativos novos para revendê-los com valor superfaturados.

— É como você perguntar para alguém: “por que que você está comprando um carro?”. [E ela responder:] “porque eu estou precisando de dinheiro. Comprei um carro para depois vendê-lo”.

Fim dos trabalhos

O senador Alessandro Vieira informou na terça-feira (7) que a CPI terá até terça-feira (14) para concluir seus trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência.

A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Atualização de dados
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão.

Deficiências ocultas
Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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