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Participantes do Ribeirinho Cidadão reconhecem Círculos de Paz como espaço de transformação social

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Em meio a atendimentos práticos como a emissão de documentos, serviços de saúde e orientações jurídicas, há também algo que não se mede em números. Estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais também significa contribuir para a formação de cidadãos autônomos e socialmente críticos, capazes de gerir suas emoções e sustentar relações saudáveis. Essa é apenas uma das propostas dos Círculos de Construção de Paz por onde passam, e não foi diferente durante o Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, realizado pela Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em sua 19ª edição, realizada entre os dias 11 e 20 de março, a expedição percorreu o Distrito de Caramujo, em Cáceres, e os municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal, levando atendimentos a comunidades com acesso restrito a serviços públicos. Neste ano, a ação contou oficialmente com a participação do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), responsável pela realização de Círculos de Paz e o atendimento de quase 600 pessoas, ampliando o alcance social da iniciativa para além da prestação de atendimentos básicos.
Em números atualizados, o Poder Judiciário, por meio do NugJur e seus parceiros, já soma mais de 77 mil participações em cerca de 6 mil Círculos de Paz, realizados majoritariamente no ambiente escolar, com o atendimento de crianças, adolescentes, professores e comunidade. Os resultados são fruto da consolidação das práticas restaurativas como política pública, com 31 leis municipais sancionadas, além da formalização de 40 termos de cooperação técnica que fortalecem a atuação dos Círculos em parceria com municípios e instituições ligadas ao Poder Judiciário.
A inclusão das práticas restaurativas no projeto Ribeirinho Cidadão reforça uma compreensão ampliada de acesso à justiça, que não se limita à garantia formal de direitos, mas incorpora também o cuidado com as dimensões subjetivas e relacionais da vida em comunidade. Ao lado de serviços práticos, como emissão de documentos, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, os Círculos de Construção de Paz demonstram que promover cidadania também passa por fortalecer vínculos e desenvolver capacidades humanas.
Ao avaliar a 19ª edição da expedição, o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a importância da inclusão das práticas restaurativas no conjunto de ações desenvolvidas.
“A Justiça Comunitária foi muito feliz com a participação do NugJur ao trazer para professores, alunos e conselhos tutelares a reflexão sobre valores, paz social e exemplos que podem ser multiplicados dentro das escolas por meio dos Círculos de Paz. Esse é um trabalho que realmente provoca reflexão e faz diferença na vida das pessoas”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que a integração das práticas restaurativas fortalece a atuação do Judiciário em sua dimensão mais humana. “O projeto tem muito orgulho de incluir os Círculos de Paz entre os serviços ofertados. Essa parceria nos permite avançar na construção de um Poder Judiciário mais fraterno, mais humano e mais reflexivo, com valores que precisam estar presentes no cotidiano de todos nós. Teremos novas expedições e novos desafios, e levaremos sempre essa experiência conosco”, completou.
Para a instrutora em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, Sandra Félix, que acompanhou as atividades nas comunidades atendidas, a presença do NugJur na expedição representa um avanço significativo na promoção da cultura de paz em regiões historicamente menos assistidas.
“Quando um Círculo verdadeiramente acessa uma criança, um professor ou qualquer outro membro da comunidade escolar, esse mesmo Círculo tem a capacidade de revelar realidades muitas vezes invisibilizadas dentro da escola, e é exatamente nesse momento que nasce a responsabilidade do Círculo em acolher e ressignificar aquilo que é colocado em confiança na roda. Levar essa metodologia para esses espaços mais distantes é fundamental. Existe uma necessidade muito grande de escuta, não só das crianças. Encontramos professores muito comprometidos, mas também emocionalmente sobrecarregados, e quando eles têm a oportunidade da fala e da escuta, algo muda dentro deles. O que levamos durante a expedição não foi só uma atividade, foi a possibilidade de um novo olhar. Onde há espaço para escuta, também há espaço para mudança”, afirma Sandra Félix.
Na Escola Estadual Professor Demétrio Pereira, no município de Reserva do Cabaçal, a experiência com os Círculos de Paz também chamou a atenção dos educadores. Pedagoga especializada em Educação Especial, a professora Ana Daniela da Paz Farias, que atua há três anos na Sala de Recursos, destaca que as dificuldades emocionais têm sido um dos principais desafios no cotidiano escolar, refletindo em comportamentos de indisciplina e na dificuldade das crianças em exercitar a empatia.
“A vivência com os Círculos abriu a mente para novas possibilidades de atuação pedagógica. Percebi que o Círculo é uma estratégia acolhedora e participativa, que dá oportunidade para as crianças falarem sobre o que estão sentindo, suas emoções e seus sentimentos. Dentro da escola, eu ainda não tinha visto uma forma de trabalhar tão importante, onde realmente a criança se expressa naquele momento, com liberdade. As crianças participaram de forma ativa e respeitosa. Elas falaram sobre seus sentimentos, demonstraram empatia e conseguiram se colocar no lugar umas das outras. Foi um momento de muito amor, acolhimento e compreensão. Eu fiquei empolgada e quero aprender mais. Se tiver formação sobre os Círculos de Paz, eu quero participar”, comemora a professora.
Sentadas em círculo, alunos da Escola Municipal Santo Antônio, no Distrito de Caramujo, município de Cáceres, participam das práticas restaurativas dentro de uma biblioteca escolar. Dispostos no centro do círculo, estão materiais incluindo cartões ilustrados e objetos lúdicos.Já na Escola Municipal Santo Antônio, no Distrito do Caramujo, em Cáceres, a professora Maria das Dores Nunes Souza, que leciona há 16 anos e este ano atua com uma turma de alfabetização, também percebeu nos Círculos de Paz uma estratégia alinhada às necessidades do cotidiano escolar, especialmente no desenvolvimento da inteligência emocional, fase em que se estruturam as bases emocionais das crianças.
Segundo ela, a proposta dialoga diretamente com práticas já desenvolvidas em sala de aula, especialmente no acolhimento de estudantes neurodivergentes. “A proposta do Círculo vem ao encontro do que já vivenciamos em sala de aula e do formato que utilizamos para acolher uma turma neurodivergente. É uma estratégia que favorece a escuta, a organização das falas e o respeito ao tempo de cada criança, criando um ambiente mais seguro e participativo. Ao mesmo tempo, a experiência também torna ainda mais evidentes desafios que temos enfrentado no cotidiano escolar. Percebemos que as crianças estão cada vez mais agitadas, com menor tolerância e dificuldades na percepção do outro. Nesse sentido, o Círculo contribui justamente para trabalhar essas questões de forma mais sensível, estruturada e significativa, ajudando no desenvolvimento das relações e na construção do respeito mútuo”, completa a professora.

Autor: Naiara Martins

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

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O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.

Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.

De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.

“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.

O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou o edital abrindo as inscrições para seleção de estudantes da Rede Estadual no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Dessa forma, foram estabelecidos critérios de equidade para ampliar o alcance social da iniciativa. Do total de vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 são para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

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Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa prevê a formação completa para obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.

Para a secretária de Educação, Flávia Soares, o programa representa uma oportunidade única para que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, ampliando perspectivas de futuro.

“Esse é um programa que transforma vidas e leva aos nossos estudantes uma oportunidade que antes era distante da realidade. Estamos garantindo que os nossos jovens possam sonhar mais alto e receber uma formação de excelência”, destacou ela.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

Já a divulgação do resultado preliminar será no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, sendo a pontuação final calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Etapas do programa

Os candidatos classificados participarão de etapas sequenciais. A primeira consiste em curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta, das 19h às 22h no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.

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Na sequência, os participantes passarão por avaliação teórica. Os candidatos com melhor desempenho avançam para a etapa de avaliação médica, necessária para obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.

O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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