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EDUCAÇÃO

MEC abre as adesões à PND e divulga calendário de 2026

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 6 de abril, a Portaria n° 300/2026, que dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND). A norma torna permanente a adesão dos entes federados ao exame. As redes que formalizaram a adesão em 2025 devem manifestar interesse em sua manutenção, que continuará válida de 2026 em diante. Para isso, o secretário de educação deve formalizar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)

Os entes que tiverem interesse em utilizar a edição de 2026 em seus processos seletivos devem aderir até maio, antes da abertura das inscrições aos participantes. Ao final desse período, o MEC divulgará a lista de entes que realizaram a adesão, garantindo ampla publicidade para que todos os interessados nos processos seletivos dessas redes possam participar da PND. 

A avaliação confere ao participante uma nota, que pode ser utilizada como etapa única ou complementar de concursos públicos ou processos seletivos simplificados para admissão de docentes. A adesão não obriga a rede a utilizar a PND em cada um dos seus processos seletivos, mas possibilita a utilização de seus resultados nos processos em que a rede desejar. 

O exame também não substitui o processo de seleção da rede, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos e critérios de ingresso. Após a realização da prova, os entes devem acessar o Sistema PND do Inep para consultar os resultados dos participantes que se inscreveram no processo seletivo da rede. 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 15.344/2026, que criou o programa Mais Professores, do qual a PND faz parte, a Portaria prevê a aplicação anual da prova. Realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), neste ano, a prova será aplicada em 20 de setembro. Os professores interessados em realizar o exame devem se inscrever entre 15 e 26 de junho. 

Confira o calendário previsto da PND em 2026: 

  • Adesão dos entes federados: a partir de abril; 
  • Divulgação dos entes aderidos: até junho; 
  • Inscrição dos candidatos: 15 a 26 junho; 
  • Aplicação: 20 de setembro; 
  • Disponibilização dos resultados: dezembro. 
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PND – A Prova Nacional Docente foi criada para qualificar o ingresso no magistério no Brasil e apoiar os entes federados em processos seletivos para professores. Ela facilita a realização de concursos públicos e demais formas de processo seletivo, permitindo que estados e municípios a utilizem para a admissão de docentes em suas redes de ensino. Isso resulta na redução de custos com licitações e assegura a qualidade das provas aplicadas. Além disso, a prova confere autonomia às redes de ensino para utilizarem os resultados conforme suas necessidades específicas, seja de forma classificatória, eliminatória ou complementar a outras provas. 

Para auxiliar os entes federados no processo de adesão, o MEC criou um tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo. Além disso, a pasta também disponibiliza um Guia de Apoio Técnico para ajudar as redes na utilização da PND nos processos de seleção para ingresso no magistério da educação básica pública.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Abertas inscrições para formação de professores de matemática

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O Ministério da Educação (MEC), com o apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Conhecimentos Profissionais para o Ensino de Matemática na Educação Básica”. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM), instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, e tem como objetivo qualificar a prática docente nas redes públicas de ensino nos anos de transição. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 15 de maio de 2026, no formulário de inscrição. Todas as informações sobre o processo seletivo e o curso estão disponíveis no edital, na página da UFC. 

Podem participar do processo seletivo profissionais que lecionem especificamente para turmas de 5º ou 6º ano, efetivos ou temporários, ou que integrem equipes de formadores pedagógicos voltadas a essas etapas, em escolas devidamente registradas no MEC e vinculadas a entes que tenham aderido formalmente ao Compromisso Nacional Toda Matemática. 

O edital disponibiliza 100 vagas para cada unidade da federação participante. Essa ocupação é dividida igualmente, destinando 50 vagas para professores do 5º ano e outras 50 para aqueles que atuam no 6º ano do ensino fundamental. 

A formação, com carga horária total de 180 horas, é estruturada pelo Instituto UFC Virtual (IUVI) e pelo Centro de Excelência em Políticas Educacionais (CEnPE) na modalidade a distância. O curso articula atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com encontros obrigatórios por videoconferência, realizados quinzenalmente em diferentes opções de horários, a serem definidas com os cursistas. 

Além disso, há a previsão de realização de até dois encontros presenciais em localidades a serem definidas nos estados de lotação dos cursistas, com despesas financiadas pelo MEC em parceria com a UFC. Para tanto, é necessária a anuência dos dirigentes municipais ou secretários estaduais, a fim de garantir que os professores possam se deslocar nas datas dos encontros. 

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Ao final do curso, serão certificados os participantes que cumprirem frequência mínima de 75% nas atividades síncronas, incluindo os encontros presenciais, e concluírem todas as atividades obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

Mais informações podem ser consultadas nos portais oficiais: http://www.virtual.ufc.br e http://www.cenpe.ufc.br. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Fies: inscrições para vagas remanescentes vão até hoje (29)

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Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para estudantes se inscreverem nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao primeiro semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único. O Edital nº 24/2026, que rege a seleção, foi publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

  • Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
  • Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; 
  • Nota na redação superior a zero; 
  • Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos; 
  • Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido.  

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, que é a modalidade que reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro atualizado. Ao serem pré-selecionados pelo Fies Social, poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso.  

Todos os candidatos devem se certificar de que possuem condições de atingir a frequência mínima exigida, que é de 70% de presença, e concluir o curso já no primeiro semestre de 2026, conforme a opção de curso, turno e local de oferta escolhidos no momento da inscrição, uma vez que, de acordo com o edital, o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. Ou seja, não haverá postergação da pré-seleção da vaga para semestres letivos futuros.  

Leia mais:  Pé-de-Meia: estudantes podem conferir frequência nas aulas

O resultado da chamada única será divulgado no dia 7 de maio. Entre os dias 8 e 11 de maio, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera  Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.  

Classificação e modalidades de concorrência – A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para: 

  1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; 
  1. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.  

Confira o cronograma de inscrição:  

Inscrições: 22 a 29 de abril   

Resultado da chamada única: 7 de maio   

Validação na CPSA da instituição: 8 a 11 de maio  

Período da lista de espera: 15 a 29 de maio    

Fies  O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Leia mais:  Fies: inscrições para vagas remanescentes vão até hoje (29)

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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