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POLÍTICA NACIONAL

Subcomissão sobre câncer termina propondo vacinação em massa contra HPV

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A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer encerrou os trabalhos nesta terça-feira (31) defendendo ampliar a vacinação contra o HPV para além dos grupos atendidos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última audiência pública do colegiado, a presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propôs massificar a aplicação da vacina entre as mulheres.

— Nós sabemos que esse câncer tem dia e hora contados, porque temos a vacina contra o HPV, um vírus que causa praticamente a totalidade dos cânceres de colo de útero. A gente quer avançar e massificar essas vacinas. […]  A minha luta não para por aqui, não é porque não vai ter mais subcomissão que a minha luta vai parar — defendeu Dra. Eudócia.

Atualmente, o SUS oferece de graça a vacina quadrivalente – contra quatro tipos de HPV – para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos. Para adultos, o acesso é restrito a grupos específicos: imunossuprimidos, portadores de HIV e vítimas de violência sexual. A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O SUS utiliza a vacina quadrivalente.

Na rede privada, é utilizada uma vacina nonavalente, que, como o nome indica, protege contra nove tipos de HPV. É indicada para homens e mulheres de 9 a 45 anos.

O HPV é o vírus por trás de praticamente todos os casos de câncer de colo de útero: 99% do total. É o tipo de câncer que mais mata mulheres até os 35 anos no Brasil, e o segundo mais letal entre aquelas com até 60 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta mais de 19 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, alta de 14% em relação ao registrado entre 2022 e 2025.

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A infecção pelo HPV pode ser evitada com a vacina, e o risco de a doença se desenvolver cai com exames de rotina e tratamento adequado de lesões pré-cancerígenas.

Mesmo com o acesso gratuito, convencer a população a se vacinar segue sendo um desafio. A cobertura vacinal está abaixo da meta de 90% fixada pelo Ministério da Saúde, com queda preocupante nos últimos anos, especialmente entre crianças. Os principais obstáculos são a desinformação e a disseminação de fake news, que alimentam desconfiança e afastam famílias da vacinação.

“Sobra vacina”

O senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente do colegiado, fez um apelo às famílias.

— Pelo amor de Deus, sobra vacina. Peço às mães e aos pais que vacinem seus filhos. Isso não é um salvo-conduto para uma iniciação sexual precoce. Isso significa salvar vidas, significa saúde, significa diminuir muito significativamente a incidência de câncer de colo de útero. Vacinem meninos e meninas.

Jurema Telles, membro da Câmara Técnica de Oncologia Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçou a eficiência da medida.

— A vacina contra o HPV é a intervenção mais efetiva que temos em toda a rede – afirmou.

Marcella Salvadori, representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – conhecido como Grupo EVA –, alertou para a gravidade do problema no país.

— Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades na vacinação contra o HPV são passos essenciais para diminuir a incidência – apontou.

João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto do Inca, destacou a necessidade de uma atuação ampla no enfrentamento do câncer.

— Precisamos atuar nas mais diversas frentes: prevenção primária, prevenção secundária, diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos mais avançados – afirmou. 

Também participaram do debate Anderson Vezali Montai, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Mariana Gazzotti, diretora médica no Brasil da Glaxo Smith Kline; e Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed).

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Legado

Instalada em 27 de agosto, a subcomissão teve 180 dias para analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e tratamento do câncer.

A senadora Dra. Eudócia destacou o legado do colegiado. Durante o período de funcionamento do colegiado, o Legislativo aprovou em definitivo dois projetos voltados ao tratamento oncológico. O PL 126/2025 garante acesso gratuito, pelo SUS, a terapias avançadas contra o câncer, como vacinas terapêuticas. O PL 2.371/2021 assegura aos pacientes acesso mais rápido à imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Ambos aguardam sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova ampliação para 180 dias do prazo para transferência de domicílio eleitoral

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de 3 para 6 meses.

A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável ao Projeto de Lei 3562/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC), com emenda. Zanatta fez ajuste para aplicar as alterações à Lei das Eleições (Lei 9.504/97), além do Código Eleitoral e da Lei 6.996/82.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal.

Segurança jurídica
A relatora afirmou que a proposta protege a soberania popular ao evitar distorções na representatividade local. “A fraude de domicílio rompe o nexo de pertinência essencial entre o eleitor e a comunidade política local, cujos rumos ele pretende definir”, destacou Zanatta em seu parecer.

Comprovação de residência
O texto altera a forma de comprovação de vínculo com a localidade. A proposta exige a apresentação de comprovante de residência oficial em nome do eleitor, emitido nos últimos seis meses. São listados como exemplos contas de água, luz, gás, telefone fixo ou correspondência oficial de órgãos governamentais.

A lei atual permite a comprovação por meio de declaração do próprio eleitor ou outros meios considerados convincentes pelo juiz eleitoral, critérios que são suprimidos pelo projeto.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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