O que antes poderia ser um local aparentemente intimidador, se tornou um ambiente de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência que passam por exames periciais na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, em Cuiabá.

O prédio, situado no bairro Jardim Universitário, na Capital, foi inaugurado há oito meses e dispõe de um ambiente adequado para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (NAVVs). No local, são realizados exames médico-legais de lesão corporal e constatação de violência sexual em vítimas provenientes da região metropolitana de Cuiabá.

No primeiro semestre de 2019 foram realizados 221 exames periciais de constatação de violência sexual na unidade e 5.111 exames de lesão corporal. Em 2018, o IML registrou 622 exames de constatação de violência sexual e 12.324 de lesões corporais, todos em vítimas de diferentes gêneros.

O serviço do NAVVs foi implantado em 2006, ainda no prédio antigo do IML, fruto de um projeto para setorizar o atendimento às mulheres vítimas, em conformidade com a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

A partir da mudança para o novo prédio, o risco de contato entre a vítima e agressor no ambiente do IML foi eliminado, pois o acesso à unidade é feito por entradas separadas. Diferente do que poderia ocorrer no passado, quando acusados, servidores e vítimas cruzavam pelo mesmo recinto.

Outra medida que trouxe avanços na humanização do atendimento, citada pelo diretor metropolitano de Medicina Legal, Eduardo Andraus Filho, foi a sanção da Lei 13.721/18, que prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Abordagem acolhedora

Os exames de constatação de violência sexual e de lesão corporal são realizados vinte e quatro horas por dia, por 40 peritos oficiais médico legistas e 13 técnicos de enfermagem, sendo a maioria profissionais do sexo feminino. Quando não há médicas na escala de plantão, o atendimento especializado é feito por médicos capacitados, sempre acompanhados por técnicas de enfermagem do sexo feminino.

“Nesse momento traumático, não é a mesma coisa que um exame ginecológico ordinário e muitas vezes a vítima desenvolve sentimento de asco, então, trazemos a enfermeira para mais próximo dela, para fazer uma abordagem mais acolhedora”, disse Eduardo.

O atendimento tem início na recepção, onde as vítimas são imediatamente encaminhadas para o NAVVs, evitando que elas tenham contato com outras pessoas.

“Em Medicina Legal, esse é o atendimento de urgência por excelência, em que qualquer hora perdida faz a diferença para a coleta dos vestígios. A importância da perícia, neste e em qualquer tipo de infração penal, é chegar à verdade, estabelecer a prova técnica que subsidie o trabalho da autoridade policial. Através do conhecimento científico, a gente proporciona para o delegado, promotor de justiça, ou o juiz, provas robustas para que aquele crime seja apurado e eventualmente punido, trazendo mais dignidade e conforto à população’’, ressaltou Eduardo Andraus.

A vítima é encaminhada ao IML com a expedição da requisição de perícia pela autoridade policial, onde peritos avaliam a vítima, a examinam e elaboram o laudo pericial. Durante o exame, o perito se atenta primeiramente ao histórico relatado pela polícia e entrevista a vítima somente quando necessário, para evitar que precise contar novamente a história da agressão. Em seguida, é feita a inspeção para buscar vestígios de amostras biológicas, que serão coletadas e encaminhadas à pesquisa biológica e genética na Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense.

“Quando se tem uma ideia de quem é suposto agressor, o papel da perícia é estabelecer o vínculo e o nexo causal entre o suposto agressor e a violência sexual provocada por ele. Neste sentido, o perito busca diferenciar um tipo de lesão fruto de uma relação consentida ou resultante de violência. Por isso, o histórico encaminhado pela Polícia e todas as informações obtidas durante o preenchimento do questionário fornecido durante o atendimento são importantes’’, destaca o diretor. 

Sala do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero

Acompanhamento psicológico

Quando as estruturas familiares e emocionais falham, é papel do Estado oferecer proteção e suporte necessário para que as vítimas de violência se sintam amparadas.

Além do acompanhamento de profissionais de enfermagem do sexo feminino, o IML conta com abordagem psicológica quando há recomendação médica. São situações em que a instabilidade emocional da vítima é intensa, prejudicando a realização do exame pericial, como explica a psicóloga que atua no NAVVS, Ana Marisa Soares Muller Santos.

“Na maioria das vezes, essas mulheres chegam aqui destroçadas física e emocionalmente. Elas estão num patamar em que está insuportável e elas não sabem mais o que fazer e precisam de proteção. A gente não vai resolver a questão, vamos encaminhar e, em primeiro lugar, acolher, para que esse exame seja o mais tranquilo possível, que consiga se detectar bem as lesões, e o processo tenha a tramitação que realmente precisa, para que o agressor seja responsabilizado’’.

O local possui uma recepção exclusiva, sala de atendimento psicológico, uma sala ambientada para o atendimento de crianças e sala de atendimento pericial.

“A segurança maior que podemos passar é o acolhimento que a gente faz. Da maneira como você acolhe a vítima, ela sai daqui mais tranquila do que quando chegou, ela tem isso como referencial”, completou Ana Marisa.

Referência no interior

Devido à limitação do espaço físico da Gerência de Medicina Legal de Barra do Garças, gestores da unidade e a Delegacia da Mulher do município passaram a adotar uma dinâmica específica de encaminhamentos de vítimas e agressores em períodos diferentes, para se evitar o contato visual entre eles.

Fruto da integração e parceria entre as instituições públicas que compõem a Rede de Proteção, o local recebeu reformas e equipamentos destinados a uma melhor qualificação dos trabalhos periciais no IML.

A Gerência de Medicina Legal de Barra do Graças faz parte da Rede de Frente, que reúne várias entidades no enfrentamento à violência doméstica no município e região, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo estadual e municipal.  Em 2016, a Rede capacitou 15 profissionais do Instituto Médico Legal para realizar atendimento humanizado e esclarecido às vítimas de violência doméstica e sexual. Durante o treinamento, representantes do Poder Judiciário explicaram como se portam diante dos laudos e o quão importante são as provas colhidas.