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TCE nega recurso de produtor cultural multado por falhas em prestação de contas

Publicado

2 de agosto de 2019

por

Da redação com assessoria

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Interessado principal:SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERNO

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou Embargos de Declaração opostos pelo representante do Grupo de Danças Caroline – Ballet Mato Grosso, Kelson Joemir Panosso dos Passos, em face do Acórdão nº 14/2018-SC, que julgou irregulares as contas prestadas em Tomada de Contas Especial e determinou ao embargante o ressarcimento de R$ 9.620,00 ao cofre público estadual. A decisão da 2ª Câmara de Julgamentos ocorreu no dia 1/08, quando o conselheiro interino Moises Maciel apresentou seu voto.

O recorrente requeria o provimento do recurso (Processo nº 256021/2015) visando suprir omissões quanto a não contextualização do conceito indeterminado de “ilícito administrativo” utilizado no voto e à apreciação da matéria de prescrição de crédito de natureza tributária.

De acordo com o relator, ao avaliar os autos, “não há que se falar em omissão por falta de determinação concreta do ilícito administrativo praticado pelo embargante, uma vez que ficou devidamente evidenciado na decisão tratar-se de não recolhimento da taxa de administração ao Fundo Estadual de Cultura”.

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 2.060/2018, do procurador Gustavo Coelho Deschamps, também opinou pelo conhecimento e não provimento dos Embargos.

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TCE MT

Estudantes de Engenharia da Computação conhecem bastidores tecnológicos da Justiça Eleitoral

Publicado

24 de abril de 2026

por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu as portas nesta quarta-feira, 22 de abril, para um grupo de 34 alunos do curso de Engenharia da Computação da UFMT, campus de Várzea Grande. A iniciativa integra o Programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, e busca aproximar o universo acadêmico da realidade prática da democracia digital brasileira. Durante a manhã, os acadêmicos percorreram setores estratégicos da instituição para compreender o fluxo de dados e a solidez dos sistemas utilizados no processo de votação.

A servidora da Escola Judiciária Eleitoral, Flávia Augusta Rodrigues, destaca que o projeto fortalece o vínculo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade ao permitir que os estudantes visualizem a complexidade técnica do sistema. Segundo a organização, o contato direto com a tecnologia das urnas transforma a percepção dos jovens sobre a transparência do processo eletrônico de votação. Essa troca de informações técnica reforça a segurança institucional e promove o exercício da cidadania dentro do ambiente universitário.

A programação detalhou o ciclo de vida da urna eletrônica, desde o armazenamento até a preparação para o dia do pleito. Os visitantes acompanharam explicações sobre as camadas de segurança do software e a resistência física do hardware, pontos de interesse direto para a formação profissional da turma de engenharia. O encontro permitiu que dúvidas específicas sobre criptografia e integridade de sistemas fossem sanadas pelos especialistas do tribunal.

Este evento marca o início de uma série de visitas agendadas para os próximos meses, envolvendo diferentes instituições de ensino superior. O cronograma da Escola Judiciária Eleitoral prevê novas imersões com alunos de Direito da UNIC nos dias 30 de abril e 7 de maio. No final do mês de maio, será a vez dos acadêmicos da UNEMAT, vindos de Barra do Bugres, conhecerem a estrutura do tribunal.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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Inédito: TRE-MT passa a enviar alertas via WhatsApp para os eleitores

Publicado

22 de abril de 2026

por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) implementa, a partir do dia 23 de abril, uma ferramenta inédita de comunicação direta com o eleitorado: o envio massivo de mensagens via WhatsApp. A iniciativa visa alertar a população sobre prazos importantes do calendário eleitoral, pendências no cadastro e prestação de serviços. O número oficial utilizado para o disparo das mensagens é o Disque Eleitor: 0800 647 8191.

A Justiça Eleitoral ressalta, de forma categórica, a segurança do canal: em momento algum o TRE-MT enviará links, solicitará senhas, dados bancários ou qualquer outra informação pessoal. As mensagens possuem caráter exclusivamente informativo.

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a novidade é um marco na aproximação do Tribunal com a sociedade. “A Justiça Eleitoral precisa estar onde o cidadão está. Com essa ferramenta, rompemos barreiras e entregamos a informação correta diretamente na palma da mão do eleitor. É uma medida proativa para evitar o aumento das filas de última hora e combater a desinformação. Nosso objetivo é garantir que ninguém perca o prazo por falta de aviso”, destaca a presidente.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Leon Santos, detalha a robustez e a segurança da operação. “Este sistema de mensageria foi desenvolvido com as mais rigorosas diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados (LGPD). O número utilizado é o nosso 0800 oficial e verificado. É fundamental que o eleitor saiba que, se receber uma mensagem em nome do TRE solicitando um clique em um link estranho ou pedindo um código, trata-se de golpe e deve ser bloqueado”, explica o secretário.

Cronograma possui foco no cadastramento de eleitores

O envio das mensagens será segmentado, direcionado especificamente para as necessidades de cada grupo de eleitores, a partir do número de telefone informado no cadastro eleitoral:

23 de Abril: O primeiro disparo alertará os eleitores mato-grossenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, orientando-os a procurar a Justiça Eleitoral. Serão cerca de 150 mil mensagens.

27 de Abril: Mensagens serão enviadas para cerca de 25 mil eleitores que tiveram seus títulos cancelados nos últimos seis anos por não comparecerem à votação, informando a necessidade de regularização.

30 de Abril: Uma terceira onda de mensagens alertará sobre a iminência do prazo final para o fechamento do cadastro, que ocorre no dia 06 de maio. O alerta destacará que os postos de atendimento funcionarão excepcionalmente no feriado do Dia do Trabalhador (01 de maio) e no sábado (02 de maio) para atender à demanda.

Expansão para candidatos e mesários

A ferramenta de envio massivo não se restringirá aos eleitores. O TRE-MT irá utilizar o sistema ao longo do ano para otimizar a comunicação institucional. A previsão é que a plataforma repasse informações oficiais e orientações diretamente a todos os candidatos que tiverem seus registros deferidos para o pleito de outubro.

Em um segundo momento, o sistema também será o principal canal de comunicação direta com os cerca de 30 mil mesários voluntários e convocados que atuarão no Estado, agilizando convocações para treinamentos e instruções para o dia da eleição.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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