A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Ordem Pública (Sorp) e Mobilidade Urbana (Semob), realizou uma ação integrada de orientação e fiscalização em quatro endereços para verificar situações envolvendo veículos abandonados na capital, nesta quinta-feira (17). A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

A iniciativa busca orientar proprietários de estabelecimentos e responsáveis por veículos sobre a necessidade de liberar os espaços públicos destinados à circulação de pedestres e à utilização da comunidade.

No primeiro ponto vistoriado, uma borracharia localizada na Rua B, Kaytto do Nascimento Pinto, no bairro Paiaguás, foram identificados três veículos abandonados. O estabelecimento não possui atividade de oficina, portanto, não havia justificativa para a permanência dos veículos na via pública, causando transtornos ao trânsito e aos frequentadores de uma unidade de saúde localizada ao lado.

Durante a vistoria, os fiscais verificaram os alvarás de localização e funcionamento, a licença ambiental e o alvará de publicidade. O responsável recebeu prazo de seis dias para apresentar o alvará de localização e funcionamento e até 30 dias para regularizar as demais pendências.

Também foi constatado que o estabelecimento realiza troca de óleo, atividade que não estava incluída no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE) informado. O responsável foi orientado a incluir o serviço no cadastro e providenciar a respectiva licença ambiental.

No segundo ponto, também no bairro Paiaguás, próximo ao ginásio poliesportivo, uma oficina foi alvo de denúncia por abandono de veículos. A fiscalização encontrou automóveis ocupando o passeio público e orientou o responsável a retirá-los. A situação compromete o espaço destinado à circulação de pedestres, inclusive de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Já na Rua Presidente João Goulart, no bairro Santa Isabel, cerca de 20 veículos com características de abandono ocupavam a via pública em frente a uma oficina. O proprietário apresentou apenas o alvará de localização e foi notificado a apresentar os demais documentos necessários, especialmente a licença ambiental, devido ao manuseio de óleo no estabelecimento. No local, também foi constatado acúmulo de lixo na calçada, e o responsável foi orientado a realizar a limpeza.

No quarto ponto, no bairro Cidade Verde, a fiscalização identificou diversos veículos ocupando uma área pública destinada à comunidade. O responsável pela oficina foi orientado a retirar automóveis e sucatas do local. A Limpurb foi acionada para realizar a limpeza do espaço público.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ocupação irregular prejudica a utilização dos espaços públicos pela população. Ela orientou os moradores a denunciarem, nos canais oficiais da Prefeitura, casos semelhantes.

“Uma área que deveria ser utilizada como praça está servindo de depósito de veículos. Esses carros não foram deixados aqui ontem ou anteontem. É uma situação recorrente e, provavelmente, alguns estão parados há meses ou até anos. Neste momento, estamos fazendo uma ação orientativa junto aos estabelecimentos, mas a população também pode contribuir denunciando veículos abandonados”, afirmou.

A fiscalização fará o retorno aos pontos vistoriados na próxima quinta-feira (24). Caso os veículos não sejam retirados, a Semob poderá realizar a remoção para o pátio. A ação integrada é realizada com base na legislação, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e remoção nos casos de veículos abandonados ou deixados de forma irregular em áreas públicas.

Como denunciar

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Sorp, pelo link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. A ferramenta permite encaminhar ocorrências para atendimento e fiscalização.

Já a Semob disponibiliza o Fiscalizap, pelo telefone (65) 9235-6950, ou a Ouvidoria, pelos telefones (65) 3324-9184 e pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), realiza nos dias 24 e 25 de setembro o 3º Leilão de 2026 de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 dias. Ao todo, são 633 lotes de veículos que não foram retirados pelos respectivos proprietários dentro do prazo previsto na legislação vigente. O edital 003/2026 pode ser conferido na íntegra na Gazeta Municipal do dia 18 deste mês, bem como no site semobsegp.cuiaba.mt.gov.br.

Uma das novidades desta edição é a possibilidade de isenção das taxas de remoção e de estadia no pátio. Conforme previsto na Lei de Isenção nº 7.623/2026, em vigor desde o dia 18 de setembro, é necessário que o proprietário do veículo solicite o benefício junto à Semob, com o documento do veículo em dia. A solicitação poderá ser feita até cinco dias antes do leilão, por meio de requerimento online disponível no site citado ou presencialmente na Secretaria.

O leilão será realizado exclusivamente de forma eletrônica, na modalidade de maior lance por lote, com início às 9h, por meio da plataforma eblonline.com.br, administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável pela operacionalização do procedimento eletrônico. No dia 24, serão ofertados os lotes de 001 a 449 e, no dia 25, os de 450 a 633.

Os interessados devem realizar o cadastro com antecedência mínima de 48 horas, prazo necessário para a validação dos dados e a habilitação para participação no leilão.

Após o arremate, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário referente ao valor do lance, acrescido das taxas aplicáveis.

Os veículos do leilão estarão disponíveis para avaliação exclusivamente visual dos lotes nos dias 21, 22 e 23 de setembro, no pátio da Translog/Semob, localizado na Rua Beira Rio, s/n, bairro Bela Marina, ao lado da Só Salvados, em Cuiabá, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Isenção das taxas

O procedimento para isenção das taxas relativas à remoção e à estadia deve ser feito junto à Semob pelo proprietário legal do veículo, sendo necessário que o veículo esteja devidamente licenciado. Isso significa estar com a documentação em dia, incluindo o licenciamento referente ao ano de 2026, e livre de qualquer impedimento documental que possa impossibilitar sua liberação.

Após o protocolo, a documentação apresentada será analisada pelo órgão. Caso o processo esteja regular e o veículo atenda aos requisitos necessários para a concessão da isenção, ele será disponibilizado ao proprietário sem a necessidade de pagamento das respectivas taxas de remoção e estadia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT