I I nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).  

O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.  

Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.  

Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:  

• Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).  
• Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.  
• Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar. 
• Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.  

Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:  

• Pós-Doutorando: R$ 5.300  
• Doutorando: R$ 3.100 
• Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100 
• Coordenador Local: R$ 2.000 
• Professor Pesquisador: R$ 1.800 
• Professor da Educação Básica: R$ 1.100 
• Graduando (Iniciação Científica): R$ 700 

Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.  

As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa. 

• Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026  
• Link para submissão: inscrição.capes.gov.br   
• Contato oficial: [email protected]   

Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

Profissionais da educação básica de todo o país podem se inscrever no curso “Educação em Direitos Humanos na formação de profissionais da educação a partir de escutas intertextuais”. A formação é realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). As inscrições começaram em 28 de agosto e seguem até 26 de setembro de 2026. Ao todo, serão ofertadas 3 mil vagas.  

A formação será realizada na modalidade online e é voltada a diretores, coordenadores pedagógicos, docentes, auxiliares docentes, secretários e outros profissionais que atuem diretamente com processos pedagógicos. As inscrições devem ser feitas no formulário disponibilizado pela universidade. 

A formação acontece no âmbito da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) e da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor). 

Documentos necessários – A inscrição é realizada mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de vínculo profissional com a educação básica. Entre os comprovantes aceitos estão contracheque ou holerite recente, declaração de vínculo ou de exercício, contrato de trabalho vigente, carteira de trabalho com identificação do vínculo ou outro documento oficial equivalente. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da UFPR ([email protected]). 

Sobre a formação – A formação articula Educação em Direitos Humanos, escutas intertextuais, interseccionalidade e experiências territorialmente situadas, aproximando os fundamentos dos direitos humanos das situações concretas vivenciadas nas escolas, nas redes de ensino e nos diferentes territórios brasileiros. 

O curso também busca contribuir para a formação de profissionais capazes de construir práticas, projetos e materiais de referência em Educação em Direitos Humanos, os quais são comprometidos com a justiça social, a ampliação da participação democrática e a prevenção de violências. 

A formação será composta por dois módulos de 90 horas cada, realizados em períodos distintos. 

Módulo 1 

Período: 1º de outubro a 30 de novembro de 2026. 

Abordagem: Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Introdução aos Eixos Temáticos. 

O primeiro módulo apresenta os fundamentos conceituais, políticos e éticos da Educação em Direitos Humanos e os articula em sete eixos temáticos: 

• Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Gestão; 
• Direitos da Criança e do Adolescente; 
• Direitos das Meninas e Mulheres; 
• Direitos das Pessoas LGBTQIA+; 
• Direitos das Pessoas em Situação de Rua; 
• Direitos das Pessoas Imigrantes, Refugiadas e Apátridas; 
• Direitos, Sustentabilidade Socioambiental e Bem-Viver. 

Módulo 2 

Período: 1º de dezembro de 2026 a 30 de janeiro de 2027. 

Abordagem: Aprofundamento Temático em Educação em Direitos Humanos e Laboratórios de Produção de Materiais de Referência. 

No segundo módulo, será realizado o aprofundamento dos sete eixos temáticos, além da produção colaborativa de materiais de referência relacionados aos contextos de atuação das pessoas participantes. 

Sobre a EducaDH – A Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) articula os entes federados para a implementação de ações de Educação em Direitos Humanos. Seu objetivo é fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas que assegurem o respeito aos direitos humanos e a valorização da diversidade, com atenção ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência nas instituições públicas de ensino da educação básica e da educação superior. 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação