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AGRONEGÓCIOS

Congresso de Direito Agrário debate crédito, terra e ambiente

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O aumento do endividamento rural, as mudanças nas regras ambientais e tributárias e a expansão das disputas envolvendo propriedades e contratos colocaram a segurança jurídica entre as principais preocupações do agronegócio. Esses temas serão discutidos nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio.

O encontro será realizado dentro da programação da 34ª Expoabra e reunirá produtores, juristas, magistrados, representantes de instituições financeiras, cooperativas e empresas. A organização é da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro).

A programação procura aproximar o debate jurídico dos problemas enfrentados diariamente nas propriedades. Decisões sobre financiamento, compra e venda de terras, sucessão familiar, licenciamento ambiental e novos contratos de comercialização passaram a exigir cuidados que vão além da produção.

No crédito rural, os debates abordarão os limites das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o uso de inteligência artificial pelas instituições financeiras e as garantias exigidas nos financiamentos. Também serão analisadas a alienação fiduciária, que permite ao credor ficar com o bem oferecido em garantia em caso de inadimplência, e as consequências da recuperação judicial para produtores e para o mercado de crédito.

O tema ganhou importância com o aumento das renegociações de dívidas no campo. Contratos mal compreendidos ou garantias oferecidas sem uma avaliação adequada podem comprometer terras, máquinas e a continuidade da atividade. Ao mesmo tempo, o crescimento dos pedidos de recuperação judicial tem levado bancos e fornecedores a endurecer critérios para novos financiamentos.

A regularização das propriedades ocupará outra parte da programação. Os painéis discutirão novas formas de grilagem, inclusive fraudes praticadas com documentos digitais e informações de georreferenciamento. Também serão analisados os limites das imagens de satélite como prova em processos e as regras de licenciamento ambiental.

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Na área internacional, o congresso discutirá o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). A norma exige que produtos comercializados no bloco europeu não tenham origem em áreas desmatadas depois de dezembro de 2020 e amplia a necessidade de rastrear propriedades, fornecedores e mercadorias.

Para o produtor, eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural, nas coordenadas da propriedade ou na documentação de fornecedores podem dificultar negócios, mesmo quando a produção ocorre dentro da lei brasileira. A discussão jurídica envolve a responsabilidade de cada participante da cadeia e os documentos necessários para comprovar a origem da produção.

A sucessão rural também terá espaço no encontro. A falta de planejamento para a transferência da fazenda entre gerações pode provocar disputas familiares, elevar custos tributários e deixar bens presos em inventários por longos períodos. Em alguns casos, a indefinição impede a contratação de crédito, a venda de parte da propriedade ou novos investimentos.

Outro tema será o impacto da reforma tributária sobre produtores e cooperativas. As mudanças na cobrança de impostos exigirão adaptações na emissão de documentos fiscais, na organização das empresas rurais e nos contratos firmados entre produtores, cooperativas e compradores.

O congresso ainda discutirá novas fontes de receita, como mercado de carbono, geração de energia e exploração de madeira. Embora essas atividades possam complementar a renda da propriedade, os contratos geralmente criam obrigações de longo prazo e podem limitar o uso futuro da terra. Antes de assinar, o produtor precisa saber quem assume os riscos, como será calculado o pagamento e quais compromissos permanecerão vinculados ao imóvel.

A programação terá 16 painéis distribuídos pelos dois dias. Também participarão profissionais do Ministério Público, cartórios, universidades, entidades de classe e empresas ligadas ao agronegócio.

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A 34ª Expoabra ocorre entre 28 de agosto e 13 de setembro, no Parque de Exposições Granja do Torto. Além do congresso jurídico, a feira reúne exposições de animais, provas equestres, atividades técnicas, agricultura familiar e ações de capacitação para produtores do Distrito Federal e do Entorno.

SERVIÇO

Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio
Data: 10 e 11 de setembro de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Tatersal do Parque de Exposições Granja do Torto, em Brasília
Inscrições: gratuitas pela plataforma Sympla, com vagas limitadas

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO

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O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.


Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.

 

“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.


Ciência e sustentabilidade

 

Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.

Aquicultura e mudanças climáticas

 

Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.

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Valorização da pesca artesanal

O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.


Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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