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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue

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O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”, afirma a deputada. “O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”, acrescenta.

Como participar
A participação será formalizada por meio de um termo de compromisso entre a empresa privada e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde.

As empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir ao programa.

Para participar, as empresas deverão:

  • promover, pelo menos, uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa;
  • incentivar os empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano;
  • garantir dispensa remunerada ao empregado no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos;
  • manter registro atualizado dos funcionários doadores, com as comprovações das doações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Benefícios
A empresa participante poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa, como transporte de doadores e custo dos dias de afastamento.

Essa dedução será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa.

As empresas que aderirem ao programa também poderão:

  • receber um selo oficial reconhecendo a empresa como socialmente responsável;
  • ter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate;
  • ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil

Publicado

O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.

No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.

O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.

O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Plínio Valério, ‘ativismo climático’ condena Amazônia à pobreza

Publicado

Em pronunciamento na sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que previsões relacionadas às mudanças climáticas feitas por organismos internacionais não se confirmaram e defendeu uma revisão de políticas ambientais voltadas para a Amazônia. Segundo ele, ideias de “falsos cientistas” e organizações não-governamentais “condenam a uma pobreza eterna” a população amazônica para que a floresta seja preservada.

— A acreditarmos nesses pretensos cientistas, na verdade simples militantes, metade da Amazônia já estaria transformada em savana ou teria sido desertificada. Como sabemos, nada disso aconteceu. Essas teorias, podemos constatar, são meras construções ideológicas — disse o senador.

Plínio Valério afirmou que comunidades da Amazônia enfrentam restrições ao desenvolvimento econômico e criticou medidas que favorecem a criação de novas terras indígenas e restringem a exploração de recursos naturais. Segundo o senador, os moradores da região devem ter acesso a oportunidades de geração de renda, preservando a floresta.

— Eu respeito a ciência, vou respeitar sempre. Eu não respeito os falsos cientistas. Eu respeito quem defende a floresta, eu respeito quem defende a não vulgarização do garimpo na exploração. Só que eu, quando defendo, conheço as famílias, eu os conheço. E esse pessoal que defende não abre mão do laptop, não abre mão do iPhone, viajar de jato, do ar-condicionado — concluiu o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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