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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria indenização para quem perde couro cabeludo em acidente de barco

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê indenizações específicas para vítimas de escalpelamento (arrancamento do couro cabeludo) causado por embarcações. O PL 3.359/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relatório do senador Magno Malta (PL-ES) explica que esse tipo de acidente se tornou mais comum na década de 1970, sobretudo na Amazônia, quando barcos a motor começaram a substituir as embarcações a remo.

— A rotação dos motores pode enroscar os cabelos das vítimas, resultando em lesões graves, incluindo a perda do couro cabeludo, das orelhas e até de partes do rosto — disse o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao fazer a leitura do relatório na CAS.

O texto altera a Lei 8.374, de 1991, que estabelece as regras para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, conhecido como Seguro-DPEM. Nele, as vítimas de acidentes recebem um valor pago pela seguradora contratada pelo dono do veículo. Nos casos de reembolso em despesa médica ou de indenização por invalidez, o acidentado recebe de acordo com a necessidade, observado um valor limite. No caso de morte, o valor é fixo.

O projeto prevê que o Conselho Nacional de Seguros Privados, que fiscaliza o setor de seguros, estipulará um limite máximo para:

  • reembolso em despesas médicas, não inferior aos atuais R$ 2.700, para casos gerais;
  • indenização por morte ou invalidez permanente, não inferior aos atuais R$ 13.500.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil

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O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.

No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.

O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.

O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Plínio Valério, ‘ativismo climático’ condena Amazônia à pobreza

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Em pronunciamento na sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que previsões relacionadas às mudanças climáticas feitas por organismos internacionais não se confirmaram e defendeu uma revisão de políticas ambientais voltadas para a Amazônia. Segundo ele, ideias de “falsos cientistas” e organizações não-governamentais “condenam a uma pobreza eterna” a população amazônica para que a floresta seja preservada.

— A acreditarmos nesses pretensos cientistas, na verdade simples militantes, metade da Amazônia já estaria transformada em savana ou teria sido desertificada. Como sabemos, nada disso aconteceu. Essas teorias, podemos constatar, são meras construções ideológicas — disse o senador.

Plínio Valério afirmou que comunidades da Amazônia enfrentam restrições ao desenvolvimento econômico e criticou medidas que favorecem a criação de novas terras indígenas e restringem a exploração de recursos naturais. Segundo o senador, os moradores da região devem ter acesso a oportunidades de geração de renda, preservando a floresta.

— Eu respeito a ciência, vou respeitar sempre. Eu não respeito os falsos cientistas. Eu respeito quem defende a floresta, eu respeito quem defende a não vulgarização do garimpo na exploração. Só que eu, quando defendo, conheço as famílias, eu os conheço. E esse pessoal que defende não abre mão do laptop, não abre mão do iPhone, viajar de jato, do ar-condicionado — concluiu o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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