O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O programa Luz para Todos atingiu um marco histórico ao beneficiar cerca de 18 milhões de pessoas em todo o Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), segue levando energia elétrica a famílias que moram em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões remotas, promovendo cada vez mais cidadania, inclusão social e novas oportunidades de desenvolvimento.

Desde sua criação, em 2003, o Programa Luz para Todos já atendeu 3,85 milhões de unidades consumidoras em todo o país, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas. Desse total, 3,75 milhões de unidades consumidoras foram atendidas por meio da extensão de redes elétricas no meio rural, beneficiando 17,6 milhões de brasileiros, e 101.346 unidades consumidoras foram atendidas por sistemas de geração em regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando cerca de 405 mil pessoas.

Tais resultados refletem a dimensão de uma das mais importantes políticas públicas de inclusão energética do país. O Luz para Todos vem transformando a realidade de milhões de brasileiros, contribuindo para ampliar oportunidades de estudo e trabalho, fortalecer atividades produtivas, melhorar o acesso à informação e aos serviços públicos e promover mais qualidade de vida em comunidades historicamente excluídas da infraestrutura básica.

“Chegar à marca de 18 milhões de brasileiros beneficiados pelo Luz para Todos é a prova de que a energia elétrica transforma vidas. Há mais de duas décadas, o programa leva cidadania, desenvolvimento e oportunidades para famílias que antes viviam sem acesso a esse serviço tão essencial. Cada casa atendida representa mais dignidade e inclusão. Esse é um legado que orgulha o Brasil e que reforça o compromisso do MME e do Governo do Brasil em continuar levando energia e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Energia elétrica garante mais dignidade aos brasileiros

O Luz para Todos nasceu com a missão de universalizar o acesso à energia elétrica e levar mais cidadania a milhões de brasileiros que antes viviam sem eletricidade. Ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa consolidou-se como uma importante política pública de inclusão energética, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento em todo o Brasil.

A dimensão do programa também é medida pela infraestrutura implantada. Somente nos atendimentos realizados por extensão de rede, foram construídos mais de 1 milhão de km de redes elétricas, distância equivalente a cerca de 26 voltas ao redor da Terra. Já nas regiões remotas da Amazônia Legal, foram instalados mais de 232 mil módulos fotovoltaicos para garantir o atendimento das famílias que residem em áreas de difícil acesso.

Nova plataforma moderniza gestão do programa

Com intuito de fortalecer o acompanhamento das ações e ampliar a transparência das políticas públicas de acesso à energia elétrica, o MME lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento das Políticas de Energia Elétrica (SCAPPE), que busca modernizar a gestão, o monitoramento e o controle das iniciativas do setor, tendo o Luz para Todos como a primeira política pública integrada ao sistema. A ferramenta reforça o compromisso do Governo do Brasil com a universalização do atendimento de energia elétrica em todo o país.

Os cidadãos poderão registrar solicitações de acesso à energia, acompanhar o andamento dos pedidos e contribuir para a identificação das demandas. O sistema contará com recursos de georreferenciamento, mapa interativo e envio de informações sobre as localidades a serem atendidas, permitindo maior precisão na análise das solicitações, especialmente em áreas rurais e regiões remotas.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia