A construção de redes regionalizadas de atenção à saúde e o fortalecimento da governança interfederativa estiveram no centro do encerramento do 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado nesta quarta-feira (15), em Porto Alegre (RS). O debate reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios para qualificar o atendimento à população e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos desafios atuais e futuros da saúde pública. 

Representando o Ministério da Saúde na mesa técnica “Regionalização: os modos de regionalizar e as responsabilidades interfederativas para a efetivação do cuidado em Rede no SUS”, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, explicou que a regionalização deve ser compreendida como uma estratégia para alcançar os objetivos do SUS e orientar a organização das redes de atenção. Segundo ele, a governança regional precisa estar articulada ao modelo assistencial e às necessidades concretas da população, permitindo que o sistema responda com mais eficiência às transformações demográficas, epidemiológicas e tecnológicas.

“A regionalização não pode ser entendida como um fim. Ela tem que ser um meio, ancorada aos objetivos estratégicos que o estado brasileiro estabeleceu. A estrutura de governança do sistema precisa estar conectada ao modelo assistencial e à organização das ações de saúde pública”, concluiu.

 O processo de regionalização passa pela cooperação entre os três níveis de governo. Os municípios consolidaram seu protagonismo na organização da atenção à saúde nos territórios, enquanto os estados têm papel estratégico na coordenação regional das redes assistenciais. Ao governo federal, cabe ampliar sua presença nos territórios, oferecendo apoio técnico, promovendo a articulação entre os gestores e contribuindo para a superação de desafios estruturais que ultrapassam os limites de atuação de cada ente federativo. 

Como parte dessa estratégia, o Ministério da Saúde atua nos territórios, combinando financiamento, apoio técnico e ações estruturantes voltadas ao fortalecimento das redes de atenção. Como exemplos, estão programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas, que incorporam apoio direto aos territórios para enfrentar desafios relacionados à disponibilidade de profissionais de saúde e à ampliação do acesso à atenção especializada.

Também foram apresentadas propostas técnicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, transformação digital, integração das informações em saúde e de incorporação da inovação tecnológica, que devem estar articuladas ao planejamento regional integrado. A avaliação é de que esses elementos são fundamentais para qualificar a coordenação do cuidado, reduzir desigualdades entre os territórios e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante das mudanças demográficas, epidemiológicas e climáticas.

 Além do ministro Adriano Massuda, a mesa de encerramento contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida; do representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann; e do secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva.

Brasil Saudável

No seminário dedicado ao Programa Brasil Saudável, ainda nesta quarta-feira, especialistas, técnicos e gestores públicos discutiram os avanços, desafios e perspectivas da iniciativa, que busca o enfrentamento das doenças determinadas socialmente por meio de ações integradas entre saúde e proteção social. O debate abordou estratégias voltadas à redução das iniquidades étnico-raciais, ao fortalecimento da participação social, à atuação intersetorial e à articulação entre União, estados e municípios para o planejamento de ações alinhadas às necessidades de cada território.

Durante a apresentação, a equipe técnica do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde destacaram a importância da participação dos municípios na construção das estratégias. A proposta é que as ações sejam definidas a partir das prioridades identificadas em cada realidade local, favorecendo respostas mais adequadas aos desafios enfrentados pelos territórios. 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (8/7), a abertura de prazo para que pesquisadores, instituições e representantes do setor produtivo colaborem com o mapeamento técnico e econômico para o desenvolvimento de um dispositivo portátil de detecção de tuberculose. A iniciativa será viabilizada por meio de uma Encomenda Tecnológica (Etec), instrumento de compra pública que fomenta à inovação para atender um desafio real. As contribuições deverão ser registradas em formulário virtual até 8 de agosto.

O objetivo é desenvolver um dispositivo integrado, de baixo custo de operação, que não exija uma infraestrutura laboratorial complexa e muitas manutenções. Ao detalhar os critérios de elegibilidade, o diretor do departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Igor Bueno, enfatizou a exigência de atuação nacional para as instituições interessadas.

“A empresa proponente deve ser brasileira, possuir sede no território nacional, estar registrada na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ter objeto social compatível e comprovar atividade operacional nos 12 meses anteriores. Consórcios com instituições públicas ou empresas estrangeiras são permitidos”, pontuou.

As manifestações recebidas irão subsidiar a elaboração de um relatório final que deverá ser publicado em agosto. O documento apoiará ainda a estruturação do edital de chamamento para selecionar a entidade responsável pela construção do dispositivo. A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda neste ano.

Além disso, os potenciais fornecedores poderão solicitar reuniões individuais com o Ministério da Saúde para obterem mais informações sobre o processo. O diálogo deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected], com o título “Solicitação de Reunião Individual – ETEC”, até o dia 17 deste mês. As interações serão realizadas exclusivamente por meio de encontros virtuais até o dia 31 de julho, os quais serão gravados e transcritos.

A audiência pública de escuta de mercado foi realizada de forma virtual para apresentar a Etec e apresentar o desafio proposto a partir do atual contexto da tuberculose no Brasil. O encontro abriu espaço para o diálogo e a resolução das dúvidas iniciais.

O que é uma Etec?

Diferentemente das licitações tradicionais, que servem para comprar bens e serviços já disponíveis no mercado, a Etec é usada quando há uma barreira real que precisa ser superada a partir de uma inovação que ainda não existe.

A encomenda conta com o apoio técnico da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O Ministério da Saúde fica responsável pelas decisões e diretrizes estratégicas, pela implementação do instrumento, por efetuar a contratação e monitorar o andamento do projeto.

A tuberculose no Brasil

Embora o Brasil tenha diagnóstico da tuberculose, os métodos atuais ainda enfrentam algumas limitações. A baciloscopia, exame laboratorial para detecção de bactérias, por exemplo, é ofertado no SUS, mas apresenta sensibilidade limitada, especialmente em crianças e pessoas com HIV. O método também não permite a identificação da resistência aos medicamentos.

A cultura para micobactérias, tecnologia de referência para confirmação da doença, por sua vez, exige infraestrutura laboratorial e tempo prolongado para obtenção dos resultados. Já o teste molecular (TRM-TB), que detecta a enfermidade em poucas horas, está disponível em polos urbanos com maior alcance para populações em situação de vulnerabilidade, uma vez que necessita de instalações laboratoriais.

Nesse cenário, a Etec terá como foco o desenvolvimento de um dispositivo que deverá atender critérios como o baixo custo de operação, a dispensa de infraestrutura laboratorial complexa e a capacidade de identificar se a doença é resistente aos dois principais medicamentos do tratamento atual, a rifampicina e a isoniazida.

Confira a audiência pública de apresentação do desafio tecnológico em tuberculose

Janine Russczyk
Roberta Paola
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde