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MATO GROSSO

SES prepara equipes municipais para operação de novo sistema de regulação

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) deu início, nesta segunda-feira (15.6), em Cuiabá e em Rondonópolis, ao ciclo de Oficinas Regionais para Implantação do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), em integração com as ações do Programa Fila Zero na Cirurgia.

As oficinas são realizadas em formato presencial e online, contemplando inicialmente o Módulo Ambulatorial, voltado à regulação de consultas e exames, e posteriormente o Módulo Hospitalar, sobre a organização dos fluxos hospitalares, cirúrgicos e de internação.

O público-alvo das oficinas são as equipes municipais de saúde, dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), centrais de regulação, unidades executantes, prestadores e equipes técnicas da SES-MT.

Nesta primeira oficina, até sexta-feira (19), participam os profissionais das Regiões de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, respectivamente, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e no campus de Rondonópolis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Equipes das Regiões de Saúde de Barra do Garças, Juína, Pontes e Lacerda, e Sinop serão contempladas com encontros até o fim de outubro.

“Espero que vocês aproveitem a oficina, esgotem bastante as dúvidas e testem. Os nossos técnicos entendem desde o começo do sistema e o nosso objetivo é passar um pouco de tudo o que já foi feito e está rodando e, obviamente, também captar os pontos de melhoria. A gente está muito otimista que, sem sombra de dúvidas, que este será um dos melhores sistemas do Brasil”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, na abertura em Cuiabá.


A iniciativa visa fortalecer a organização do acesso regulado dos pacientes, a qualificação das filas assistenciais e a operacionalização dos fluxos de consultas, exames, procedimentos e internações no âmbito do SUS estadual.

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De acordo com a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, o sistema Regula MT foi estruturado para apoiar a fila única estadual/municipal, a rastreabilidade das solicitações, a qualificação das informações, o agendamento regulado, o monitoramento em tempo real e a tomada de decisão pela gestão estadual, regional e municipal.

“A regulação está sendo modernizada em Mato Grosso, com foco na construção de um modelo mais transparente, padronizado, regionalizado e orientado por dados”, explicou.

A ação conjunta com o Fila Zero tem como objetivo alinhar os processos de implantação do sistema com a operacionalização das propostas e ofertas assistenciais já existentes, permitindo que os municípios, consórcios, unidades executantes, prestadores e equipes de regulação atuem de forma integrada desde o início da oficina.

O intuito da oficina é a organização prática dos fluxos, o cadastro de operadores, a descentralização das ações, a qualificação da fila legada, a utilização das ofertas disponíveis e o início assistido da operação no Regula MT.

“A integração entre o Regula MT e o Fila Zero representa uma etapa estratégica para transformar a regulação em saúde no Estado, aproximando tecnologia, gestão, cuidado e resultados concretos para a população mato-grossense”, acrescentou a secretária.

O projeto contempla integração com bases de dados estruturantes, além de mecanismos de governança, segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suporte regionalizado e capacitação por perfis operacionais.

Saiba mais sobre as oficinas do Regula MT

Ao todo, a SES vai oferecer 1.400 vagas em formato presencial em seis oficinas. Também serão disponibilizadas 1.000 vagas de forma online em cada capacitação.

Durante as oficinas, serão abordados os fluxos de solicitação, avaliação, autorização, encaminhamento, agendamento, confirmação, devolução para correção, monitoramento e encerramento das demandas.

Serão tratados ainda os papéis dos perfis de acesso, a atuação das centrais de regulação, dos coordenadores municipais, das unidades solicitantes, dos prestadores, dos hospitais e das equipes técnicas do Fila Zero e do Regula MT.

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A programação também busca fortalecer a aplicação das diretrizes da nova Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS, que define a regulação como função essencial de gestão, voltada ao acesso oportuno, qualificado, resolutivo, equânime e transparente às ações e serviços de saúde.

“Com essa capacitação, a SES reafirma o compromisso de apoiar os municípios, fortalecer a governança regional, ampliar a eficiência no uso da oferta assistencial e reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS”, salientou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Gabarito preliminar da prova objetiva de concurso é divulgado pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do concurso público destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O documento já está disponível para consulta aqui. As provas foram aplicadas no último domingo (14), nas cidades de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, quatro versões diferentes da prova foram utilizadas.O certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Conforme previsto em edital, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso é composto por cinco etapas sucessivas: prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as fases do concurso serão organizadas e executadas pela FGV.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara

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Homem e mulher conduzem uma pessoa em cadeira de rodas por uma área gramada. Ao fundo, há uma faixa de identificação da Expedição Justiça Sem Fronteiras e veículos estacionados.Uma busca que se arrastava há mais de um ano foi resolvida em poucas horas durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa leva serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Em Santa Clara de Monte Cristo, os atendimentos ocorrem até esta segunda-feira (15), na Escola Municipal Ponta do Aterro.

Com atuação integrada do Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais instituições parceiras, o morador Sebastian Costaleite Vaca, de 36 anos, teve garantidos direitos fundamentais que há anos eram aguardados pela família.

Sebastian possui deficiência física e intelectual e utiliza cadeira de rodas para se locomover. Desde o falecimento da mãe, os cuidados com ele foram assumidos pela irmã, Lilia Beatriz Costaleite Vaca, que enfrentava dificuldades para resolver questões burocráticas relacionadas à vida do irmão.

A história começou na primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, quando Lilia procurou atendimento para corrigir um erro na documentação de Sebastian e também solicitar a curatela. Neste ano, ela voltou à expedição para acompanhar o andamento da aposentadoria do irmão, processo que já estava em tramitação, mas ainda sem solução.Pessoa em cadeira de rodas é conduzida por um homem dentro de uma sala de atendimento. No local, servidores atendem outras pessoas sentadas em mesas com computadores.

Além da regularização da curatela, a família recebeu a confirmação de que Sebastian passará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lilia também aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para providenciar o Cartão SUS e atualizar a carteira de vacinação do irmão.

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“Desde que minha mãe faleceu sou eu quem cuido dele. Muitas vezes eu levava os documentos dele e pediam a curatela para comprovar que sou responsável por ele. Sem esse documento eu não conseguia resolver nada. Agora disseram que deu certo e vou receber a curatela. Também deram andamento no benefício dele e falaram que agora vai dar certo, graças a Deus”, contou.

Ela destaca que a presença da Expedição na comunidade foi fundamental para que a situação fosse resolvida. “Eu sou muito agradecida a Deus e a toda a equipe que veio aqui. Eu não tenho como viajar com ele. Ele já é um homem grande e é muito difícil levá-lo para outros lugares. Por isso, agradeço muito por essa expedição”, disse.

Solução construída em conjunto

Homem usando boné, óculos e camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em ambiente interno.Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho afirmou que a história de Sebastian representa o propósito da Expedição Justiça Sem Fronteiras. “O caso dele nos acompanha desde a edição passada. Neste ano, com a união da Justiça Federal, Justiça Estadual e demais instituições parceiras, conseguimos garantir tanto a curatela, quanto o benefício assistencial. É um exemplo concreto de como a integração entre os órgãos públicos pode transformar vidas”, destacou.

Segundo o magistrado, situações como essa normalmente demandariam uma série de procedimentos e poderiam levar meses ou até anos para serem concluídas. “Quando chegamos a essas localidades, mostramos que é possível levar cidadania, inclusão e acesso à Justiça para quem mais precisa. O Sebastian sai com seus direitos assegurados e com uma perspectiva muito melhor para o futuro”, concluiu.

Técnico judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso, Romulo Medeiros explica que o caso exigiu articulação entre diversas instituições para garantir uma solução rápida. “Conversamos com todas as instituições envolvidas e conseguimos construir uma solução conjunta. O Judiciário adotou as providências necessárias e conseguimos ingressar com o pedido na Justiça Federal. A decisão favorável foi concedida ainda durante a expedição. Uma situação que vinha sendo buscada há mais de um ano foi resolvida em cerca de quatro horas”, detalhou.Homem com camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em corredor ou área de atendimento, com pessoas desfocadas ao fundo.

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Para Romulo, o caso demonstra a importância de levar os serviços públicos até comunidades distantes dos grandes centros. “Essa é a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Estamos falando de uma região onde o acesso aos serviços é muito difícil. Quando todas as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas rápidas para pessoas que muitas vezes permaneceriam invisíveis ao Estado”, ressaltou.

Próxima parada

A 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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