A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, segue realizando o pré-cadastro de famílias interessadas em participar do Programa Periferia Viva – Reformas, iniciativa do Governo Federal que vai garantir melhorias habitacionais para moradores de baixa renda.

Sinop foi a única cidade de Mato Grosso contemplada pelo Programa, que tem como foco a realização de reformas para corrigir problemas de infraestrutura sanitária nas residências, principalmente em banheiros e cozinhas.

Neste momento, o programa avançou para uma nova etapa: as empresas selecionadas e aprovadas pelo Governo Federal estão realizando os procedimentos necessários junto à Caixa Econômica Federal. Na sequência, será iniciada a seleção oficial das famílias que poderão receber o benefício.

A diretora de Habitação, Cristiane Resplandes, explica que as famílias que se enquadram nos critérios ainda podem participar da pré-seleção. “Quem tem interesse não deve deixar para depois. Estamos fazendo esse levantamento antecipado para identificar as famílias que atendem às exigências do programa. É importante procurar o Setor de Habitação para receber as orientações e verificar a documentação necessária”, destacou.

Para participar, a família precisa atender, principalmente, aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar de até R$ 2.850;
• Ser proprietária do imóvel onde mora;
• Não possuir outro imóvel;
• Necessitar de reforma hidrossanitária, principalmente em banheiro ou cozinha;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.

Em Sinop, o programa contempla moradores dos bairros Alto da Glória, Belvedere, Bom Jardim, Chácara de Lazer Monalisa, Chácara Planalto, Comunidade Nossa Senhora de Fátima, Daury Riva, Jardim Aurora, Jardim do Ouro, Maria Vindilina I e II, Residencial Adalgisa, Santa Rita, Região dos Vilas e Sebastião de Matos.

“Essa é uma oportunidade para famílias que precisam melhorar as condições da própria casa e, consequentemente, ter mais conforto, segurança e qualidade de vida. Por isso, orientamos que os moradores procurem o setor para saber se podem participar”, acrescentou Cristiane.

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Habitação da Prefeitura de Sinop ou pelo WhatsApp (66) 99235-4561.
 

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça que termina nesta quarta-feira (18) o prazo para inscrições de entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sinop (Comsea Sinop) para o biênio 2026/2028.

O Comsea é um órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, responsável por promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho também contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Podem participar associações, entidades, cooperativas, movimentos, instituições e demais organizações da sociedade civil com atuação comprovada no município, especialmente aquelas ligadas às áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura familiar, educação, saúde, direitos humanos, economia solidária e segmentos correlatos. As entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e apresentar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca a importância da participação das entidades. “O Comsea é um espaço importante de diálogo e participação social. Por meio dele, vários segmentos da sociedade podem contribuir com ideias, experiências e propostas para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional em nosso município. Por isso, convidamos todas as entidades que se enquadram nos critérios do edital a realizarem sua inscrição e participarem desse processo”, afirmou.

Serão selecionadas oito entidades titulares e suas respectivas suplentes para compor o Conselho, durante o mandato de dois anos. As entidades eleitas terão a responsabilidade de participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar na construção das políticas públicas da área, atuar na defesa do direito à alimentação adequada e contribuir para ações voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável, à agricultura familiar, à inclusão social e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 7h às 12h, na Casa dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua das Aroeiras, nº 1.128, Setor Comercial. Os documentos devem ser protocolados até quarta-feira (18), não sendo aceitas inscrições fora do prazo.

Entre os documentos exigidos estão:

• Requerimento de inscrição assinado pelo representante legal (preenchido no local);
• Cópia atualizada do Estatuto Social;
• Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
• Comprovante de inscrição no CNPJ;
• Relatório resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses;
• Comprovante de endereço da entidade;
• Documento de identificação do representante legal;
• Indicação formal de um representante titular e um suplente;
• Declaração de interesse em integrar o COMSEA/SINOP (preenchida no local);
• Documentos que comprovem atuação na área social, alimentar, nutricional, agrícola, educacional ou correlata.

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise documental das entidades habilitadas para participação na assembleia de eleição, prevista para o dia 29 de junho.