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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)

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Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:



Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende três por tráfico de drogas e apreende 118 porções de entorpecentes em Tesouro

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Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), três homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas no município de Tesouro. Com eles, foram apreendidas 118 porções de substância análoga à pasta base de cocaína durante uma ação integrada entre as equipes da Polícia Militar de Guiratinga e Tesouro.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informar que três suspeitos estariam transportando entorpecentes em um veículo saindo de Guiratinga. Diante das informações, os policiais militares das duas cidades organizaram uma ação para localizar e interceptar o automóvel.

Enquanto a equipe policial de Tesouro montava um bloqueio na entrada da cidade, os policiais de Guiratinga seguiram pela rodovia no sentido do município vizinho. Aproximadamente dois quilômetros antes de chegar ao destino final, os militares localizaram e abordaram o veículo denunciado.

Durante a aproximação da viatura, os policiais perceberam atitudes suspeitas dos ocupantes. Na revista pessoal, foi encontrada uma sacola contendo 116 porções de substância análoga à pasta base de cocaína com um dos suspeitos. Os invólucros possuíam inscrições associadas a uma facção criminosa.

Em continuidade às buscas, os militares localizaram mais duas porções do mesmo entorpecente escondidas sob o banco traseiro do veículo e outra porção no interior do calçado do condutor. Ao todo, foram apreendidas 118 porções da droga.

Diante dos fatos, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Guiratinga, juntamente com o veículo e todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Moradoras de Juína e Guarantã do Norte ganham R$ 100 mil no sorteio do Nota MT

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Uma moradora de Juína e outra de Guarantã do Norte ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) neste sábado (13.6), em Cáceres, durante o Multiação.

Durante a ação, também foram distribuídos outros R$ 900 mil em premiações, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.

Ao todo, 1.009 consumidores cadastrados no Nota MT e que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de maio foram contemplados. O resultado pode ser consultado no site nota.mt.gov.br.

Entre os ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil estão moradores de Cuiabá, Colíder e Rondonópolis. Já cinco prêmios de R$ 10 mil foram destinados a consumidores de Cuiabá (2), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1) e Nova Mutum (1).

Além das premiações principais, outros 999 consumidores receberam R$ 500. Entre eles, uma moradora de Cuiabá foi sorteada duas vezes e receberá R$ 1 mil no total.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou o crescimento da participação dos consumidores no programa e a importância de levar as ações do Nota MT para diferentes regiões do estado.

Esta foi a primeira vez que o sorteio foi realizado em Cáceres e também a primeira edição realizada durante o Multiação, evento no qual a Sefaz participa com serviços relacionados à cidadania fiscal, ao Nota MT e ao IPVA.

“O Nota MT tem registrado crescimento constante no número de participantes, demonstrando que cada vez mais cidadãos estão aderindo ao programa. Realizar o sorteio em Cáceres reforça nosso compromisso com a transparência e com a aproximação do programa da população mato-grossense. É muito importante para o Estado estar próximo à população, mostrando e incentivando o exercício da cidadania fiscal por meio de uma ferramenta que gera tantos benefícios quanto o Nota MT”, afirmou.

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Desenvolvido pela Sefaz, o Nota MT busca incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer o comércio local e estimular a participação da população no acompanhamento da arrecadação pública. Além de beneficiar diretamente os consumidores, o programa também apoia as entidades sociais indicadas pelos participantes, destinando 20% do valor dos prêmios a elas.

Sobre o sorteio

O sorteio realizado neste sábado (13.6), de forma eletrônica, foi o 97º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 632.068 usuários, com 4.800.238 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF entre os dias 1º e 31 de maio.

O resultado foi obtido com base nos números da Loteria Federal, que são utilizados como semente para um algoritmo que gera, de forma aleatória, os números correspondentes aos bilhetes contemplados, garantindo imparcialidade e segurança ao processo.

Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizará a auditoria dos procedimentos, dados e resultados, assegurando a transparência, a integridade e a confiabilidade de todo o processo.

Fonte: Governo MT – MT

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