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MME estabelece diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (1º/6), a Portaria nº 135, que trata das diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026. A medida estabelece novos parâmetros para contratação de energia elétrica, com foco na redução de custos ao consumidor e no fortalecimento da segurança energética do país, buscando aprimorar o funcionamento do setor, com mecanismos que ampliam a previsibilidade e reduzem pressões inflacionárias sobre as tarifas.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os leilões cumprem papel central na garantia do abastecimento energético e na proteção do consumidor. “Estamos aperfeiçoando a contratação de energia para garantir abastecimento com mais previsibilidade e menor impacto para o consumidor. Ao desindexar esses contratos, reduzimos pressões inflacionárias sobre as tarifas e tornamos o setor elétrico mais eficiente e aderente às condições de mercado”, disse.

A previsão é que os certames sejam realizados em novembro deste ano, com contratos com prazo de suprimento de dois anos com início para janeiro de 2027, no caso do “A-1”, janeiro de 2028, para o “A-2”, e janeiro de 2029, para o “A-3”. Os Leilões de Energia Existente viabilizam a contratação de energia gerada por usinas já em operação comercial, assegurando o atendimento da demanda das distribuidoras nos próximos anos com a energia disponível no sistema.

A quantidade de energia a ser contratada será definida a partir das Declarações de Necessidade apresentadas pelas distribuidoras ao longo do processo. Diferentemente de outros certames do setor elétrico, os Leilões de Energia Existente não envolvem a contratação de potência, mas sim de energia destinada à recomposição dos portfólios das distribuidoras por meio de novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), substituindo os contratos que estão próximos do vencimento. O volume financeiro a ser movimentado também dependerá diretamente da demanda declarada pelas distribuidoras durante as etapas do processo.

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A publicação estabelece a negociação de produtos por quantidade, por meio de CCEAR, abertos a todas as fontes de geração. Com intuito de manter os preços compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo, uma das principais inovações é a manutenção dos preços sem atualização ao longo de sua vigência, prática já adotada em leilões anteriores.

Tal medida representa um passo importante no processo de desindexação das tarifas de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou seja, não haverá atualização do preço da energia elétrica durante a vigência dos contratos dos leilões “A-1”, “A-2” e “A-3”. Atualmente, a maior parte dos contratos é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que contribui para a propagação da inflação ao longo do tempo. Com a retirada desse mecanismo de correção, reduz-se a chamada inércia inflacionária – fenômeno em que aumentos passados de preços são automaticamente repassados para os períodos seguintes, mesmo sem justificativa nos custos atuais – e os preços da energia passam a refletir de forma mais aderente as condições reais de mercado, especialmente nos contratos de curto e médio prazo.

Cronograma para as distribuidoras

Para participação nos Leilões de Energia Existente de 2026, os agentes de distribuição deverão apresentar suas Declarações de Necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto, conforme orientações a serem divulgadas pelo MME. As declarações devem indicar os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores, considerando o início de suprimento em janeiro de cada ano (2027, 2028 e 2029).

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe presidente eleito do STJ em agenda institucional

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Brasília, 16/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, recebeu, na segunda-feira (15), o ministro Luis Felipe Salomão, eleito para presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no biênio 2026-2028. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse comum relacionados ao fortalecimento do sistema de Justiça e à cooperação institucional.

Eleito por unanimidade pelo Pleno do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão tomará posse na presidência da Corte em agosto, sucedendo o ministro Herman Benjamin. Atual vice-presidente do tribunal, Salomão também assumirá a presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O encontro reforçou o compromisso com o diálogo permanente e a atuação coordenada em iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e ao fortalecimento das instituições brasileiras.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Mulher Segura registra 630 prisões nos primeiros 15 dias da segunda edição

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Brasília, 16/6/2026 – Os primeiros 15 dias da segunda edição da Operação Mulher Segura apresentam resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o País. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa contabilizou, até o momento, 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da promoção de atividades preventivas, educativas e ostensivas em todas as unidades da Federação.

Desde o início da mobilização, em 1º de junho, foram realizadas 218 atividades educativas presenciais e 95 iniciativas em mídias sociais, alcançando diretamente 12.452 pessoas em ações de conscientização e prevenção. Além disso, mais de 2 mil mulheres vítimas de violência receberam atendimento e acolhimento durante o período.

A Operação Mulher Segura reúne esforços da Senasp, do Ministério das Mulheres, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, das polícias civis, militares e penais, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e das demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

A gestora do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), Fernanda Antonucci, destaca que a operação tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das diferentes formas de violência de gênero.

“A Operação Mulher Segura é uma mobilização nacional voltada à proteção das mulheres e à prevenção do feminicídio. Mais do que números, esses resultados representam vidas protegidas, agressores responsabilizados e uma rede de apoio atuando de maneira integrada em todo o País. A atuação conjunta das forças de segurança e dos órgãos parceiros permite ampliar o atendimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e levar informação para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.”

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Atuação permanente

A segunda edição da Operação Mulher Segura foi lançada em razão dos avanços obtidos na primeira fase da operação, realizada entre fevereiro e março deste ano.

Diante dos resultados alcançados, a Senasp propôs a ampliação da estratégia, transformando a ação em um esforço permanente e mais abrangente. A nova edição teve início em 1º de junho e seguirá até 31 de dezembro de 2026, com atividades contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao enfrentamento do feminicídio e ao fortalecimento da rede de proteção.

As atividades incluem o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas, a realização de campanhas educativas e iniciativas de conscientização junto à população.

Prioridade nacional

A Operação Mulher Segura integra uma das prioridades do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a redução dos índices de violência de gênero e a prevenção do feminicídio.

Ao promover a integração entre instituições de segurança pública e órgãos da rede de proteção, a operação busca ampliar a presença do Estado nos territórios, garantir maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer a resposta institucional aos casos de violência doméstica e familiar.

Os dados da Operação Mulher Segura serão atualizados periodicamente ao longo da execução.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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