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BRASIL

Medidas do Gecex reduzem custos, incentivam investimentos e fortalecem exportações

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A 238ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (23/6) sobre um conjunto de medidas voltadas ao apoio às empresas exportadoras, redução de custos de importação e ao estímulo ao investimento produtivo.

Crédito e garantia

O colegiado aprovou duas novas alterações para aperfeiçoar os instrumentos públicos de apoio às exportações brasileiras. Elas envolvem ampliação nos prazos do Proex-Financiamento na modalidade pré-embarque e a criação de um novo produto de garantia para financiamentos de Pagamentos Pré-entrega (PPE), voltado ao setor de aviação civil.

A primeira medida amplia o prazo máximo para pagamentos antes do embarque dos produtos, que passa de 180 para até 360 dias, podendo ser prorrogado para até 750 dias. Essa medida possibilita o financiamento de ciclos produtivos mais longos e de bens e serviços de maior complexidade e valor agregado.

No caso da cobertura de Pagamentos Pré-entrega, o novo produto permitirá a concessão de garantia pública para financiamentos destinados ao pagamento de parcelas exigidas durante a produção de aeronaves civis fabricadas no Brasil, que podem representar até 30% do valor deste bem. O instrumento preenche lacuna no portfólio brasileiro de apoio oficial às exportações e se alinha com o apoio ofertado por outros países. 

Redução de impostos e ex-tarifários

Para reduzir o custo de acesso a equipamentos e insumos sem produção nacional equivalente, o colegiado também aprovou a concessão de 466 novos ex-tarifários na reunião desta terça-feira. A medida dá continuidade à política de redução temporária do imposto de importação para bens que ainda não são fabricados no país.

O Gecex também zerou o imposto de importação de uma série de produtos com relevância social e industrial. Na área da saúde, foram contemplados medicamentos para o tratamento de doenças inflamatórias intestinais e fórmulas infantis e preparações para nutrição enteral e oral destinadas a crianças com necessidades específicas. Também tiveram a alíquota reduzida a zero insumos para as indústrias química e de tintas. No setor de energia renovável, foram renovadas as reduções aplicadas a perfis de fibra de carbono usados na fabricação de pás eólicas.

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O colegiado aprovou ainda concessão de ex-tarifário para uma linha automatizada de produção de gabinetes de máquinas de lavar roupa, sem similar nacional, em linha com a migração de uma planta industrial da Argentina para o Brasil, com capacidade de produção prevista para 360 mil unidades por ano.

Setor Automotivo

Na área automotiva, o Gecex decidiu manter totalmente o cronograma de elevação tarifária para veículos elétricos e híbridos importados. Assim, os veículos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) passam a recolher imposto de importação de 35% a partir de julho deste ano.

Para veículos desmontados (CKD), também conforme o cronograma em vigor, a alíquota de 35% vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, os CKDs continuam recolhendo 14% de imposto de importação.

Ainda em relação aos eletrificados, o colegiado deliberou pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD, a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões. O patamar é idêntico ao que vigorou até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas.

A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2.

Defesa comercial

Na área de defesa comercial, o Gecex deliberou pela prorrogação de direitos antidumping aplicados às importações de filtros cerâmicos refratários e de vidros de segurança originários da China, além da aplicação de medida sobre as importações de lisina para alimentação animal da mesma origem.

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As decisões buscam preservar condições equilibradas de concorrência para a indústria instalada no país. A íntegra das deliberações será publicada ainda hoje na página da Camex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.

Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.

“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável.  E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.

Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.

Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.

Alianças de longo prazo

Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.

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Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.

Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.

“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.

O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.

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O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Brasil é um dos primeiros países a ter plano de descarbonização industrial aprovado por fundo climático global

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A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, comemorou a aprovação, pelo Climate Investment Funds (CIF), do Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização Industrial. Com a decisão, anunciada no último dia 17, o Brasil se torna um dos primeiros países entre os sete selecionados pela iniciativa global a concluir essa etapa.

Para Julia, a aprovação representa um avanço na estratégia que busca de acelerar a transformação da indústria brasileira. “É assim que transformamos metas climáticas em investimento, em emprego verde e em competitividade para a indústria nacional, num cenário internacional cada vez mais exigente em sustentabilidade”, afirma.

Dentro da estratégia, o MDIC atua como articulador da agenda, em articulação com outros órgãos federais e bancos multilaterais de desenvolvimento. O Plano, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o BNDES, o BID, o BID Invest, o Banco Mundial e a IFC, prevê aporte de US$ 250 milhões em projetos de descarbonização, com potencial para mobilizar mais de US$ 3 bilhões em cofinanciamentos, incluindo US$ 1,36 bilhão do setor privado. Os recursos serão direcionados aos setores de ferro e aço, cimento, produtos químicos e fertilizantes, responsáveis por aproximadamente 65% das emissões industriais do país.

A estratégia apoiará processos produtivos de baixa emissão de carbono, projetos de eficiência energética e o desenvolvimento de clusters e infraestruturas industriais voltados à descarbonização. A implementação ocorrerá por meio da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que apoiará a formação e a seleção da carteira de projetos.

Intensidade energética

A iniciativa vai ampliar o acesso a financiamento para setores de maior intensidade energética, promovendo a redução de emissões, a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e o fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

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Estimativas apontam que os projetos apoiados poderão evitar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A iniciativa também deverá ampliar o uso de energias renováveis na indústria, estimular práticas de economia circular e contribuir para a geração de empregos alinhados à transição para uma economia de baixo carbono.

Acesse o plano

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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