Nesta sexta-feira, 12 de junho, o Ministério da Educação (MEC) celebra três anos do compromisso de garantir que todas as crianças brasileiras fossem alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), em conjunto com estados, municípios e Distrito Federal (DF). Desde então, o Brasil ultrapassou a meta estabelecida para 2025, chegando a 66% das crianças alfabetizadas na idade certa. Além disso, 20 estados superaram ou atingiram os objetivos previstos para o período. 

Ao longo desses três anos, 5.568 municípios brasileiros e as 27 unidades federativas passaram a atuar de forma articulada para fomentar a alfabetização, aprimorar a gestão educacional e promover ações capazes de garantir que nenhuma criança fique para trás.  

Instituído pelo Decreto n° 11.556/2023, consolidado em política de estado pela Lei nº 15.247/2025, o compromisso reforça que a alfabetização é um direito básico e a sustentação para toda a trajetória educacional. 

Para implementação dos eixos estruturantes do CNCA, o MEC investiu R$ 1,9 bilhão na implementação da política. Os recursos foram alocados para a mobilização de mais de 7,3 mil articuladores em todos os municípios brasileiros e para a formação de aproximadamente 643 mil professores da educação infantil, bem como de cerca de 200 mil professores dos anos iniciais do ensino fundamental. Além disso, mais de 174 mil cantinhos de leitura foram implantados nas escolas, fortalecendo o acesso das crianças aos livros e às práticas de leitura desde os primeiros anos de vida. 

O CNCA também ampliou o uso de avaliações formativas e instrumentos de acompanhamento pedagógico, apoiando professores e redes de ensino na identificação de desafios e no planejamento de ações para garantir a aprendizagem de todas as crianças. São avanços que refletem o compromisso político e técnico de milhares de profissionais da educação em todo o território nacional. 

Os resultados representam oportunidades e esforço permanente para reduzir desigualdades e promover equidade, assegurando que crianças negras, indígenas, quilombolas e de todos os contextos sociais possam desenvolver plenamente suas potencialidades. Os avanços, ao longo desses três anos, também demonstram a importância do regime de colaboração, já que o sucesso da política é resultado da atuação conjunta dos entes federativos e, sobretudo, do compromisso diário dos professores em sala de aula. 

Os avanços da alfabetização no Brasil demonstram a importância da construção coletiva no desenvolvimento de políticas públicas e evidenciam que, quando o país atua de forma articulada em torno de um objetivo comum, é possível transformar desafios em conquistas. Os resultados alcançados reforçam o compromisso de seguir avançando para garantir que cada criança, em qualquer lugar do país, tenha assegurado o direito à alfabetização na idade certa e a oportunidade de construir um futuro mais justo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) recebeu, nesta quarta-feira, 11 de junho, representantes da Rede Lusófona de Direito à Educação (Relus) para encontro voltado ao fortalecimento da cooperação internacional e ao desenvolvimento de políticas públicas educacionais entre países de língua portuguesa. 

A Relus é uma coalizão internacional que reúne organizações da sociedade civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o objetivo de apoiar estratégias e políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação nesses países. 

Durante o encontro, o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Felipe Dutra Heimburger, ressaltou a importância das iniciativas desenvolvidas pela Rede e destacou que a cooperação internacional é fundamental para enfrentar desafios comuns na área da educação. Os participantes destacaram os desafios da atuação conjunta e resultados promissores da cooperação nos diferentes contextos sociais e culturais de cada nação. 

O MEC reafirmou também sua disposição em ampliar a colaboração com os países lusófonos, em especial no tema do aperfeiçoamento do financiamento da educação básica. Foram destacadas as ações internacionais da pasta em educação especial e em educação de jovens e adultos (EJA), a exemplo de um seminário internacional previsto para novembro.  

Como exemplo do impacto positivo da parceria entre os países, a presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Brasil, Andressa Pellanda, destacou que o modelo brasileiro de financiamento da educação básica tem servido de referência para a formulação de políticas educacionais em Moçambique. 

Alimentação escolar – A reunião também destacou a importância das políticas de alimentação escolar para o sucesso de crianças e adolescentes. Consolidado como referência global, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a nutrição dos estudantes e, ao integrar o fornecimento de alimentos à agricultura familiar, promove um ciclo de desenvolvimento sustentável e fortalecimento das economias locais, servindo de modelo para países que buscam conciliar segurança alimentar e desenvolvimento regional. 

Para Juliana Leiming, representante da Assessoria de Cooperação Internacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esses avanços são resultado de uma construção conjunta entre o poder público e a sociedade civil organizada. 

Formação – Discutiu-se a possibilidade do acesso à plataforma Mais Professores para docentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). A medida fortalece a cooperação educacional brasileira ao promover a formação continuada de educadores, o desenvolvimento de competências digitais, o uso de tecnologias educacionais e a aplicação da inteligência artificial no ensino. 

Olimpíadas de português – Outro tema abordado no encontro foram as Olimpíadas Brasileiras de Língua Portuguesa. A edição de 2026 premiará os vencedores com uma imersão cultural, em março de 2027, junto a um dos países de língua oficial portuguesa. A oportunidade servirá para estreitar os laços identitários entre essas nações, fortalecer a língua portuguesa como instrumento de diálogo e estimular a troca de experiências que oportunizem melhorias no ensino do idioma. 

Ao final do encontro, os representantes do MEC apresentaram a Rede África-Brasil-América Latina e Caribe sobre Políticas de Educação para a Sustentabilidade e a Resiliência Climática (Rede Bralac) e convidaram as delegações participantes a articularem, junto a seus governos, o engajamento na proposta, com o objetivo de ampliar seu alcance e fortalecer sua consolidação nos países lusófonos. A Bralac é uma plataforma de colaboração multilateral criada para fortalecer políticas educacionais que promovam a sustentabilidade e a resiliência climática, estabelecida sob o mandato da COP30 em Belém. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Assessoria para Assuntos Internacionais   

Fonte: Ministério da Educação