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MATO GROSSO

Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados

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Ilustração em fundo bege com o mapa de Mato Grosso em verde-escuro. Dentro dele, silhuetas amarelas de duas ocas, uma árvore e quatro pessoas indígenas de mãos dadas, simbolizando comunidade.Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? ​Veja os números:

​Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas identificados;

​Desse total, apenas 61 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

​Muito além do papel

A certificação é o instrumento jurídico que reconhece a identidade quilombola e abre as portas para acesso às políticas públicas essenciais (saúde, educação e infraestrutura).

A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, foi fundada em agosto de 1988. Tornou-se a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Por sua vez, o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas.

​Compromisso Institucional

Conhecer e dar visibilidade a esses números faz parte das ações institucionais para a promoção da equidade. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça que o conhecimento e o letramento são a chave para transformar realidades.

Leia mais:

Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.

https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo tem horário alterado para o dia 24 de junho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) comunica que a sessão híbrida da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, marcada para o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), será realizada excepcionalmente às 9h, por videoconferência.

A alteração foi determinada pelo presidente em substituição legal da Câmara, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. O comunicado é direcionado a advogados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradorias dos Municípios e demais interessados que acompanham os julgamentos da unidade.

A mudança de horário ocorre em razão da inversão do expediente estabelecida pela Portaria nº 752/2026/TJMT/PRES, que disciplina o funcionamento do Judiciário mato-grossense durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026.

Conforme a portaria, enquanto o Brasil permanecer na competição, nos dias de jogos da Seleção o expediente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será realizado das 8h às 15h, observando o horário local do Estado.

Confira abaixo a portaria na íntegra

Portaria nº 752-2026.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seciteci abre 160 vagas para cursos técnicos gratuitos em Cuiabá, Várzea Grande e Itanhangá

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) abriu processo seletivo para ingresso em cursos técnicos gratuitos ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) no segundo semestre de 2026. Ao todo, são disponibilizadas 160 vagas distribuídas entre os cursos de Enfermagem, Segurança do Trabalho e Agropecuária, com aulas presenciais em Várzea Grande, Cuiabá e Itanhangá. O edital pode ser acessado aqui (clique).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 18 e 24 de junho de forma online, por meio de formulário, disponível aqui (clique). Podem participar candidatos que já concluíram ou que estejam cursando o ensino médio.

Do total de vagas ofertadas, 80 são destinadas ao curso Técnico em Enfermagem, ofertado pela Etec de Várzea Grande; 40 vagas para o curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Etec de Cuiabá; e 40 vagas para o curso Técnico em Agropecuária, com oferta no município de Itanhangá pela Etec de Lucas do Rio Verde. Os cursos possuem cargas horárias entre 1.200 e 1.600 horas e serão realizados no período noturno.

O processo seletivo prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), estudantes oriundos de escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiência, fortalecendo as políticas de inclusão e democratização do acesso à educação profissional.

Cronograma

A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico público, que ocorrerá no dia 1º de julho, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seciteci no YouTube. A classificação será definida de forma aleatória entre os inscritos aptos, respeitando posteriormente a distribuição de vagas prevista no edital.

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A divulgação da lista oficial de classificados está prevista para o dia 8 de julho, mesma data em que será realizada a primeira convocação dos aprovados. As matrículas da primeira chamada ocorrerão entre 9 e 14 de julho, enquanto o início das aulas está marcado para 21 de julho de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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