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MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso intensifica fiscalização em postos de combustíveis para garantir transparência e coibir abusos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e do Procon-MT, vem intensificando nos últimos anos as ações de fiscalização do mercado de combustíveis em todo o Estado. O trabalho tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, promover transparência na formação dos preços e combater práticas abusivas que possam comprometer a livre concorrência.

Nos últimos anos, o Procon-MT autuou diversos postos de combustíveis em diferentes regiões de Mato Grosso por indícios de elevação de preços sem justa causa, prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, inúmeros procedimentos administrativos foram instaurados para apurar condutas que possam causar prejuízos aos consumidores.

Somente em 2025, o órgão instaurou 45 procedimentos de fiscalização voltados à análise da evolução dos preços praticados por postos localizados na região metropolitana de Cuiabá. As investigações estão em fase final de conclusão e apontaram, preliminarmente, situações em que houve aumento de preços sem justificativa econômica compatível.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a atuação do órgão é fundamental para garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que os direitos da população sejam respeitados.

“O papel da Setasc, por meio do Procon-MT, é atuar de forma firme e permanente na defesa dos consumidores. Fiscalizamos, monitoramos e investigamos possíveis irregularidades para garantir transparência na comercialização dos combustíveis e assegurar que a população não seja prejudicada por práticas abusivas”, afirmou.

Durante as análises realizadas em 2025, a equipe técnica também identificou elementos que podem indicar possível alinhamento de preços entre estabelecimentos concorrentes. Diante da complexidade do tema, um relatório técnico consolidado foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

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Em 2026, após os reflexos do conflito envolvendo o Irã no mercado internacional de petróleo, o Procon-MT coordenou uma nova operação de fiscalização em larga escala, realizada de forma integrada com 51 Procons Municipais. A ação ocorreu simultaneamente em diversas cidades mato-grossenses para verificar eventual repasse antecipado ou injustificado de aumentos aos consumidores.

Klebson Gomes ressaltou que o fortalecimento das fiscalizações conta com o apoio do governador Otaviano Pivetta e integra uma política de proteção aos cidadãos mato-grossenses.

“Por determinação e apoio do governador Otaviano Pivetta, temos ampliado as ações de fiscalização em todo o Estado. Esse trabalho demonstra o compromisso da gestão em proteger o cidadão, promover justiça nas relações de consumo e garantir que os preços praticados sejam compatíveis com a realidade do mercado”, pontuou.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Rachel Pinheiro, destacou que o monitoramento contínuo do setor tem permitido ampliar a capacidade de atuação do órgão e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.

“O Procon-MT tem investido no fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis. Esse acompanhamento permanente possibilita identificar movimentações atípicas, apurar eventuais irregularidades e agir de forma técnica e responsável para proteger os consumidores e preservar a concorrência leal”, explicou.

Além da fiscalização dos postos revendedores, o Procon-MT também notificou distribuidoras que atuam em Mato Grosso para apresentar informações detalhadas sobre a composição dos preços praticados e eventuais reajustes realizados, permitindo rastrear a origem dos aumentos observados no mercado.

Com atuação integrada a diferentes órgãos de controle, o Procon-MT continuará fortalecendo as ações de fiscalização para promover a concorrência leal, ampliar a transparência do setor e proteger a população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

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Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito

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Mulher de blazer branco discursa para grupo de jovens reunidos em semicírculo em sala com vitrines e quadros históricos nas paredes.Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.

Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.

Mulher de cabelos castanhos ondulados, óculos e blazer branco sorri para a câmera. Ao fundo, painel iluminado do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.

A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.

Teoria aplicada na prática

Mulher de cabelos longos loiros, blusa azul royal com renda branca, sorri para a câmera. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.

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Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.

Inspiração para o futuro profissional

Jovem de cabelos longos escuros, vestido rosa, e mulher de óculos, blazer branco, seguram juntas um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.

Homem de óculos redondos, camisa preta, e mulher de blazer branco seguram um Glossário Jurídico. Ao fundo, painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.

O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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