As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouvem nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

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A reunião atende a pedido dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

Rogério Correia destaca que o objetivo é fortalecer o diálogo, “permitindo ao Parlamento conhecer em maior profundidade as diretrizes da política fiscal e econômica, bem como contribuir para o aperfeiçoamento das medidas em curso, em um ambiente de cooperação institucional voltado à estabilidade macroeconômica, ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades”.

Economia cafeeira
Evair Vieira de Melo quer ouvir do ministro esclarecimentos sobre a retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

“A abrupta subtração de recursos estratégicos do principal instrumento de financiamento da cafeicultura brasileira gerou forte apreensão entre produtores, cooperativas, exportadores e agentes financeiros do setor, especialmente diante da ausência de diálogo institucional adequado com os órgãos de governança da política cafeeira”, afirmou.

Da Redação – RL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes contra advogadas quando a motivação envolver a condição de mulher da vítima ou sua atuação na defesa de outra mulher.

O texto aprovado aumenta de um terço até a metade a pena prevista no Código Penal para o crime de coação no curso do processo nessas situações. A punição hoje é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Também é aumentada de um terço até a metade da pena para o crime de feminicídio cometido contra uma advogada pelo fato de ela estar defendendo uma mulher. Hoje, a condenação para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão.

A medida altera ainda a Lei Maria da Penha para garantir a concessão de medidas protetivas de urgência à advogada que sofrer violência ou ameaças ao defender uma mulher.

Com a mudança, caso seja intimidada pelo agressor de sua cliente ou por representantes dele, a profissional poderá solicitar à Justiça que determine o distanciamento físico obrigatório e a proibição imediata de qualquer contato por parte do acusado.

Constante ameaça
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES) , ao Projeto de Lei 538/24, da deputada Dandara (PT-MG) . A relatora fez ajustes para adequar a redação original às recentes atualizações do Código Penal pela Lei do Feminicídio.

“As frequentes agressões sofridas pelas advogadas podem ser interpretadas como uma estratégia masculina para enfraquecer a defesa judicial. Os agressores acreditam que, se as mulheres que atuam na defesa sentirem-se temerosas, cria-se um obstáculo na proteção da mulher vítima de violência”, ressaltou a deputada.

A deputada citou pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a qual aponta que 80% das advogadas já foram ameaçadas ao defenderem vítimas do sexo feminino, sobretudo em casos de violência doméstica e direito de família. O estudo foi conduzido pelo Grupo de Pesquisa Carmim Feminismo Jurídico.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a apreciação do Plenário.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon