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AGRONEGÓCIOS

Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime no Brasil; nova lei prevê até prisão

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Brasília – O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser considerado crime no Brasil a partir desta segunda-feira (8). A mudança foi oficializada com a entrada em vigor da Lei nº 15.425/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, alterando o artigo 282 do Código Penal. A nova legislação prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar como médico-veterinário sem autorização legal, mesmo que a atividade seja realizada de forma gratuita.

A norma inclui a Medicina Veterinária entre as profissões protegidas pelo Código Penal, ao lado da Medicina, Odontologia e Farmácia. Até então, o exercício irregular da atividade era enquadrado principalmente como contravenção penal, situação que, segundo entidades da categoria, deixava uma lacuna na proteção da saúde animal e da saúde pública.

De acordo com o novo texto legal, também poderá ser responsabilizado criminalmente o profissional que continuar atuando durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional. A legislação estabelece ainda agravantes quando a prática ilegal resultar em consequências mais graves. Nos casos em que houver lesão corporal grave ou gravíssima em pessoas, o infrator responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Se houver morte, poderá responder por homicídio. Quando a atuação irregular causar lesão ou morte de animais, também será aplicada a legislação de crimes ambientais.

A medida atinge uma das maiores categorias profissionais da área da saúde no país. Dados do Sistema CFMV/CRMVs mostram que o Brasil possui mais de 200 mil médicos-veterinários registrados, dos quais cerca de 166 mil estão em atividade. Além do atendimento clínico de animais, esses profissionais atuam em mais de 80 áreas, incluindo sanidade dos rebanhos, defesa agropecuária, inspeção de alimentos de origem animal, vigilância epidemiológica e controle de zoonoses.

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No agronegócio, o trabalho dos médicos-veterinários é considerado estratégico para a manutenção da saúde animal e da credibilidade sanitária brasileira, fator essencial para um país que possui o maior rebanho comercial bovino do mundo e figura entre os principais exportadores globais de carnes bovina, suína e de frango.

Para a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, a sanção representa um avanço para a proteção da sociedade. Em nota divulgada pela entidade, ela afirmou que a medida não se restringe à defesa da profissão, mas fortalece a segurança da população, a saúde animal e a prevenção de riscos sanitários.

A mudança ocorre em um momento em que a Medicina Veterinária tem papel cada vez mais estratégico para o agronegócio brasileiro. Além do atendimento clínico de animais de companhia, os profissionais atuam diretamente na sanidade dos rebanhos, inspeção de alimentos de origem animal, controle de zoonoses e vigilância epidemiológica. O Brasil possui um dos maiores rebanhos comerciais do mundo, com mais de 238 milhões de bovinos, além de liderar as exportações globais de carne bovina e de ocupar posição de destaque na produção de aves e suínos.

Especialistas do setor avaliam que a nova legislação pode reforçar a segurança sanitária das cadeias produtivas, especialmente em um cenário de crescente exigência dos mercados internacionais por rastreabilidade, bem-estar animal e controle sanitário rigoroso.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), disse que a criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária fortalece não apenas a categoria profissional, mas toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.

“A sanidade animal é um dos pilares que sustentam a competitividade do agro nacional. Quando uma pessoa sem habilitação técnica atua em procedimentos veterinários, ela coloca em risco a saúde dos animais, compromete a produtividade das propriedades rurais e pode gerar impactos econômicos para todo o setor. A nova legislação traz mais segurança jurídica e reforça a importância da qualificação profissional em uma atividade estratégica para o país”, afirmou.

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Segundo Rezende, a medida também contribui para preservar a credibilidade sanitária brasileira diante dos mercados internacionais. “O Brasil conquistou posição de liderança global na produção e exportação de proteínas animais graças a um rigoroso sistema de controle sanitário. Os médicos-veterinários desempenham papel fundamental nesse processo, desde a prevenção de doenças até a inspeção dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Ao combater o exercício ilegal da profissão, o país fortalece a confiança dos compradores internacionais e protege um patrimônio que é de todos os brasileiros: a excelência da nossa agropecuária”, destacou.

Isan também destacou que a valorização dos médicos-veterinários se soma ao reconhecimento de milhares de profissionais que atuam diariamente nos bastidores da produção agropecuária brasileira. “Quando falamos do sucesso do agronegócio brasileiro, muitas vezes os holofotes estão voltados para os números recordes de produção e exportação. Mas existe um exército de profissionais que trabalha longe das manchetes e que é fundamental para que o Brasil mantenha seu protagonismo mundial. Médicos-veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos, pesquisadores, fiscais, profissionais da defesa agropecuária e tantos outros são os verdadeiros guardiões da qualidade, da sanidade e da segurança dos nossos alimentos”, afirmou o presidente do Instituto do agronegócio.

“A edição de maio da Revista Pensar Agro (clique aqui e leia em português ou inglês) – que na edição anterior, alcançou a marca de 13.140 leitores distribuídos em 58 países –  prestou uma justa homenagem a esses profissionais que sustentam, com conhecimento e dedicação, uma das atividades mais importantes da economia brasileira. Valorizar esses profissionais é valorizar o futuro do agro e a credibilidade do Brasil perante o mundo”, completou Rezende.

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Segundo a legislação, a criminalização alcança tanto pessoas sem formação e registro profissional quanto aquelas que excedam os limites de sua habilitação legal. Um exemplo seria um zootecnista, técnico agrícola ou outro profissional do setor que realize procedimentos privativos do médico-veterinário, como diagnósticos clínicos, prescrição de medicamentos veterinários, cirurgias ou emissão de documentos sanitários para os quais não possui autorização legal. Nesses casos, a atuação pode ser enquadrada como exercício ilegal da Medicina Veterinária.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Brasil e Trinidad e Tobago avançam em cooperação agropecuária, inovação e segurança alimentar

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A missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a Trinidad e Tobago fortaleceu o diálogo bilateral e abriu novas perspectivas de cooperação em áreas estratégicas para a agropecuária, a inovação e a segurança alimentar. A agenda incluiu reuniões com autoridades governamentais, organismos internacionais e centros de pesquisa de referência na região do Caribe.

Um dos principais compromissos da missão foi a reunião entre a delegação brasileira, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, com o ministro da Agricultura, Terras e Pesca de Trinidad e Tobago, Ravi Ratiram, e o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Muhammad Ibrahim. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas voltadas ao intercâmbio de material genético, ampliação do comércio agropecuário e cooperação tecnológica.

Trinidad e Tobago apresentou interesse em acessar material genético brasileiro de mandioca, café e coco-anão, além de propor a instalação de uma planta esmagadora de soja no país. A iniciativa busca aproveitar o baixo custo da energia elétrica local para a produção de óleo vegetal e ração animal destinados ao mercado caribenho, potencial ampliado pela recente adesão do país ao Mercosul.

O Brasil, por sua vez, manifestou interesse em avançar nos protocolos de certificação sanitária para exportação de carne bovina, carne suína, pet food e citros. A delegação também apresentou os resultados alcançados pelo país no uso de bioinsumos, destacando os cerca de 42 milhões de hectares manejados com tecnologias de controle biológico.

Cooperação em pesquisa e desenvolvimento

A agenda incluiu visita ao Caribbean Agricultural Research and Development Institute (CARDI), instituição regional de pesquisa agrícola que atua em 14 países da Comunidade do Caribe (CARICOM). Com histórico de cooperação com a Embrapa, o instituto identificou novas oportunidades de parceria em temas como banana resistente à Fusarium TR4, milho, trigo tropical, forrageiras e melhoramento genético da raça ovina Berganês.

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O CARDI tem papel central na estratégia regional para reduzir em 25% os gastos com importação de alimentos até 2030. Nesse contexto, a experiência brasileira em agricultura tropical foi apontada como uma importante referência para o fortalecimento da produção local.

A delegação também visitou o Cocoa Research Centre (CRC), da Universidade das Índias Ocidentais, que abriga uma das maiores coleções de germoplasma de cacau do mundo, com cerca de 2.400 acessos genéticos. Durante a visita, os representantes brasileiros conheceram a nova fábrica de chocolate do centro, com capacidade de produção de 200 toneladas por ano e equipada com máquinas fabricadas por empresa brasileira.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, destacou a contribuição histórica da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para a pesquisa cacaueira mundial e ressaltou as oportunidades de cooperação em melhoramento genético e sustentabilidade. Também foi discutida a criação da iniciativa regional ProCacau, voltada à integração em pesquisa, genética e desenvolvimento de mercados na América Latina e Caribe. 

Fertilizantes e promoção do agronegócio brasileiro

A missão contemplou ainda visita técnica à região de Point Lisas, principal polo petroquímico de Trinidad e Tobago com potencial estratégico para distribuição de fertilizantes na região.

Outro destaque da agenda foi a apresentação da iniciativa Agro Brasil Experience, programa que promove a vinda de autoridades, pesquisadores e formadores de opinião estrangeiros ao Brasil para conhecer, em campo, as tecnologias, a inovação e as práticas sustentáveis desenvolvidas pelo agronegócio brasileiro.

Ao fortalecer parcerias com instituições de pesquisa, organismos internacionais e governos da região, a missão reafirma o compromisso do Brasil com a promoção da inovação, da segurança alimentar e da cooperação agrícola internacional, em articulação com parceiros como o IICA, ampliando oportunidades para o desenvolvimento sustentável e para a inserção do agronegócio brasileiro em novos mercados.

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Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

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Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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