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Conselho Nacional de Defesa do Consumidor retoma atividades e aprova agenda de fortalecimento institucional para 2026

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Brasília, 30/6/2026 – O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) realizou, na sexta-feira (26), a 13ª Reunião Ordinária, marcando a retomada dos trabalhos do colegiado em 2026. O encontro foi presidido pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades civis e setores produtivos para discutir o fortalecimento da atuação do Conselho na formulação de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos Procons dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Entre os temas debatidos estiveram a reorganização da agenda do CNDC para 2026, a criação de um grupo de trabalho para avaliar propostas de atualização do decreto que regulamenta o Conselho e o desenvolvimento de uma página institucional para ampliar a divulgação das atividades do colegiado.

O grupo de trabalho deverá analisar, entre outros pontos, a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nas deliberações do Conselho, incluindo questões relacionadas ao direito de voto, além de medidas voltadas ao aumento da transparência e da publicidade dos debates realizados pelo CNDC.

Para o secretário Morishita, o fortalecimento do Conselho depende da cooperação entre diferentes instituições que atuam na proteção dos consumidores.
“A defesa do consumidor exige união entre instituições, porque os desafios enfrentados pela população ultrapassam fronteiras administrativas e dependem de uma atuação coordenada”, afirmou.

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A retomada das atividades do CNDC busca ampliar o diálogo entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes dos setores econômicos, fortalecendo a construção de respostas conjuntas para os desafios regulatórios, econômicos e sociais que impactam as relações de consumo.

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Criado para promover a articulação entre instituições públicas e privadas envolvidas na defesa do consumidor, o CNDC atua como espaço de diálogo e proposição de medidas voltadas ao aprimoramento das políticas nacionais de proteção ao consumidor.

O colegiado reúne representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgãos reguladores, entidades civis e representantes dos setores produtivos, contribuindo para a construção de políticas públicas mais integradas e alinhadas às necessidades da sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério dos Transportes libera tráfego na passagem inferior de viaduto em Formosa (GO)

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O Ministério dos Transportes libera nesta quinta-feira (2) o tráfego na passagem inferior do primeiro viaduto da Travessia Urbana de Formosa, na BR-020/GO. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, fará uma visita técnica ao canteiro de obras, acompanhada pelo diretor de Obras Públicas, Allan Magalhães. 

Na ocasião, técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentarão o andamento dos serviços, as etapas em execução e o cronograma de entregas. 

Retomado em agosto de 2024, o empreendimento integra o Novo PAC e prevê a duplicação de 12 quilômetros da BR-020/GO e a construção de quatro novos acessos com viadutos e vias marginais. O valor do investimento é de R$ 257,7 milhões.

A intervenção busca aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e reduzir congestionamentos em um dos principais corredores rodoviários do país, que liga Brasília a Fortaleza e recebe tráfego diário de mais de 10 mil veículos.

Cobertura de imprensa
Não é necessário credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura do evento.

Serviço
Liberação do primeiro viaduto da Travessia Urbana de Formosa (BR-020/GO)
Data: Quinta-feira, 2 de julho
Horário: 9h
Local: Viaduto da Entrada Sul 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

CMSE assegura atendimento eletroenergético em 2026 com reservatórios em níveis elevados no início do período seco

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1º/7), a 320ª reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O colegiado destacou a melhora contínua das condições hidrometeorológicas na Região Sul ao longo do mês de junho, especialmente na bacia do rio Iguaçu, em comparação aos meses anteriores. O cenário contribuiu para a recuperação dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região, que alcançaram níveis satisfatórios, reforçando a segurança do atendimento eletroenergético do país em 2026.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a atuação frequente de frentes frias e massas de ar frio nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste favoreceu a ocorrência de chuvas e a redução das temperaturas ao longo do período. Nessas três regiões, os termômetros registraram valores abaixo da média histórica para a época do ano.

Já as bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Grande, Paranaíba e a incremental à UHE Itaipu apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No caso das bacias dos rios Tietê, Grande e Paranaíba, os índices históricos de chuva para esta época do ano são naturalmente reduzidos. Para grande parte das demais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), os cenários apresentam condições próximas à média histórica. Na reunião, também foi ressaltada a elevada probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com predominância de projeções que apontam para intensidade forte ou muito forte.

No que se refere ao atendimento de potência do SIN, o ONS informou que, em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, está prevista a utilização complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu.

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Ainda durante a reunião, o ONS apresentou o Plano da Operação Energética (PEN) que avalia os critérios de garantia de suprimento de energia e potência, no horizonte 2027 a 2030. Os resultados serão divulgados no Portal do PEN (Sumário Executivo e Resultados em Power BI) no dia 7 de julho, data em que também será realizada reunião com agentes. Os Relatórios Finais serão divulgados no referido Portal do ONS e no SINtegre no dia 31 de julho.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em junho, a precipitação foi superior à média mensal na área incremental à UHE Itaipu e nas bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Paraíba do Sul, Grande e Paranaíba e no trecho montante à UHE Três Marias, no São Francisco. Ressalta-se que a média é baixa nas bacias da região Sudeste nessa época do ano. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante junho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, sendo 93%, 82%, 59% e 58% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de uma semana, chuvas abaixo da média nas bacias do Iguaçu e Jacuí e, na segunda semana, chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná e condições normais nas demais bacias. Para a segunda quinzena, a previsão indica chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná, Iguaçu e no Alto Uruguai. Nas demais bacias, chuvas em torno da média.

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Energia Armazenada: ao final de junho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 63%, 89% e 95% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.

Previsão Hidroenergética para Julho/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

105% 

87% 

63,8% 

62,3% 

Sul

125% 

50% 

75,2% 

52,2% 

Nordeste

61% 

61% 

84,4% 

88,6% 

Norte

72% 

68% 

93,3% 

93,1% 

SIN (total)

102%  

74% (4º menor em 96 anos) 

69,7% 

66,1% 

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em junho de 2026 foi de 184,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial do Complexo Fotovoltaico Lagoinha, no município de Russas/CE, com 165 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 1.012 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2 (357 km cada) e da LT 500 kV Presidente Juscelino – Vespasiano 2, C1 e C2 (149 km cada). Não houve entrada em operação comercial de novos transformadores com tensão igual ou superior a 230 kV.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de maio de 2026. O montante totalizou R$ 3,07 bilhões, dos quais R$ 2,64 bilhões foram liquidados, com R$ 414,81 milhões (15,70% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 424,40 milhões permaneceram inadimplidos.

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Exportação/Importação: Considerando os meses de maio e junho de 2026 (dados preliminares), não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em maio de 2026, o montante foi de 754 MWmédios (561 GWh), sendo 98% para a Argentina e 2% para o Uruguai. Em junho de 2026, o montante foi de 1.169,5 MWmédios (814 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Não houve importação comercial nos meses de maio e junho de 2026.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (01/07) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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