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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas com homenagens a cidades, eventos e figuras históricas

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que homenageiam cidades, eventos e figuras históricas, entre outras.

Todas elas tramitaram em caráter conclusivo e devem seguir diretamente para o Senado Federal, exceto no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara. 

São elas:

  • PL 2145/22, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como manifestação da cultura nacional;
  • PL 3969/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que reconhece a festa junina de São João de Caruaru (PE) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 3970/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que declara as bandas de pífanos de Pernambuco como manifestação da cultura nacional;
  • PL 6076/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que declara a Festa do Morro da Conceição (PE) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 1166/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (União-RR), que reconhece o prato típico Damurida (RR) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 1247/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (União-RR), que reconhece Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional;
  • PL 2507/24, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que reconhece o basquete de Franca (SP)  como manifestação da cultura nacional;
  • PL 4345/24, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional;
  • PL 4354/24, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional;
  • PL 3620/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que declara o município de Timbó Grande (SC), como Capital Nacional da Guerra do Contestado;
  • PL 1406/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que cria o Dia Nacional de Celebração da África, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio;
  • PL 1921/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas (RS);
  • PL 2212/25, do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no município de Queimada Nova (PI);
  • PL 2222/25, do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II (PI);
  • PL 9258/17, do ex-deputado Rafael Motta, que denomina  “Dom Nivaldo Monte” o trecho de 177 quilômetros da rodovia BR101 entre o KM 0 e o KM 177 (RN);  
  • PL 5816/19, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que nomeia “Tácito Roberto de Jesus”, a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto (SP);
  • PL 3400/23, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que denomina “José Acácio Carneiro” a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte (MG).
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann critica projetos de concessão rodoviária propostos para SC

Publicado

O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou projetos de concessão rodoviária propostos para Santa Catarina. Ele informou que participou nesta terça-feira (16) de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir tais projetos — que, segundo ele, não estão de acordo com as prioridades econômicas do estado.

— Os projetos apresentados estão muito aquém das necessidades do estado. Não refletem a importância econômica de Santa Catarina, não enfrentam adequadamente os gargalos existentes e não oferecem respostas compatíveis com o crescimento projetado para as próximas décadas — declarou ele.

Segundo Hermes Klann, “a impressão que fica é que o governo federal continua planejando a infraestrutura de Santa Catarina olhando para o passado, enquanto os catarinenses trabalham e investem pensando no futuro”.

O senador também disse que Santa Catarina é um dos estados do Brasil que mais produzem e exportam, mas que “continua dependendo de uma infraestrutura rodoviária concebida para a realidade econômica de mais de meio século atrás”.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento elege presidente; relatorias caberão a senadores

Publicado

Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu o seu novo presidente, deputado Domingos Neto (PSD-CE), por aclamação. Composta por senadores e deputados, a CMO é responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas.

A cada ano, as funções de presidente da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas de forma alternada por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, as relatorias caberão a senadores. As indicações deverão ser formalizadas na próxima reunião, segundo Domingos Neto.

— Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes — afirmou.

Ao ser eleito, o deputado disse que pretende manter a “cultura de deliberar por acordo” aquilo que for possível.

Salário mínimo

Entre as propostas em análise está o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional em abril. A LDO fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA. A proposta, por exemplo, prevê um salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano.

Outro desafio para o início dos trabalhos é a análise de créditos: uma série de projetos e medidas provisórias aguarda votação no colegiado.

No segundo semestre, a CMO vai se dedicar sobretudo à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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