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TJMT abre habilitação para empresa emitir notas técnicas na saúde suplementar

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta quarta-feira (06), edital de habilitação para selecionar empresa especializada na elaboração de notas técnicas baseadas em medicina de evidências para atuação no Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) da Saúde Suplementar. O objetivo é oferecer suporte técnico às decisões judiciais em processos que envolvem planos e seguros de saúde.

O lançamento do edital é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça, o Comitê Estadual de Saúde do TJMT e a Unimed Federação Mato Grosso, com apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.

As notas técnicas irão subsidiar ações em primeiro e segundo graus de jurisdição, trazendo análises fundamentadas em dados científicos atualizados e reconhecidos pela comunidade médica.

As empresas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica e fiscal, além de experiência técnica na área médica e de auditoria. O edital exige, entre outros requisitos, responsável técnico com graduação em Medicina, registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), título de especialista com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), pós-graduação em Auditoria Médica e experiência mínima de três anos em atividades médico-periciais, auditoria ou assessoria técnica em saúde.

Mais segurança às decisões judiciais

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus da Saúde Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, destacou que a medida busca qualificar ainda mais a prestação jurisdicional na área da saúde suplementar.

“Na prática, nós vamos contribuir para que a prestação jurisdicional na saúde suplementar seja fundamentada naquilo que se denomina medicina baseada em evidências. Isso vai aprimorar a decisão judicial e trazer maior segurança para advogados, partes e pacientes”, afirmou o magistrado.

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A documentação deve ser encaminhada exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT, com referência ao CIA nº 0008555-18.2026.8.11.0000, no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

O edital prevê ainda que a empresa habilitada não poderá manter vínculo com operadoras de planos ou seguros de saúde, garantindo independência na elaboração das notas técnicas.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Estúdio de Alta Floresta participa de imersão pedagógica em escola de dança de Cuiabá

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Selecionado em edital da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o estúdio Expressão Centro de Artes, de Alta Floresta, participa de uma imersão pedagógica em uma escola referência em dança de Cuiabá, a Giselle Moreno Centro de Dança.

A atividade, que é realizada entre segunda-feira (11) e sábado (15), integra um processo de aperfeiçoamento técnico e pedagógico da equipe do interior para oferecer aulas de dança mais qualificadas aos alunos de Alta Floresta. Além disso, a imersão busca fortalecer parcerias estratégicas com escolas de dança da capital mato-grossense. Participam da atividade as professoras Cassiane Leite, Luana Reis e Luiza Amaral.

A professora e gestora do estúdio, Cassiane Leite, aponta que a imersão possibilita às professoras acompanhar diretamente a rotina pedagógica da escola parceira, além de promover troca de experiências e contato com metodologias de ensino da dança. O modelo foi escolhido justamente para potencializar o aprendizado por meio da observação prática e da participação em atividades direcionadas.

A vivência integra as ações do projeto “Expansão Criativa – Impulsionar talentos e ampliar horizontes”, aprovado no edital MT Criativo, executado pela Secel por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo I.

Ao longo dos cinco dias, as professoras participam de 15 horas de formação específica nas modalidades de ballet, jazz e danças urbanas. Elas também acompanham aulas regulares da instituição, como observadoras técnicas. O formato busca ampliar as perspectivas didáticas das profissionais e contribuir para o fortalecimento das práticas desenvolvidas no Expressão Centro de Artes.

Elas também participam do 5º Intercâmbio de Jazz, realizado nos dias 16 e 17 de maio, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com workshops e mostra comentada.

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“Experiências como essa permitem não apenas o aperfeiçoamento individual das professoras, mas também refletem diretamente na qualidade das formações oferecidas aos alunos em Alta Floresta, promovendo atualização constante e o intercâmbio de conhecimentos, fortalecendo a dança na região”, pontuou Cassiane.

(Com assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime

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As operações integradas do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) com outras forças de segurança de Mato Grosso e de estados da Amazônia Legal resultaram na apreensão histórica de 12,9 toneladas de drogas no primeiro quadrimestre de 2026.

A quantidade representa um prejuízo estimado em R$ 222 milhões às facções criminosas que atuam com o tráfico de drogas produzidas na Colômbia e Bolívia, e que utilizam Mato Grosso como rota de transporte com destino às grandes cidades brasileiras e outros continentes.

O volume de drogas apreendido é 55% maior em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Gefron apreendeu 8,3 toneladas em operações dentro e fora do estado. Além do entorpecente, as ações também resultaram na apreensão de nove aeronaves e 20 veículos e embarcações usados para o transporte das drogas, além da prisão de 39 suspeitos.

Conforme o levantamento do Gefron, a maior parte dos entorpecentes apreendidos é de Skunk, conhecido como supermaconha: 4,9 toneladas. Também foram apreendidas 4,1 toneladas de cloridrato de cocaína, 3,2 toneladas de pasta base e 748 quilos de maconha.

Desse volume, 3,6 toneladas de drogas foram retiradas de circulação em Mato Grosso e 9,3 toneladas em ações conjuntas nos estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins, além do Peru.

O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Airton Feitosa, destaca que a integração entre as forças de segurança tem sido fundamental para ampliar os resultados no combate ao tráfico internacional de drogas, principalmente para os estados localizados na região de fronteira.

“O tráfico de drogas não possui fronteira e interliga todos os estados brasileiros que estão na rota percorrida pelo entorpecente até chegar a outros continentes. Isso exige que nós trabalhemos de forma integrada, na colaboração ou troca de informações de inteligência. Nosso foco central é apreender a maior quantidade de drogas possível, retirando esses entorpecentes de circulação, e pela primeira vez chegamos a essa quantidade histórica”, observa.

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As apreensões contabilizadas fazem parte da Operação Protetor da Fronteira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que fortalece a atuação integrada das forças de segurança estaduais e federais.

Fonte: Governo MT – MT

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