O Governo Federal, por meio do Ministrério da Pesca e Aquicultura, informa sobre a ampliação da cota da tainha no arrasto de praia para os pescadores artesanais da região Norte de Santa Catarina, garantindo que todos possam ser beneficiados durante a safra de 2026. Baseada na avaliação mais recente do estoque da espécie, a medida equilibra o acesso à pesca com a conservação da tainha para as próximas safras.

Mas atenção: a pesca só estará liberada depois de publicação de portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Até a publicação, a pesca segue suspensa. 

A medida reafirma o compromisso do Governo Federal com a pesca artesanal brasileira, sempre com participação social, transparência e base técnica.

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Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Nesta terça-feira (9), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Ouv+ Integridade – Edição 2026, na sede da Pasta, em Brasília. A premiação integra o conjunto de ações estratégicas do plano de integridade do Mapa e reflete o compromisso institucional com a escuta ativa, a transparência, a resolutividade e a melhoria contínua dos serviços públicos.

“Hoje estamos reconhecendo servidores e iniciativas que compreenderam que a excelência no serviço público não é um conceito abstrato; ela se materializa no atendimento prestado, na qualidade da informação disponibilizada, na agilidade das respostas, na capacidade de resolver problemas e na busca permanente por inovação e melhoria dos serviços”, destacou a chefe de gabinete, Adriana Toledo, que representou o ministro André de Paula na cerimônia.

Adriana também enfatizou a missão do Mapa e seu impacto direto na vida dos brasileiros, por meio de agendas relacionadas à produção agropecuária, à segurança alimentar, à defesa agropecuária e à abertura de mercados. Segundo ela, há igualmente o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

O prêmio foi instituído pela Portaria nº 781, de 13 de março de 2025, com o objetivo de reconhecer e valorizar agentes públicos e unidades que se destacaram na promoção da excelência no atendimento aos usuários, no tratamento de manifestações registradas na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), na melhoria dos serviços públicos e na gestão da Carta de Serviços ao Usuário.

Durante a cerimônia, a ouvidora do Mapa, Graças Salles, apresentou dados extraídos de relatórios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apontam indicadores positivos da Ouvidoria em 2025. No período, foram respondidas 7.426 manifestações, com tempo médio de resposta de nove dias e índice de resolutividade de 98,27%.

“É importante destacar que a Ouvidoria do Mapa conseguiu manter um padrão de atendimento superior em relação aos prazos, com agilidade, eficiência e resolutividade. Mais do que um canal de atendimento, a Ouvidoria é um instrumento de escuta institucional e um observatório permanente da experiência do cidadão. Além disso, atua como mecanismo de monitoramento da qualidade dos serviços públicos prestados e como importante fonte de inteligência para subsidiar a tomada de decisões pela alta administração”, comemorou Salles.

Também participaram da cerimônia o secretário-executivo adjunto do Mapa, Fábio Rodrigues; a ouvidora-geral da União, Valdirene Medeiros; e o coordenador-geral de Relacionamento e Parcerias da Secretaria de Governo Digital do MGI, Walid Ghazale.

PREMIADOS E HOMENAGEADOS

A criação do prêmio é uma homenagem ao comprometimento e à dedicação dos servidores que contribuem para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços públicos, promovendo uma cultura de escuta ativa, transparência e integridade institucional.

A premiação é dividida em quatro categorias: Atuação dos Agentes Públicos; Agilidade e Eficiência no Atendimento; Destaques da Carta de Serviço; e Melhoria dos Serviços Públicos.

Na categoria Atuação dos Agentes Públicos, que reúne elogios registrados pelos próprios cidadãos na plataforma Fala.BR, 11 servidores foram reconhecidos pelo atendimento prestado e pela qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Na categoria Agilidade e Eficiência no Atendimento, foram reconhecidos o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os agraciados na categoria Destaques da Carta de Serviços foram os serviços: “Obter certificado para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho”; “Obter certificado de registro de produto inoculante, biofertilizante e remineralizador”; e “Obter registro de produtos de origem animal”.

Por fim, na categoria Melhoria dos Serviços Públicos, foram reconhecidas e premiadas as seguintes iniciativas: “Programa e-Monitora – Monitoramento e Combate ao Comércio Eletrônico de Produtos Agropecuários Irregulares”, da Coordenação-Geral de Operações Especializadas; “Inovação no atendimento ao usuário do Sisa-São Paulo – Proposta de transformação digital”, do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da SFA/SP; e “As caravanas de educação como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária”, da Coordenação-Geral do Suasa.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária