O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.404, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).

A nova legislação define as características técnicas de produtos derivados do cacau, como nibs de cacau, massa, pasta ou liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate em pó e chocolate.

De acordo com a Lei, os nibs de cacau são definidos como os cotilédones limpos da amêndoa de cacau. Já a massa, pasta ou liquor de cacau corresponde ao produto obtido a partir da transformação das amêndoas limpas e descascadas. A manteiga de cacau é caracterizada como a fração lipídica extraída da massa de cacau.

O cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido pela pulverização da massa sólida resultante da prensagem da massa de cacau, contendo, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade.

A legislação também estabelece que o cacau solúvel é o produto obtido a partir do cacau em pó acrescido de ingredientes que promovam a solubilidade em líquidos. O chocolate em pó deverá conter, no mínimo, 32% de sólidos totais de cacau.

Para ser classificado como chocolate, o produto deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. O uso de outras gorduras vegetais autorizadas fica limitado a 5% do total do produto.

A norma também contempla definições específicas para chocolate ao leite, chocolate branco, achocolatado, bombom de chocolate ou chocolate recheado e chocolate doce.

Outro ponto previsto na Lei é a obrigatoriedade de informar, nos rótulos, o percentual total de cacau presente na composição dos produtos definidos pela norma.

Os produtos que não atenderem às definições estabelecidas deverão apresentar denominação de venda específica e não poderão utilizar imagens, expressões, cores ou elementos gráficos que induzam o consumidor a erro quanto à natureza do produto, especialmente em relação à identificação como chocolate.

A Lei entra em vigor após 360 dias da data de publicação oficial.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias que permitirão a exportação de novos produtos para a União Econômica Euroasiática, o Peru e o Togo.

Na União Econômica Euroasiática, composta por cinco países (Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia), a abertura para grãos secos de destilaria de milho (DDG) amplia as oportunidades para a cadeia produtiva do grão. Subproduto da indústria do etanol, os DDGs são utilizados como ingrediente na alimentação animal. O bloco euroasiático importou mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para café, proteínas animais e fumo.

No Peru, país reconhecido pela ampla variedade de batatas nativas, a autorização para exportação de material genético de pólen de batata abre espaço para a cooperação ligada à pesquisa, ao melhoramento vegetal e à diversificação produtiva. O Peru importou mais de US$ 729 milhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para produtos florestais, proteínas animais, itens do complexo soja, cereais, e farinhas e preparações.

No Togo, por sua vez, a abertura para equinos vivos destinados à reprodução cria novas oportunidades no setor de genética animal. Em 2025, o país importou mais de US$ 148 milhões em produtos agropecuários brasileiros, principalmente do complexo sucroalcooleiro, proteínas animais e couro.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 609 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária