Bezerros (PE) – Uma espera de mais de 30 anos pela documentação de suas moradias foi encerrada hoje, para famílias do município de Bezerros, no agreste de Pernambuco, com a primeira entrega de títulos de propriedade pelo Novo PAC – Periferia Viva – Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades.

O programa, executado pela Secretaria Nacional de Periferias em parceria com o governo do Estado, recebeu recursos de mais de R$ 565 mil que garantiram a documentação definitiva para os moradores de 322 imóveis no bairro Cohab.

Os recursos permitiram que o município finalizasse o processo de levantamento topográficos e de cadastro social, estudos técnicos e ações jurídicas necessárias para a titulação efetiva dos imóveis ocupados.

“Essa entrega é importante não só para Pernambuco, mas para o Brasil, pois é a primeira do Novo PAC Regularização, que neste governo teve o maior investimento para regularização fundiária da história. O que entregamos não é só documento, mas a concretização do sonho das famílias que construíram o território e que passam a ter a segurança de que permanecerão nele”, destacou a coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom PE

Investimento

É a primeira vez na história que regularização fundiária é inserida no âmbito do PAC. A destinação de recursos, também é histórica: na primeira seleção foram investidos R$ 313 milhões, para 197 municípios.

O programa garante o repasse de recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários, os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

Somente no estado de Pernambuco, foram destinados mais de R$ 40 milhões para 13 municípios: Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paudalho, Paulista, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

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Fonte: Ministério das Cidades

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assina nesta sexta-feira (29), às 10h, no Sindicatos dos Engenheiros em São Paulo, a Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10) que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Às 14h, na Fundacentro, participa da cerimônia de Instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural do Estado. Participam das solenidades entidades de trabalhadores e Empregadores.

A modernização da NR-10 representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para as empresas na implementação das medidas previstas na norma. O novo texto reforça a prevenção de acidentes graves e fatais ao atualizar conceitos, acompanhando a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos adotado no país.

Na solenidade de instalação da Mesa Estadual, o ministro assina portaria que estrutura um canal permanente de diálogo social no meio rural paulista, promovendo alinhamento institucional entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, além de reforçar ações de prevenção, orientação e promoção do trabalho decente, com foco na formalização e na melhoria das condições de trabalho, com fortalecimento de enfrentamento articulado ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos no meio rural.

Serviço:

Viagem do ministro Luiz Marinho a São Paulo

Data: 29/05/2026

Assinatura da NR-10

Hora: 10h

Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Capote Valente, nº 710, Pinheiros, São Paulo/SP

Instalação Mesa Estadual no Meio Rural

Hora: 14h

Local: Fundacentro – Rua Genebra, 25 – Bela Vista, São Paulo/SP

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego