A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite de sexta-feira (22), o terceiro dia da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, mobilizando equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT, Semob.SegP e Polícia Militar. Entre 20h e 23h40, três estabelecimentos localizados na Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio passaram por vistorias voltadas à segurança, regularização documental, acessibilidade e proteção ao consumidor.

Ao longo das fiscalizações, as equipes identificaram irregularidades relacionadas a alvarás, documentação sanitária, acessibilidade e produtos vencidos, mas também encontraram estabelecimentos com parte das exigências regularizadas. A operação mantém caráter prioritariamente orientativo nesta primeira etapa, com prazos para adequações e previsão de retorno das equipes para reavaliação dos locais.

No primeiro estabelecimento fiscalizado, na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 unidades de energéticos vencidos armazenados em freezers da casa noturna. Segundo a secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, a fiscalização atua para assegurar a saúde do consumidor e orientar os empresários sobre as normas vigentes. “A saúde do consumidor não pode ser colocada em risco”, afirmou. A documentação do local também apresentou inconsistências, posteriormente corrigidas com apoio do escritório de contabilidade do estabelecimento.

Na Avenida Getúlio Vargas, o Corpo de Bombeiros constatou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à atualização do projeto aprovado anteriormente. Apesar disso, o major BM Fábio de Souza Sabino informou que os equipamentos preventivos instalados atendiam às necessidades do espaço. O estabelecimento recebeu prazo de 90 dias para regularização. “O principal objetivo da operação é proteger o cidadão, conscientizar os proprietários e garantir que a população frequente espaços regulares e seguros”, destacou o oficial.

Já no terceiro estabelecimento, na Avenida Beira-Rio, a fiscalização encontrou situação considerada mais regular. O Procon não identificou produtos vencidos em quantidade que justificasse autuação imediata, adotando apenas medidas orientativas relacionadas à exposição de preços e disponibilização de cardápio físico. No local, a equipe da Sorp também registrou infração leve por emissão sonora acima do permitido, com medição de 75 decibéis no período noturno, resultando em auto de infração de R$ 600.

O agente de regulação e fiscalização da Sorp, Rafael da Cruz Mestre, explicou que as principais irregularidades verificadas nos três dias da operação envolvem alvarás ausentes ou desatualizados, com divergências de endereço, área ou CNPJ. Segundo ele, os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para regularização documental, sob pena de multa. O fiscal também ressaltou que a ausência de ocorrências graves demonstra a importância do trabalho preventivo realizado rotineiramente pelos órgãos municipais.

O balanço consolidado das ações aponta que o trabalho integrado entre os órgãos públicos tem permitido mapear as principais demandas do setor e orientar empresários sobre adequações necessárias. De acordo com o agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, a atuação conjunta busca levantar irregularidades e conceder prazo para regularização antes da adoção de medidas mais rígidas. “No retorno, o tratamento será diferente para quem não tiver cumprido as exigências”, afirmou.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também participou das vistorias e identificou falhas recorrentes relacionadas à acessibilidade. Segundo o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, muitos estabelecimentos possuem banheiros adaptados, mas ainda apresentam obstáculos que comprometem o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O órgão informou que, ao fim da operação, será elaborado um relatório técnico com as não conformidades encontradas.

Representantes do setor de eventos acompanharam as fiscalizações e avaliaram positivamente a iniciativa. O promotor de eventos Wanderson Gonçalves de Carvalho afirmou que a presença dos órgãos contribui para garantir segurança ao público e estimular a regularização dos estabelecimentos. Já o empresário Rafik Mohamed Yassin destacou o caráter orientativo da ação e a importância do cumprimento das normas para o funcionamento adequado dos eventos.

A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Na ocasião do lançamento da operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares afirmou que a intensificação das fiscalizações busca garantir maior segurança ao público e assegurar que os estabelecimentos estejam adequados às normas exigidas para funcionamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini destacou, neste sábado (23), a importância da parceria com o Governo de Mato Grosso durante agenda liderada pelo governador Otaviano Pivetta para inauguração e lançamento de obras de infraestrutura na Capital. A programação contou ainda com a presença de deputados estaduais, vereadores e moradores da região.

Durante o evento, foram entregues obras de pavimentação da MT-030, com 4,6 km de extensão, ligando a região da Grande Morada da Serra à Comunidade Ponte de Ferro, além da MT-402, com 10,3 km, conectando a Ponte de Ferro ao Distrito do Coxipó do Ouro. Também foi autorizada uma nova etapa de asfaltamento de 14,4 km da MT-030, ampliando a integração viária e o acesso às comunidades.

Em sua fala, o prefeito ressaltou os impactos positivos das intervenções. “Quero agradecer todo esse projeto, toda essa infraestrutura que está vindo para a região. Isso ajuda o desenvolvimento econômico, fortalece a moradia no entorno e impulsiona o turismo local”, afirmou.

Abilio também anunciou novos projetos em parceria com o Estado, como a duplicação da ponte no Coxipó e a criação de um balneário na região da Ponte de Ferro. “Hoje só temos uma via de passagem. Vamos ampliar para garantir mais segurança e fluidez. Também vamos desenvolver um espaço de lazer e contemplação para a comunidade”, destacou.

O prefeito reforçou que a atuação conjunta tem garantido resultados concretos para a população. “O mais importante é que, desta vez, o Governo do Estado e o município estão de mãos dadas para trazer melhorias. É isso que queremos e é isso que vamos continuar fazendo”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT