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Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.

A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento.

Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde negar cobertura do procedimento e dos materiais necessários. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior.

De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com ateromatose carotídea, condição que apresenta risco iminente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte. Diante da urgência, houve prescrição médica para realização de angioplastia com implante de ‘stent’, além de exames complementares indispensáveis ao sucesso do tratamento.

Mesmo diante do quadro clínico grave, a operadora recusou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da Lei nº 9.656/98 e não previa o fornecimento do material (stent/OPME). A empresa também alegou ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. Ele ressaltou que, em situações de emergência, a cobertura é obrigatória, independentemente de o contrato ser anterior à regulamentação dos planos de saúde.

O magistrado também considerou abusiva a cláusula que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao procedimento, por comprometer a própria finalidade do contrato, que é garantir a saúde e a vida do beneficiário. Segundo o entendimento, não é possível autorizar a cirurgia e, ao mesmo tempo, negar os insumos necessários para sua realização.

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Outro ponto enfatizado foi o risco de dano irreversível à paciente. Para o relator, a demora no tratamento poderia resultar em agravamento do quadro clínico, com consequências graves ou fatais, o que justifica a manutenção da decisão de urgência.

Processo nº 1044296-39.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás

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Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contribuíram para a construção de uma quadra de beach tennis e vôlei de areia no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá).A estrutura foi implantada na Orla do Lago Municipal e concluída em janeiro de 2026. O investimento total foi de R$ 180.060,72, conforme prestação de contas encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável.A destinação dos valores foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior, garantindo que os recursos oriundos de acordos ambientais fossem revertidos em benefício direto à coletividade, o meio ambiente urbano e cultural, de maneira a sobrelevar a qualidade de vida local.“Mais do que oferecer um novo espaço para a prática esportiva, o projeto amplia as possibilidades de lazer e convivência comunitária. A iniciativa prioriza a inclusão social, especialmente entre crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça.Segundo o MPMT, a modalidade escolhida, por ser acessível e de fácil aprendizado, favorece o desenvolvimento físico e estimula hábitos saudáveis. Também contribui para a formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.Outro impacto relevante é a redução de situações de vulnerabilidade social, ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o tempo livre da população.A iniciativa também incorpora preocupações ambientais desde o planejamento. O projeto promove a valorização dos espaços urbanos e naturais do município e incentiva a conscientização da população.De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabiana Pessoa, “a construção desta quadra transcende a simples implantação de um espaço esportivo, configurando-se como um importante instrumento de transformação social, promoção da qualidade de vida e estímulo à economia local”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Funcionários participam de palestra de violência doméstica

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Funcionários da empresa Trol Móveis de Aço, em Várzea Grande, participaram na última sexta-feira (08/05) de uma palestra do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltada à conscientização de homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação reuniu cerca de 70 trabalhadores e promoveu reflexões sobre masculinidades, relações de respeito e os impactos da violência de gênero na sociedade.Durante mais de uma hora, os trabalhadores acompanharam atentamente a apresentação conduzida por profissionais do Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra.O empresário Heitor Trentin destacou que a empresa, fundada em 1984, mantém como princípio o cuidado com as pessoas e o bem-estar de seus colaboradores. Segundo ele, a área de Gestão de Pessoas promove regularmente palestras e orientações voltadas à melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho e também no contexto familiar.“Essa questão da violência contra a mulher está muito presente na sociedade, e nosso RH trouxe essa demanda sobre a necessidade de orientação. Foi quando buscamos o Ministério Público e hoje estamos vivendo este momento importante aqui. Fazemos um acompanhamento próximo dos funcionários. Temos um técnico em segurança que conversa, procura entender situações de faltas no trabalho, problemas familiares e tenta orientar e ajudar para evitar situações que possam levar à prisão e à desestruturação da família”, afirmou.A oficial de gabinete Rosimar Caetano abordou a construção das masculinidades e a imposição social do modelo do “homem forte”, que não demonstra sentimentos e acaba reproduzindo padrões de masculinidade tóxica, dificultando o reconhecimento das próprias emoções e o desenvolvimento de relações baseadas no respeito e na empatia.Também foram discutidos temas relacionados à saúde do homem, às expectativas sociais sobre o comportamento masculino e às consequências desse padrão nas relações interpessoais. As palestrantes ainda apresentaram informações sobre a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres.A psicóloga Vastir Maciel explicou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e apresentou números alarmantes de feminicídios em Mato Grosso, destacando os impactos dessas mortes sobre toda a estrutura familiar, especialmente para crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência da violência.Os participantes, todos homens, também receberam esclarecimentos de que os homens já são protegidos pela legislação penal comum, diferentemente das mulheres, que enfrentam um contexto estrutural e histórico de violência, fator que justificou a criação da Lei Maria da Penha.Outro ponto destacado pela psicóloga foram as consequências sociais e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar. Além das medidas judiciais e da possibilidade de prisão, a prática da violência pode comprometer a imagem profissional e familiar do agressor.“Muitas empresas, inclusive, não aceitam em seus quadros funcionários com histórico criminal relacionado à violência doméstica. A Trol é uma delas”, ressaltou.A gerente do projeto, Maisa Magda Fernandes, destacou que a conversa com os homens no local de trabalho parte do entendimento de que o ambiente laboral é estratégico para a promoção de valores como respeito, igualdade e prevenção. “O trabalho se torna um ambiente potente para o diálogo e a mudança de comportamentos”, disse.Sobre o Projeto – “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência” é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.Desde seu início, em novembro de 2025, o projeto já contemplou 357 funcionários das empresas Carvalima, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá e a Prol. A próxima palestra será realizada no dia 29 de maio para trabalhadores da Brita Guia, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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